17/06/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:51

Decorrido prazo de EUCLIDES MORESCHI JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:51

Decorrido prazo de EDEVANIR MORESCHI em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:50

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
19/04/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:13

Juntada de Certidão de processo migrado
19/04/2022 13:13

Juntada de volume
12/04/2022 17:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/04/2022 17:44

TRANSITO EM JULGADO EM
12/04/2022 17:44

RECEBIDOS DO TRF
30/11/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIROS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ANTES DO ATO DE CONSTRIÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Não havendo demonstração da regularidade na cadeia de transferência dominial do veículo Caminhão marca Ford, modelo Cargo 2422e, ano fabricação/modelo 2008/2009, placa MWN-8201, ou provas de que o réu na ação de improbidade (proprietário do veículo) tenha procedido a sua alienação em data anterior à decisão de restrição em seus bens, há que ser mantida, na íntegra, a sentença que julgou improcedentes os presentes embargos de terceiros. 2.

Apelação desprovida.

Decide a Turma negar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 23 de novembro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
09/11/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de novembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 8 de novembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
26/03/2018 15:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/03/2018 15:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO REQUESITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
22/03/2018 17:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/03/2018 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2018 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS.
30/01/2018 17:25

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
30/01/2018 16:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
30/01/2018 16:46

TRASLADO PECAS ORDENADO
29/01/2018 16:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
29/01/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 29/01, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 17 DO DIA 30/01/2018.
26/01/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/01/2018 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/01/2018 14:06

Conclusos para decisão
13/12/2017 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
11/12/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 26/10, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 199 DO DIA 27/10/2017.
26/10/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2017 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2017 14:01

Conclusos para decisão
04/09/2017 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2017 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2017 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Remetido em 14/07, previsão de disponibilização no e-DJF1 nº 128 do dia 17/07/2017.
13/07/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2017 15:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR EMBTE
02/06/2017 13:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/05/2017 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBTE APRESENTA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
10/05/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 09/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 81 DO DIA 10/05/2017.
09/05/2017 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2017 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2017 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A REJEIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS.
28/04/2017 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 16:03

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2017 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 29/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 57 DO DIA 30/03/2017.
28/03/2017 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2017 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - MEDIANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
24/03/2017 11:29

Conclusos para decisão
24/03/2017 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/03/2017 17:11

INICIAL AUTUADA
23/03/2017 12:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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