TRF1 - 0008156-54.2011.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2022 17:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/05/2022 17:56
Juntada de Informação
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19/05/2022 17:56
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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10/03/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 09/03/2022 23:59.
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14/01/2022 15:10
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 11:53
Juntada de Certidão
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17/12/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 12:09
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (APELANTE) e não-provido
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14/12/2021 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2021 16:04
Juntada de Certidão de julgamento
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18/11/2021 00:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ASSIS NETO em 17/11/2021 23:59.
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17/11/2021 00:29
Publicado Intimação de pauta em 16/11/2021.
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17/11/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 12 de novembro de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .
APELADO: JOAO PAULO DE ASSIS NETO, MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES , Advogado do(a) APELADO: ERICO MALTA PACHECO - PI3906-A .
O processo nº 0008156-54.2011.4.01.4000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NEVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-12-2021 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - VIDEOCONFERENCIA -
12/11/2021 19:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 14:46
Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Sala 01.
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18/05/2021 13:18
Conclusos para decisão
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06/07/2020 18:05
Juntada de Petição intercorrente
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01/07/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 23:09
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 23:09
Juntada de Petição (outras)
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01/07/2020 23:09
Juntada de Petição (outras)
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17/02/2020 12:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/03/2017 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/03/2017 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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24/03/2017 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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20/03/2017 20:46
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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19/04/2016 13:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/04/2016 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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18/04/2016 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/04/2016 13:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
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12/04/2016 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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11/04/2016 15:23
PROCESSO REMETIDO
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01/04/2014 18:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/04/2014 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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01/04/2014 13:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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31/03/2014 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3335854 PARECER (DO MPF)
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28/03/2014 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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14/03/2014 17:22
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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14/03/2014 16:39
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF
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14/03/2014 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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14/03/2014 11:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/03/2014 11:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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13/03/2014 19:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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13/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2014
Ultima Atualização
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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