TRF1 - 0005438-79.2018.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UILTON CAETANO DE MATTOS

CPF *30.***.*37-49

JUNIO MESSIAS DOS SANTOS

CPF *44.***.*03-37

ZILMA RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO RAIMUNDO BATISTA

CPF *25.***.*84-80

Advogados

EDUARDO SILVA ALVES

OAB: 28376/GO

CPF *61.***.*70-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

4 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE ANAPOLIS/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 06:38

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 01/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 04:42

    Publicado Sentença Tipo D em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 15:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2022 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 10:18

    Juntada de outras peças

  • 08/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 07/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 11:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/12/2021 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:18

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 06:04

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 04:50

    Publicado Ato ordinatório em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 04:48

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 14:37

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/11/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 30/11/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/11/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 09:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2021 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO.

  • 29/11/2021 08:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 08:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 00:49

    Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 27/11/2021 17:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:08

    Decorrido prazo de JUNIO MESSIAS DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:58

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/11/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 14:20

    Juntada de parecer

  • 25/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 18:02

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:07

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:06

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 15:05

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 17:08

    Juntada de diligência

  • 23/11/2021 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 15:02

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 17:38

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 17:37

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 02:25

    Publicado Despacho em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 14:30

    Juntada de diligência

  • 05/11/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 09:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 17:41

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 19:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 03:11

    Publicado Despacho em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 15:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 09:31

    Expedição de Intimação.

  • 15/10/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 09:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/08/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:23

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 28/04/2021 05:20

    Decorrido prazo de EDUARDO SILVA ALVES em 22/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de ROBERTO RAIMUNDO BATISTA em 19/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 17:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 06:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 05/03/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0005438-79.2018.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROBERTO RAIMUNDO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO RAIMUNDO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 15:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 15:02

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 17:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 17:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/10/2020 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2020 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2020 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2019 14:03

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/12/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2019 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 170 de 11/09/2019

  • 10/09/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2019 13:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/07/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 16:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/04/2019 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SR SEBASTIAO

  • 15/03/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2019 13:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/03/2019 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2019 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2019 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2019 18:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/02/2019 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2018 15:34

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2018 13:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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