TRF6 - 0023087-12.2013.4.01.3800

04/09/2025 14:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/06/2025 19:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

03/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/06/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 209

21/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 13:47

Despacho

18/02/2025 07:40

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/10/2024 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO PEQUENO SOBRINHO em 14/10/2024 23:59.

17/09/2024 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2024 18:15

Desentranhado o documento

13/09/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024 18:14

Desentranhado o documento

13/09/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2024 18:54

Recebidos os autos

28/06/2024 18:54

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

11/02/2021 00:00

Intimação

25/11/2020 18:23

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020 02:54

Juntado(a) - 00230871220134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020 02:38

Juntado(a) - 00230871220134013800_V002_002

25/11/2020 02:38

Juntado(a) - 00230871220134013800_V002_001

25/11/2020 02:38

Juntado(a) - 00230871220134013800_V001_001

25/11/2020 02:38

Juntado(a) - 00230871220134013800_V001_002

07/10/2014 17:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 072/2014

01/10/2014 16:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2014 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2014 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2014 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2014 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2014 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO UNIÃO

18/06/2014 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

12/05/2014 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2014 12:07

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

09/05/2014 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - O autor informa na petição de fls. 277 que não conseguiu cumprir o que determinei no despacho de fls. 275 - entrega dos medicamentos sobressalentes que estão em seu poder

05/05/2014 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

24/04/2014 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2014 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2014 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Ante o exposto, visando dar agilidade à disponibilização daquele remédio, que, inclusive, pode ser repassado a outro paciente acometido pelo mesmo mal que acomete o autor,

11/04/2014 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

02/04/2014 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

02/04/2014 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2014 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2014 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intime-se o autor para tomar conhecimento, e dar efetivo cumprimento, aos procedimentos elencados pela União às fls. 262/263, relativos à devolução de medicamentos sobressa

28/03/2014 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

27/03/2014 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2014 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

24/03/2014 14:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ESTADO MG

24/03/2014 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL enviado pelo TRF-1ª Região, comunicando a baixa do AI n. 74576-42.2013.4.01.0000/MG.

07/03/2014 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

24/02/2014 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2014 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2014 12:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/02/2014 17:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício AJG n. 20.***.***/0537-72 (pagamento de perito) e Oficio CONV n. 15/2014 (conversão em renda do FNS).

17/02/2014 17:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2014 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 73, que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e julgo procedente seu pedido do autor para condenar a União e o Estado de Mina

14/02/2014 16:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/02/2014 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2014 17:13

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

13/02/2014 17:13

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL enviado pelo TRF-1ª Região, comunicando decisão nos autos do AI n. 0074576-42.2013.4.01.0000/MG.

30/01/2014 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

30/01/2014 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/TER

13/01/2014 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2014 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/01/2014 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2013 19:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2013 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

13/12/2013 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o dispositivo de fls. 200, defiro o pedido formulado pela União para devolução do numerário depositado (fl. 157) ao Fundo Nacional de Saúde. Mantenho a decisão agravada

13/12/2013 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013 16:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO ESTADO MG

05/12/2013 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2013 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS/JOSE AVELINO/WM

28/11/2013 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

28/11/2013 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2013 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

13/11/2013 11:37

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO DO TRF1 EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/11/2013 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF1 COMUNICANDO BAIXA DE AGRAVO

13/11/2013 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/11/2013 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2013 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2013 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

08/11/2013 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intime-se com urgência o Estado de Minas Gerais.

08/11/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolho os embargos do Autor e revogo os fundamentos e dispositivo de fl. 180 verso, os quais devem ser integrados. Por igual, diante da manifestação do Autor às fls. 168 e

06/11/2013 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2013 12:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2013 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013 08:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

18/10/2013 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2013 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

18/10/2013 17:50

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO AUTOR

18/10/2013 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2013 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS/TÚLIO/WM

27/09/2013 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

27/09/2013 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2013 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2013 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante os benefícios de justiça gratuita deferidos ao requerente.

