TRF1 - 0003865-48.2005.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2022 08:29
Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
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04/02/2022 08:03
Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2022 23:59.
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23/11/2021 19:02
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2021 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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18/11/2021 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.
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18/11/2021 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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17/11/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003865-48.2005.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/11/2021 11:08
Juntada de Certidão
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16/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 10:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/11/2021 10:52
Juntada de volume
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16/11/2021 10:45
Juntada de volume
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16/11/2021 10:26
Juntada de volume
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09/09/2021 08:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/11/2019 14:55
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
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30/04/2007 14:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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27/04/2007 16:33
REMESSA ORDENADA: TRF
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27/04/2007 16:22
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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20/04/2007 14:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 13/2007
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19/04/2007 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS M.P.F
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09/04/2007 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/04/2007 13:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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03/04/2007 16:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/04/2007 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APELAÇÃO RECEBIDA EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS P/ CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.
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03/04/2007 11:23
Conclusos para despacho
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31/03/2007 17:28
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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31/03/2007 17:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N, 13/2007
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31/03/2007 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 146/2007
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23/03/2007 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU
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20/03/2007 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR REGINALDO.
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23/02/2007 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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21/02/2007 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/DF P/ INTIMAR CONSELHO FEDERAL
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21/02/2007 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO E OMB - CONSELHO REGIONAL
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21/02/2007 14:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/02/2007 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO E OMB REGIONAL
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21/02/2007 14:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA LIVRO 01-A/2007, FLS. 184/188
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15/02/2006 14:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/02/2006 11:28
REPLICA APRESENTADA - MPF
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27/01/2006 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/01/2006 18:45
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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25/11/2005 14:27
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/11/2005 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao autor para réplica
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25/11/2005 14:22
Conclusos para despacho
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25/11/2005 14:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/11/2005 14:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
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25/11/2005 14:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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25/08/2005 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2005 11:13
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
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25/07/2005 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2005 15:24
REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PEDIDO PELO DR. JURACI GUIMARAES
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20/07/2005 15:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE WILSON SANDOLI
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08/07/2005 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DECISÃO AGRAVO INSTRUMENTO
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08/07/2005 14:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL
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08/07/2005 14:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU
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17/06/2005 16:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 509/2005 E MANDADO 510/2005
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17/06/2005 08:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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15/06/2005 15:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 509 E 510/2005
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15/06/2005 15:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94/2005 A SEC.JUD.DF
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15/06/2005 13:38
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2005 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DETERMINAR ÀS DEMANDADAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, QUE SE ABSTENHAM DE EXIGIR, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÚSICO PRÁTICO OU PROFISSIONAL, RESSALVADAS, PORTANTO, AS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO E DE MÚSICO
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13/06/2005 17:56
Conclusos para decisão
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13/06/2005 17:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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10/06/2005 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/06/2005 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 417/05 e 418/05
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09/06/2005 17:42
TELEX / FAX RECEBIDO
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03/06/2005 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AGU PELO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA
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01/06/2005 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/CROMB-MA
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25/05/2005 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA INTIMAR O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL
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25/05/2005 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS PARA A ORDEM DOS MUSICOS/MA E PARA A UNIAO
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24/05/2005 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/05/2005 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTADA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA NO PRAZO DE 72 H.
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24/05/2005 12:48
Conclusos para despacho
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24/05/2005 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2005 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2005
Ultima Atualização
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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