TRF1 - 0000037-26.2010.4.01.4102
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 11:15
Arquivado Definitivamente
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06/09/2022 11:15
Juntada de Certidão
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08/12/2021 02:12
Decorrido prazo de LUCENSE IND E COM IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:04
Decorrido prazo de JULIO FERNANDEZ LOPEZ em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:04
Decorrido prazo de MANUEL MOURE GIL em 07/12/2021 23:59.
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26/11/2021 11:59
Juntada de manifestação
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17/11/2021 03:11
Publicado Intimação em 16/11/2021.
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17/11/2021 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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15/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000037-26.2010.4.01.4102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCENSE IND E COM IMP E EXP DE MADEIRAS LTDA e outros SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente (id 642443496).
Em síntese, é o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).
Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. - assinatura digital - JUIZ DO PROCESSO Juiz (a) Federal da Vara -
12/11/2021 22:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/11/2021 22:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/11/2021 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 14:54
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2021 15:16
Conclusos para julgamento
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20/07/2021 15:13
Juntada de manifestação
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30/06/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 09:21
Processo devolvido à Secretaria
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24/06/2021 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 08:14
Conclusos para despacho
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23/06/2021 08:13
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 08:13
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2020 12:17
Juntada de petição intercorrente
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15/11/2020 02:10
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2020 02:10
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 07:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/11/2020 07:02
Juntada de volume
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23/06/2020 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/06/2020 16:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/06/2020 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2020 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2020 14:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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18/09/2017 15:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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18/09/2017 15:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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07/03/2017 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19/07/2017.
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07/03/2017 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19/07/2017.
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12/08/2016 20:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/08/2016 20:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2016 20:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
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12/08/2016 20:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
29/07/2016 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2016 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/07/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/07/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/07/2016 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2016 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2016 17:13
Conclusos para despacho
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10/06/2016 17:13
Conclusos para despacho
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30/05/2016 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
30/05/2016 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
19/04/2016 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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19/04/2016 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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11/04/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Para ciência de decisão que suspendeu o feito.
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11/04/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Para ciência de decisão que suspendeu o feito.
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11/04/2016 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2016 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/05/2015 17:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2015 17:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2015 17:48
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
27/05/2015 17:48
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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27/05/2015 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/05/2015 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2015 17:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2015 17:47
Conclusos para despacho
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15/10/2014 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2014 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2014 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO
-
15/10/2014 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇÃO
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30/08/2014 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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30/08/2014 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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27/08/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para manifestação.
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27/08/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para manifestação.
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30/06/2014 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/06/2014 08:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2014 08:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2014 08:23
Conclusos para despacho
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09/05/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
-
09/05/2014 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
-
09/05/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
09/05/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
07/02/2014 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA DA PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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07/02/2014 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA DA PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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06/02/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/02/2014 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/02/2014 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2014 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2014 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
06/02/2014 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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03/12/2013 17:06
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO V, N.234
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03/12/2013 17:06
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO V, N.234
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27/11/2013 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/11/2013 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/11/2013 14:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
22/11/2013 14:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/11/2013 09:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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06/11/2013 09:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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29/10/2013 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/10/2013 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2013 14:36
Conclusos para despacho
-
24/09/2013 14:36
Conclusos para despacho
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02/09/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
-
02/09/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
-
02/09/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com Petição
-
02/09/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com Petição
-
30/07/2013 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
30/07/2013 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
28/06/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2013 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/05/2013 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 106/2013
-
29/05/2013 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 106/2013
-
20/05/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 95/2013
-
20/05/2013 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 95/2013
-
09/05/2013 13:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/05/2013 13:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
09/05/2013 13:27
OFICIO EXPEDIDO
-
09/05/2013 13:27
OFICIO EXPEDIDO
-
26/04/2013 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/04/2013 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/04/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2013 18:29
Conclusos para despacho
-
25/04/2013 18:29
Conclusos para despacho
-
25/03/2013 14:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2013 14:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2013 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
25/03/2013 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
25/03/2013 13:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 333/2013/SECVA/SEXEC
-
25/03/2013 13:52
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 333/2013/SECVA/SEXEC
-
26/02/2013 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/02/2013 15:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/02/2013 15:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
26/02/2013 15:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
26/02/2013 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/02/2013 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2013 13:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 13:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2013 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
-
01/02/2013 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN
-
31/01/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
31/01/2013 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição
-
13/12/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
13/12/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS
-
10/12/2012 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2012 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2012 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2012 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2012 15:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2012 15:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN
-
31/10/2012 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN
-
31/10/2012 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição
-
31/10/2012 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição
-
13/09/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.
