TRF1 - 0002028-30.2006.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GUANAMBI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002028-30.2006.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002028-30.2006.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO SOUZA BRITTO - BA20761 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO FEDERAL BAIANO - IF-BAIANO RODRIGO SOUZA BRITTO - (OAB: BA20761) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2012 14:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS REMETIDOS PARA O TRF EM 25.09.2012.

  • 19/07/2012 17:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2012 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/05/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - retirado peo INSS

  • 27/03/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GUANAMBI

  • 27/03/2012 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2012 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 17:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/01/2012 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2011 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/11/2011

  • 04/11/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2011 17:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO

  • 17/05/2011 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 827

  • 17/05/2011 11:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 825

  • 27/10/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO "A" REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS Nº 36-I-A, ÀS FLS. 62/79.

  • 04/06/2010 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2010 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/04/2010 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - Retirados pelo servidor Daniel Azevedo Lôbo

  • 22/04/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do INSTITUTO FEDERAL BAIANO

  • 22/04/2010 18:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 261/2009

  • 30/03/2010 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 261/2009 SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 03/02/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2010 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 10.12.2009

  • 04/12/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - Retirador pelo servidor Antonio Luis

  • 27/11/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2009 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI (SJ/BA_SALVADOR)

  • 11/11/2009 20:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2009 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 12:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI.

  • 04/11/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimar a Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira, na pessoa de seu representante legal, Procudoria Federal na Bahia.

  • 02/06/2009 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2009 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

  • 22/05/2009 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pelo Sr Jose Bezerra Santos

  • 19/11/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Escola Agrotécnica Federal

  • 19/11/2008 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/11/2008 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - Retirado pelo funcionario Rogerio

  • 25/07/2008 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2008 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela parte ré em que requer a juntada de ofício direcionado ao Diretor Geral da Escola Agrotécnica com vistas a cumprir a decisão liminar proferida

  • 06/12/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2007 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2007 18:34

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2007 18:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/10/2007 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 20/09/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2007 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 23/08/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2007 20:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2007 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

  • 06/07/2007 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA A G U.

  • 05/07/2007 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2007 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 11:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 11:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/05/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição apresentada pela AGU.

  • 10/05/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 18:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/03/2007 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2007 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2007 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 17:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COMPROVANTE INTERPOSIÇÃO AGRAVO UNIÃO E ESCOLA AGROTÉCNICA

  • 16/02/2007 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação Escola Agrotécnica e União

  • 15/02/2007 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 14/12/2006 18:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIUNISIO DA LUZ ROMA

  • 14/12/2006 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA UNIÃO E DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE GUANAMBI

  • 14/12/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL E DA UNIÃO FEDERAL DANDO-SE POR INTIMADA DA DECISÃO DE FLS 109-119

  • 20/11/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/10/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 27/10/2006 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 129 ENCAMINHADA AO JUIZ(A) FEDERAL DISTRIBUIDOR(A) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/10/2006 16:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEC/N.810/06 ENCAMINHADO AO JUIZ(A) FEDERAL DISTRIBUIDOR(A) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 25/10/2006 11:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG LIVRO 4-I-A, FLS 194/207

  • 20/10/2006 17:11

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

  • 20/10/2006 17:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2006 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da AGU.

  • 12/09/2006 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora.

  • 19/06/2006 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2006 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2006 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2006

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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