20/06/2022 14:56

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
06/04/2021 17:44

Juntada de Informação
06/04/2021 17:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/04/2021 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/03/2021 23:59.
03/03/2021 23:30

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 03:38

Publicado Intimação em 12/02/2021.
27/02/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
12/02/2021 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000619-06.2017.4.01.3803 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: União Federal APELADO: MUNICIPIO DE SANTA JULIANA e outros Advogado do(a) APELADO: IRANY GONCALVES DA COSTA - MG30325-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.

Embargos de declaração desprovidos.

A C Ó R D Ã O Decide a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.

Brasília, 7 de dezembro de 2020.

Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Relator (Convocado)
10/02/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2021 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2020 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2020 18:00

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2020 16:12

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:46

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
26/08/2020 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA em 30/06/2020 23:59:59.
13/08/2020 14:51

Conclusos para decisão
12/08/2020 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA em 28/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA JULIANA em 28/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 19:45

Decorrido prazo de IRANY GONCALVES DA COSTA em 23/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 08:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:53

Juntada de manifestação
29/06/2020 19:48

Juntada de manifestação
22/06/2020 14:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 14:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 14:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/06/2020 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 14:10

Juntada de embargos de declaração
12/06/2020 21:04

Juntada de Petição intercorrente
12/06/2020 14:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2020 14:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/06/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 14:11

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e não-provido
09/06/2020 18:15

Deliberado em Sessão
12/05/2020 19:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
12/05/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 18:38

Incluído em pauta para 08/06/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
09/01/2020 14:21

Conclusos para decisão
09/01/2020 14:16

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/10/2019 14:28

Juntada de Ofício
06/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 15:20

MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
11/07/2019 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
11/07/2019 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
10/07/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
09/07/2019 18:00

DISTRIBUIÃÃO POR DEPENDÃNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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