TRF1 - 0002028-30.2006.4.01.3309

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA

CNPJ: 13.941.232/0001-96

INSTITUTO FEDERAL BAIANO - IF-BAIANO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CNPJ: 10.724.903/0003-30

Advogados

RODRIGO SOUZA BRITTO

OAB: 20761/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GUANAMBI - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 11:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/05/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/11/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 10:31

    Juntada de Informação

  • 23/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 16:03

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 19/07/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL BAIANO - IF-BAIANO em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 17/02/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002028-30.2006.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002028-30.2006.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOUZA BRITTO - BA20761 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO FEDERAL BAIANO - IF-BAIANO RODRIGO SOUZA BRITTO - (OAB: BA20761) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 19:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 19:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/10/2020 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/10/2020 14:33

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/08/2017 17:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/08/2017 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2017 09:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/03/2015 16:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/03/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/03/2015 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/03/2015 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3576453 PETIÇÃO

  • 27/02/2015 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2015 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/02/2015 14:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/02/2015 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/02/2015 09:22

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/02/2015 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556026 PETIÇÃO

  • 20/02/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/02/2015 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2014 11:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/09/2014 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2014 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 30/05/2014 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2014 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2014 18:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/05/2014 14:24

    Juntada de PEÇAS - EXTRAÍDAS DO AG. N. 2007.01.00.000594-1 (RESOL. 18/2012 C/C 10/2013)

  • 26/05/2014 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377137 CONTRA-RAZOES

  • 26/05/2014 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377136 CONTRA-RAZOES

  • 26/05/2014 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377135 CONTRA-RAZOES

  • 26/05/2014 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3377116 CONTRA-RAZOES

  • 26/05/2014 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2014 08:11

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/05/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366577 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 16/05/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3366578 RECURSO ESPECIAL

  • 16/05/2014 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/04/2014 09:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/04/2014 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341002 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2014 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3341003 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2014 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/03/2014 10:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/02/2014 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014

  • 19/02/2014 09:11

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -

  • 14/02/2014 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/02/2014 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União e do Instituto Federal Baiano - IF - BAIANO

  • 03/02/2014 16:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2014 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/02/2014 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/01/2014 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290964 PARECER (DO MPF)

  • 30/01/2014 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/01/2014 09:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/01/2014 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3281139 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/01/2014 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/01/2014 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSTITUTO FEDERAL BAIANO

  • 10/01/2014 09:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/01/2014 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275773 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 08/01/2014 13:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/01/2014 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/12/2013 09:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/11/2013 17:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2013.

  • 25/11/2013 09:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/11/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2013 -

  • 19/11/2013 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2013 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 04/11/2013 16:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (PAUTA DO DIA 13/11/2013)

  • 29/10/2013 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2013

  • 30/09/2013 11:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2013 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/09/2013 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/09/2013 15:56

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 20.***.***/0005-94-1 (POR LINHA)

  • 23/09/2013 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/09/2013 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/09/2013 15:18

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO 18

  • 08/11/2012 08:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2012 08:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 07/11/2012 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 06/11/2012 15:05

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N. 200701000005609

  • 05/11/2012 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979241 PARECER (DO MPF)

  • 31/10/2012 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/10/2012 09:10

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/10/2012 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 15/10/2012 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/10/2012 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/10/2012 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/10/2012 18:19

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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