-
13/09/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS.
-
12/09/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2012 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/09/2012 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/09/2012 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2012 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória nº 41/2012
-
14/08/2012 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória nº 41/2012
-
25/07/2012 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 42/2012
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25/07/2012 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 42/2012
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28/06/2012 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR referente a Carta Precatória n°41/2012/SECVA/SEXEC
-
28/06/2012 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR referente a Carta Precatória n°41/2012/SECVA/SEXEC
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22/06/2012 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente a Carta Precatória n°42/2012/SECVA/SEXEC
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22/06/2012 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente a Carta Precatória n°42/2012/SECVA/SEXEC
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18/06/2012 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO REGULAR ANDAMENTO DA PRECATÓRIA.
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18/06/2012 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO REGULAR ANDAMENTO DA PRECATÓRIA.
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25/05/2012 17:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 245
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25/05/2012 17:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 245
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25/05/2012 17:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244
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25/05/2012 17:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244
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08/05/2012 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacenjud
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08/05/2012 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacenjud
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20/04/2012 13:33
Conclusos para decisão
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20/04/2012 13:33
Conclusos para decisão
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18/04/2012 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN
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18/04/2012 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN
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18/04/2012 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição
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18/04/2012 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PFN com petição
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01/02/2012 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN e enviados pelos CORREIOS
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01/02/2012 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN e enviados pelos CORREIOS
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31/01/2012 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 13/2011/SEXEC não cumprida
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31/01/2012 16:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 13/2011/SEXEC não cumprida
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30/01/2012 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/01/2012 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/01/2012 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
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30/01/2012 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
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12/12/2011 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA 14/2011/SEXEC: cumprida em parte
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12/12/2011 14:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA 14/2011/SEXEC: cumprida em parte
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07/11/2011 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANDAMENTO REGULAR DA PRECATÓRIA
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07/11/2011 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANDAMENTO REGULAR DA PRECATÓRIA
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19/08/2011 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR relativo à carta precatória13/2011
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19/08/2011 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR relativo à carta precatória13/2011
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12/08/2011 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente à carta precatória 14/2011: Juízo de direito da comarca de São Vincente
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12/08/2011 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR referente à carta precatória 14/2011: Juízo de direito da comarca de São Vincente
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25/07/2011 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 106
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25/07/2011 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 106
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25/07/2011 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105
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25/07/2011 09:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105
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12/07/2011 09:27
CitaçãoORDENADA
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12/07/2011 09:27
CitaçãoORDENADA
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11/07/2011 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2011 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/07/2011 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2011 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/06/2011 10:58
Conclusos para decisão
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14/06/2011 10:58
Conclusos para decisão
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13/06/2011 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2011 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/06/2011 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2011 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2011 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/05/2011 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/05/2011 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2011 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2011 15:42
Conclusos para decisão
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28/04/2011 15:42
Conclusos para decisão
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27/04/2011 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2011 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/04/2011 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2011 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2011 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/04/2011 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/03/2011 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2011 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/03/2011 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2011 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2011 10:22
Conclusos para decisão
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11/03/2011 10:22
Conclusos para decisão
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09/03/2011 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
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09/03/2011 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
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09/03/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2011 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2011 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/02/2011 08:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/02/2011 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2011 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/02/2011 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2011 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2011 14:06
Conclusos para despacho
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31/01/2011 14:06
Conclusos para despacho
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28/01/2011 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DO TELEGRAMA Nº ME202950715
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28/01/2011 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DO TELEGRAMA Nº ME202950715
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28/01/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO DA PFN
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28/01/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO DA PFN
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28/01/2011 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2011 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2011 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2011 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/01/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2011 10:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/01/2011 10:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/01/2011 10:20
INICIAL AUTUADA
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12/01/2011 10:20
INICIAL AUTUADA
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07/01/2011 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
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07/01/2011 15:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2011
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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