TRF1 - 0006862-91.2006.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.529.565/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA USIFARMA LTDA - ME

CNPJ: 96.762.604/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 11:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:10

    Decorrido prazo de DROGARIA USIFARMA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 21:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 08/07/2022 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 19:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de DROGARIA USIFARMA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

  • 18/11/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006862-91.2006.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DROGARIA USIFARMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/11/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2021 12:50

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 118

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 21:51

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 11/05/2016 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 17:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 16/02/2016 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2016 18:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/07/2014 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2014 08:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

  • 19/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

  • 05/08/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2013 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 08:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 20:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 26/11/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2009 12:06

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 04/05/2009 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - antes de expedir mandado lavrar termo de penhora

  • 04/05/2009 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/12/2008 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2008 10:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/04/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/04/2008 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2008 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA DO BEM NOMEADO A FLS. 54

  • 18/01/2008 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 29/10/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2007 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2007 17:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 09:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O EXECUTADO JUNTA PROCURAÇÃO E NOMEIA BEM A PENHORA

  • 18/07/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/05/2007 15:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/05/2007 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2007 12:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 30/10/2006 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2006 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 09:02

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2006 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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