10/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:57

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 02:02

Decorrido prazo de LUIS ERLON COQUEIRO SIQUEIRA em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 20:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:08

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 07:49

Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 07:48

Decorrido prazo de LUIS ERLON COQUEIRO SIQUEIRA em 29/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:03

Juntada de parecer
25/05/2022 18:20

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.
25/05/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 5ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0002102-21.2005.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIS ERLON COQUEIRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ERLON COQUEIRO SIQUEIRA ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
23/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:15

Juntada de Certidão de processo migrado
23/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/05/2022 16:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REC. DO TRF
09/05/2022 15:58

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS
09/05/2022 15:58

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS
15/12/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2005.36.00.002102-8/MT E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO QUALIFICADO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS.

PRESENÇA DE DOLO.

DOSIMETRIA AJUSTADA.

REPARAÇÃO DOS DANOS.

EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO.

APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

Devidamente comprovados a materialidade e a autoria delitivas, bem assim o elemento subjetivo do tipo, deve ser mantida a sentença que condenou os acusados pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, pelo emprego de arma de fogo e pela subtração de veículo automotor transportado para outro Estado (arts. 157, § 2º, I,II e IV, CP), ainda que com ajustes na dosimetria. 2.

A pena-base, em face da textura aberta dos parâmetros da lei (art. 59 e 68 CP), não constitui uma operação matemática rigorosa e testável em face de fórmulas preestabelecidas, senão uma avaliação razoável e justificada do magistrado, em face do caso em julgamento, devendo ser reavaliada pelo Tribunal nessa mesma premissa. 3. "Não se pode considerar na dosimetria da pena, para efeito de elevar a pena-base, circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado, dados ou fatos que já integram a descrição do tipo, sob pena de estar incorrendo em bis in idem". 4.

Inquéritos policiais ou ações penais em andamento (portanto) não se prestam ao incremento da pena-base, quer a título de maus antecedentes, quer a título de conduta social negativa ou personalidade voltada para o crime, em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena. (Súmula 444 STJ). 5.

Não tendo a denúncia feito pedido nesse sentido, nem também as alegações finais, e sequer havendo discussão instrutória acerca do an e do quantum debeatur, não caberia a condenação na reparação do dano, como têm afirmado os precedentes desta Turma, devendo ser glosada do decreto condenatório a obrigação de indenizar imposta aos apelantes. 6.

Provimento parcial das apelações.

Decide a Turma dar parcial provimento às apelações, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
16/08/2017 18:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SEGUEM 03 VOL. E 02 APENSOS
15/08/2017 13:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N 786/2017
08/08/2017 09:49

OFICIO EXPEDIDO - 786
06/07/2017 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/06/2017 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 3818
05/06/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF/3 VOL E 2 AP.
26/05/2017 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL, 632 FLS, CD FL.461, 2 AP
18/05/2017 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/05/2017 15:09

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 918515
03/05/2017 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. ADV. 3 VOL E 2 AP.
24/04/2017 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES (FL. 619) E 02 APENSOS
05/04/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. MARCELO BARBOSA
31/03/2017 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO DEFENSOR DATIVO MARCELO MGALHÃES
21/03/2017 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA SECLA
21/03/2017 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2017 17:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/03/2017 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, recebo o recurso de apelação de fl. 611, nos efeitos devolutivo e suspensivo. (...) Desmembrem-se os autos em relação ao apenado AIRTON RAFAEL NOUZA, para fins de execução da pena. (...) E
09/01/2017 17:01

Conclusos para decisão
11/10/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES JOUAN JÚNIOR
23/09/2016 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEF DATIVO DR MARCOS
20/07/2016 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LUIZ ERLON COQUEIRO SIQUEIRA E ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO
20/07/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES
19/07/2016 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV 03 VOL 02 APENSOAS
07/07/2016 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DEFENSOR DATIVO
05/07/2016 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL 02 APENSOS
30/06/2016 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2016 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO E. TRF DA 1ª REGIÃO.APÓS, À CONCLUSÃO.
27/06/2016 18:07

Conclusos para despacho
27/06/2016 18:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO: TRF 1ª REGIÃO
27/06/2016 17:43

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS EM 24/06/2016
27/06/2016 17:43

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS EM 24/06/2016
23/11/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 81/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010
19/11/2010 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 81/2010
15/10/2010 10:22

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. DO MPF,PROT:975108,FLS:1679/1683
08/10/2010 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL E 2 APENSOS
20/08/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2010 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2010 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL E 2 APENSOS
27/07/2010 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010 15:06

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PF SINOMAR, C/3 VOL E 2 APENSOS
26/05/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO DR. MARCO ANTONIO
17/05/2010 15:38

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - DR. MARCO ANTONIO JOUAN JR - DEFENSOR AIRTON NOUZA
13/05/2010 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
12/02/2010 19:00