19/09/2013 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2013 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 401021 PELO AUTOR

11/09/2013 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2013 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2013 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da petição e documentos de fls. retro, no prazo de 5(cinco) dias.

28/08/2013 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 526000 PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2013 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2013 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2013 18:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - Alvará n. 131/2013 (formulário n. 2011735).

16/08/2013 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento à manifestação da parte autora às fls. 168, à Secretaria para o cancelamento do alvará.

16/08/2013 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

16/08/2013 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

16/08/2013 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2013 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2013 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 131/2013

06/08/2013 13:57

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - Certifico que nesta data intimei o autor, na pessoa de seu advogado, Dr. Plínio Augusto Loureiro Francisco, OAB/MG 124.239, por telefone (2535-2162

06/08/2013 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido o alvará nº 131/2013. Alvará disponibilizado à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/08/2013 18:57

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

05/08/2013 18:05

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/08/2013 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

02/08/2013 17:57

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

02/08/2013 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail enviado pelo TRF comunicando decisão proferida no AI nº 37140-49.2013.4.01.0000.

02/08/2013 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/07/2013 17:56

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

30/07/2013 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/PLINIO/TER

22/07/2013 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

18/07/2013 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2013 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2013 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Como ambos os réus ainda dispõem de prazo para o oferecimento de contestação, caso arguidas por estes preliminares, à parte autora para a impugnação.

12/07/2013 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, ESTADO DE MINAS GERAIS

09/07/2013 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2013 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2013 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2013 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

05/07/2013 14:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO UNIÃO

05/07/2013 14:15

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

05/07/2013 14:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO ESTADO MG

05/07/2013 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de intimação do Estado de MG e do Município de BH cumpridos.

03/07/2013 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/CRISTIANO/VIA CEMAN

20/06/2013 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados para intimação da União e do Estado de MG.

20/06/2013 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2013 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2013 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque evidenciados seus requisitos legais para determinar que a União e o Estado de Minas Ger

20/06/2013 12:46

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/06/2013 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013 17:50

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/06/2013 17:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2013 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da Central de Perícias.

12/06/2013 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO AO NUCLEO DE APOIO AO JEF PARA ENCAMINHAR AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA.

11/06/2013 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

07/06/2013 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO HERBERTH MARÇAL CHAVES COMUNICANDO QUE OS AUTOS JA ESTAO À DISPOSICAO PARA CARGA.

06/06/2013 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/06/2013 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela parte autora às fls. 49 para o fornecimento do medicamento pretendido nestes autos até a realização da perícia, designada para o dia 13 próximo. Como re

05/06/2013 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

05/06/2013 18:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação e intimação da União e do Estado de MG cumpridos.

04/06/2013 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/06/2013 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2013 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2013 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2013 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2013 14:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2013 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/05/2013 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para ciência do e-mail enviado pelo NUCOD-MG (fls. 43), que noticia a nomeação do Dr. Herbeth Marçal Chaves Moreira como perito judicial nestes autos, bem como q

31/05/2013 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail expedido pelo juízo, endereçado ao Dr. Ernane José da Costa, para ciência de sua destituição como perito judicial nestes autos.

31/05/2013 14:04

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - Novo perito: Dr. Herbeth Marçal Chaves Moreira.

31/05/2013 14:02

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado pelo NUCOD-MG Núcleo de Apoio à Coordenação Juizado Especial Federal, informando nomeação de perito e agendamento da perícia.

24/05/2013 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO PERITO INFORMANDO ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO.

23/05/2013 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

23/05/2013 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/05/2013 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2013 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita com base no documento de fls. 13. Nessa linha de intelecção, atento à necessidade de dilação probatória

20/05/2013 17:19

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

20/05/2013 17:19

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2013 17:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/05/2013 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

20/05/2013 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2013 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2013 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento à manifestação da União às fls. 28/30, verifico que o autor não comprovou nos autos já ter procurado uma das CACONS indicadas, bem assim a resposta que dela obteve.

16/05/2013 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PETIÇÃO UNIÃO

16/05/2013 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WENDERSON/WM

10/05/2013 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013 15:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2013 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2013 14:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA