19/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DEMERVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 21:32

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.
13/09/2022 13:44

Juntada de parecer
18/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:30

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:39

Juntada de parecer
19/04/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 09:38

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:04

Conclusos para despacho
12/02/2022 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 19:51

Juntada de parecer
11/01/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.
28/09/2021 20:20

Juntada de parecer
28/09/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
19/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 21:43

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 12:05

Conclusos para decisão
27/05/2021 15:58

Juntada de parecer
21/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 23:52

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 23:52

Proferida decisão interlocutória
13/05/2021 15:58

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:10

Decorrido prazo de DEMERVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 25/02/2021 23:59.
05/03/2021 08:37

Publicado Intimação em 18/02/2021.
05/03/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 11:35

Decorrido prazo de PAULO ROCHA DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROCHA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
23/02/2021 19:16

Juntada de manifestação
23/02/2021 16:23

Juntada de manifestação
18/02/2021 15:02

Juntada de parecer
12/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0001058-59.2018.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO ROCHA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA - TO4315, JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR - GO12711 e EZEQUIAS MENDES MACIEL - PA16567 DECISÃO Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de PAULO ROCHA DOS SANTOS, CLAUDIO SABINO DA SILVA, DEMERVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO e EDUARDO DA SILVA SEOANE E CIA LTDA – ME.

Devidamente citados, apenas o réu PAULO ROCHA DOS SANTOS apresentou defesa.

O MPF apresentou réplica à contestação (fl. 549 do Id. 379759867 ).

As partes foram intimadas acerca da migração do processo para o Pje.

O MPF reiterou a manifestação dada nos autos no tocante à contestação daquele réu.

Vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o que importa relatar.

Decido.

Estando conclusos os autos para saneamento do feito, atenho-me, nesta oportunidade, a apreciar as questões processuais suscitadas pela defesa, passando, ato contínuo, a fixar os pontos controvertidos e distribuir os ônus probatórios.

A despeito de o demandado Paulo ter alegado a ilegitimidade passiva, não acolho tal preliminar, uma vez que os documentos que instruíram a inicial sinalizam, em tese, a participação do referido réu nos ilícitos narrados na inicial (fls. 366/380 dos autos).

Assim, refuto a preliminar aventada.

Quanto aos demais réus, decreto a revelia deles, aplicando-se, nesse caso, os efeitos formais e materiais do referido instituto processual (art. 344 do CPC).

Portanto, dou o feito por saneado e passo a fixar os seguintes pontos controvertidos da demanda: Houve irregularidades no repasse de verbas do FUNDEB ao Município de Pacajá/PA nos termos retratados no Relatório de Demandas Externas nº 201317844? Caso tenham ocorridos irregularidades, os demandados foram os autores dos atos ímprobos? Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.

Na oportunidade, deverão se manifestar nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 357 do CPC, caso queiram.

Intimem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
11/02/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 12:43

Proferida decisão interlocutória
11/02/2021 10:17

Conclusos para decisão
18/11/2020 13:20

Juntada de Parecer
18/11/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:43

Juntada de Certidão de processo migrado
16/10/2020 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/10/2020 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 1091/2020)
14/10/2020 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLOS DE NÚMEROS 635/2020 E 647/2020
14/04/2020 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/BEL
20/02/2020 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2020 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2020 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorrido o prazo para apresentar contestação: réus CALUDIO SABINO DA SILVA, DEMERVAL DE OLIVEIRA FILHO, EDUARDO DA SILVA SEOANE E CIA LTDA - ME
16/12/2019 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLO N. 9899/2019
22/11/2019 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
22/11/2019 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2019 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/11/2019 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Protocolo n° 9112/2019.
17/09/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de carta precatória.
17/09/2019 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) carta precatória cumprida
17/09/2019 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2019 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Cartas precatórias expedidas para as comarcas de Pacajá e Anapú.
25/06/2019 09:28

CitaçãoORDENADA
25/06/2019 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2019 16:52

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/02/2019 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2018 09:54

Conclusos para despacho
13/12/2018 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do MPF requerendo a Citação e Intimação dos demandados por meio de Oficial de Justiça.
15/10/2018 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-TUC- 02 APENSOS
04/10/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
03/10/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2018 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018 14:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª) A parte Eduardo da Silva Seone
03/10/2018 14:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) A parte Demerval de Oliveira Filho
03/10/2018 14:50

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - A parte Paulo Rocha dos Santos
03/10/2018 14:50

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A parte Cláudio Sabino da Silva
23/08/2018 13:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) Para a parte Eduardo da Silva Seoane
23/08/2018 13:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) Para a parte Demervial de Oliveira
23/08/2018 13:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Para a parte Cláudio Sabino da Silva
23/08/2018 13:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Parta a parte Paulo Rocha dos Santos
22/08/2018 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da FNDE.
22/06/2018 15:04

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2018 17:02

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
12/06/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2018 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PA
08/05/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Em cumprimento a Decisão de fls. 10/12, intimar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, por meio da Procuradoria F
25/04/2018 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2018 17:39

Conclusos para decisão
05/04/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018 13:29

INICIAL AUTUADA
04/04/2018 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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