TRF6 - 0021333-26.1999.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AUXILIADORA

CNPJ: 24.731.234/0001-77

Advogados

ANNA GILDA DIANIN

OAB: 39977/MG

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/07/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 04/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 10:44

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG182258

  • 05/03/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 27/02/2025 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 26/02/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/02/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 21:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/12/2022 17:42

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/11/2021 21:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/10/2021 15:19

    Juntado(a) - 00213332619994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 21/10/2021 15:03

    Juntado(a) - 00213332619994013800_V003_001

  • 21/10/2021 15:03

    Juntado(a) - 00213332619994013800_V002_001

  • 21/10/2021 15:03

    Juntado(a) - 00213332619994013800_V001_001

  • 26/03/2002 18:36

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/03/2002 14:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2002 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2002 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2002 14:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF

  • 04/02/2002 14:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO INSS

  • 17/12/2001 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DA DECISAO

  • 13/12/2001 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2001 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO APELADO PARA CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2001 13:15

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 12/12/2001 13:15

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 05/12/2001 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2001 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO SETOR DE PROTOCOLO

  • 29/11/2001 13:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AO SETOR DE PROTOCOLO PARA INFORMAÇOES

  • 29/11/2001 13:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SETOR DE PROTOCOLO DESTA JUSTIÇA

  • 29/11/2001 13:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2001 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2001 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2001 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AUTOR OU EQUIVALENTE

  • 25/09/2001 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2001 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 25/07/2001 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/06/2001 18:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO.PUBLICADO SENTENCA EM 27/06/01.AG. PRAZO DE APELACAO

  • 27/06/2001 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG. PRAZO DE APELACAO

  • 25/06/2001 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2001 16:10

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2001 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - AG. SENTENÇA

  • 09/04/2001 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. DESPACHO

  • 26/10/2000 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART/265,IV DO CPC

  • 27/09/2000 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2000 13:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2000 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO MANTIDA

  • 18/08/2000 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 99213808

  • 17/08/2000 19:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO MANTIDA. AG PUBLCIACAO

  • 17/08/2000 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2000 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2000 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/07/2000 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS REJEITADOS. AG PUBLICACAO

  • 18/07/2000 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/05/2000 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART/265,IV DO CPC

  • 09/05/2000 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2000 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2000 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/05/2000 17:26

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/07/1999 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/1999 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF/AG.PARECER

  • 15/07/1999 18:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/1999 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA AG.INFORMACOES

  • 28/06/1999 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/1999 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/06/1999 13:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO OFICIO

  • 24/06/1999 13:47

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/06/1999 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - INICIAL

  • 14/06/1999 14:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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