Conclusos para decisão
13/01/2010 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE MARCO ANTONIO GUIMARÃES, PROT. 025915 E AIRTON RAFAEL NOUZA, PROT. 025916, FLS. 543/544.
22/12/2009 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2009 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL E 2 APENSOS
09/12/2009 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSOR DATIVO
07/12/2009 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/08/2009 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2009 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 479/2008, FLS.521/527.
03/08/2009 18:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
30/07/2009 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2009 08:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL, E 2 APENSOS
17/06/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
17/06/2009 10:35

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/05/2009 14:56

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
19/05/2009 14:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF, PROT.014002, FLS.495/510.
08/05/2009 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2009 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL E 2 APENSOS
29/04/2009 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/04/2009 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2009 20:05

Conclusos para decisão
28/01/2009 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESNOR DATIVO (DILAÇÃO DE PRAZO) E COTA DO MPF
22/12/2008 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL E 2 APENSOS
11/11/2008 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2008 16:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2008 19:11

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/11/2008 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2368/2008
07/11/2008 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2008 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2008 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL E 2 APENSO
17/10/2008 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2368/2008 - TESTEMUNHA DE DEFESA - DEL POL CIVIL CLEY CELESTINO BATISTA
16/10/2008 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 479/2008 - VILA RICA-MT - INTIMAÇÃO AIRTON P/ COMPARECIMENTO AUDIENCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/10/2008 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/10/2008 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2008 19:00

Conclusos para decisão
19/05/2008 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2008 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE AIRTON RAFAEL NOUZA - PROT.14715 FL 438
15/05/2008 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 2 VOL.
13/05/2008 09:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO S/ DESPACHO FL. 436
20/02/2008 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO FL. 436 - AVOCO OS VERTENTES AUTOS PARA REVOGAR PARCIALMENTE O DESPACHO DE FLS. 435, EM RELACAO A TESTEMUNHA ANA ROSA SIQUEIRA PINTO ARROLADA PELO REU AIRTON RAFAEL NOUZA, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA NOS AUTOS A QUALIFI
31/01/2008 13:09

Conclusos para despacho
19/12/2007 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 435 - DEFIRO OS PLEITOS FORMULADOS AS FLS. 432/433. OFICIEM-SE, COM URGENCIA. DR. JULIER SEBASTIAO DA SILVA - JUIZ FEDERAL DA 1A VARA.
20/09/2007 14:02

Conclusos para despacho
19/09/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NR. 1750/2007, FL. 434.
19/09/2007 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU AIRTON RAFAEL NOUZA, PROTOCOLO NR. 911545, FLS. 432/433.
17/09/2007 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2007 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DO 1 E 2 VOL + 2 APENSOS
06/09/2007 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1749/2007 FL 430
30/08/2007 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 1750/2007 DO ADVOGADO MARCO ANTONIO OAB/MT 10369, DA NOMEACAO COMO DEFENSOR DATIVO DO REU AIRTON RAFAEL NOUZA, BEM COMO PARA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS (FL. 423), NO PRAZO DE 03 DIAS, A CON
30/08/2007 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 428 - AVOCO OS VERTENTES AUTOS PARA NOMEAR O ADVOGADO MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR, OAB/MT 10369, NA QUALIDADE DE DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO AIRTON RAFAEL NOUZA, O QUAL DEVERA SER INTIMADO ACERCA DA TRAMITACAO DA ACAO
13/08/2007 14:46

Conclusos para despacho
10/08/2007 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 1749/2007 DO ADVOGADO MARCELO BARBOSA OAB/MT 6882, DEFENSOR DATIVO DOS REUS LUIS ERLON COQUEIRO E ISRAEL ALMEIDA DE ARAUJO, DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 416 (COPIA EM ANEXO), QUE HOMOLOGOU A
09/07/2007 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2007 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 416 - I - HOMOLOGO A DESISTENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, CONFORME PLEITO FORMULADO A FL. 385-VERSO. II - SOLICITE-SE INFORMACAO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA NR. 329/2
16/04/2007 17:52

Conclusos para despacho
09/11/2006 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº328/2006-SECRI, FOLHAS 406 A 415
04/10/2006 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1.919/06 COMARCA DE VILA RICA/MT FL 400
01/09/2006 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFÍCIO Nº 1.304/06 ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT FLS 389/99
01/09/2006 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1.412/06 FLS 388
26/07/2006 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 328/2006 A COMARCA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA/MT, E 329/2006 A COMARCA DE VILA RICA/MT, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, PRAZO 60 DIAS.
26/07/2006 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 1412/2006 DO ADVOGADO MARCELO BARBOSA OAB/MT 6882, Defensor Dativo de LUIS ERLON COQUEIRO e ISRAEL ALMEIDA DE ARAÚJO, para que se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, a contar do primeiro dia út
24/07/2006 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2006 15:38

Conclusos para despacho
19/07/2006 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF PROT Nº 924926 FL 383
14/07/2006 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2006 13:51

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2006 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 382 - VISTA AO MPF, PARA MANIFESTACAO ACERCA DA NAO LOCALIZACAO DA TESTEMUNHA BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA, EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 373.
08/06/2006 17:38

Conclusos para despacho
01/02/2006 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE VILA RICA/MT E CP.Nº 176/05 COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT FLS 369/381
12/12/2005 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2.100/05 COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT FL 368
24/11/2005 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Autorizo a mundança de endereço do Réu Airton Rafael Nouza (...) concedo-lhe o prazo de 10 dias para comprovação do endereço de seus familiares
03/11/2005 09:46

Conclusos para decisão
20/10/2005 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF PROT 927312 FLS 365/366
19/10/2005 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2005 13:50

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO ACERCA DO DESPACHO FLS. 358/361.
22/09/2005 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 364 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO (FLS. 358/361).
22/09/2005 15:52

Conclusos para despacho
22/09/2005 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NR. 337/2005 DA COMARCA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA/MT, FLS. 351/361.
29/07/2005 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 133/05 COMARCA DE VILA RICA/MT DLS 331/349 MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 750/05 E 751/05 E 752/05 FLS 13.020/13.026
19/07/2005 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2005 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2005 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO FLS. 324/325 E DA EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA.
04/07/2005 13:25

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - DO REU AIRTON RAFAEL NOUZA.
04/07/2005 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 337/2005 A COMARCA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA/MT, ENCAMINHANDO TERMO DE COMPROMISSO E ALVARA DE SOLTURA DE AIRTON RAFAEL NOUZA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.
04/07/2005 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM NR. 124/2005 - (DECISÃO FLS. 324/325) DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO AIRTON RAFAEL NOUZA, COM A CONDIÇÃO DE QUE O MESMO COMPAR
01/07/2005 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2005 14:27

Conclusos para decisão
27/06/2005 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF PROT 016678 FL 320/322
22/06/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2005 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2005 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2005 17:17

Conclusos para despacho
10/06/2005 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE, PROTOCOLO NR. 911449, FLS. 315/318.
06/06/2005 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 850/05 FL 314
06/06/2005 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 348/05 COMARCA DE VILA RICA FL 313
17/05/2005 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 0799/05-CJRMB D TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ FLS 306/312
16/05/2005 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL EXTRAIDA DA INTERNET EM 16/05/2005, COM AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2005, AS 13:00 HORAS, REFERENTE A CARTA PRECATORIA NR. 133/2005 (VILA RICA/MT), PARA INQUIRIÇÃO DAS
04/05/2005 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
04/05/2005 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2005 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - (VISTA.MPF.RUA OSÓRIO DUQUE ESTRADA Nº107-ARAÉS,ED.CAPITAL,2º ANDAR
15/04/2005 16:48

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA DECISAO FLS. 289/290, E DA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA FLS. 298/299.
14/04/2005 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 518/SECRI RECEBIDO FL302
05/04/2005 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NRS. 133/2005 A COMARCA DE VILA RICA/MT, NR. 176/2005 A COMARCA DE BARRA DO BUGRES/MT, PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, PRAZO URGENTE, REU PRESO.
05/04/2005 16:20

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - NRS. 220/2005 EM DESFAVOR DE ISRAEL ALMEIDA DE ARAÚJO E NR. 221/2005 EM DESFAVOR DE LUIZ ERLON COQUEIRO SIQUEIRA.
05/04/2005 16:19

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) NR. 518/2005 AO DPF/MT ENCAMINHANDO OS MANDADOS DE PRISAO NRS. 220/2005 E 221/2005.
05/04/2005 14:12

OFICIO EXPEDIDO - NR. 475/2005 A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM, SOLICITANDO INFORMACOES EM FACE DOS ACUSADOS.
04/04/2005 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2005 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - c/2vol, e 2 apensos
31/03/2005 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2005 19:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAÇAO DO POLO ATIVO.
17/03/2005 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I.205/05-CRIMINAL. DO DEFDAT DR.MARCELO DA NOMEAÇÃO E PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DOS RÉUS LUIZ ERLON COQUEIRO SIQUEIRA E ISRAEL ALMEIDA DE ARAÚJO (AMBOS FORAGIDOS).
15/03/2005 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2005 10:55

Conclusos para decisão
02/03/2005 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2005 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2005 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2005 12:28

Conclusos para decisão
23/02/2005 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2005 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF - fls.281.vista ao mpf para manifestação acerca da tramitação dos autos.)
21/02/2005 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2005 17:22

Conclusos para despacho
21/02/2005 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2005

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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