20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 19/04/2022 23:59.
21/02/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2022 11:13

Juntada de volume
19/01/2022 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2021 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 2.

Após, intime-se o Município de Santa Cruz dos Milagres/PI, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir as obrigações de fazer decorrentes do acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo, conforme requerido na promoção de fls. 183/184. 3.

Para o caso de descumprimento das obrigações no prazo ora assinalado, arbitro, desde já, multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser suportada pessoalmente pelo gestor municipal, na forma do §1º do art. 536 c/c o art. 537 do CPC
16/11/2021 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 53/2021
11/11/2020 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2020 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECADASTRO/CLASSE
10/11/2020 15:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/10/2020 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/10/2020 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2020 10:20

Conclusos para despacho
20/11/2019 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
21/10/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
10/10/2019 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2019 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - AUTOR
29/03/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/03/2019
22/03/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 41/2019
06/09/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2018 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018 15:20

Conclusos para despacho
28/08/2018 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
24/08/2018 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
20/08/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2018 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 15:58

Conclusos para despacho
14/06/2018 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
11/06/2018 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PI
07/06/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2018 08:02

Conclusos para despacho
02/10/2017 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEJUC
29/09/2017 11:26

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 2ª VARA FEDERAL
29/09/2017 08:52

TRANSITO EM JULGADO EM
29/09/2017 08:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - PROFERIDA EM AUDIÊNCIA
29/09/2017 08:47

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
21/08/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO CEJUC - VINDOS DO MPF
09/08/2017 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA A MUNICIPALIDADE PARA INTIMAR A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SETEMBRO/2017.
09/08/2017 12:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
09/08/2017 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SETEMBRO/2017
01/08/2017 11:52

Conclusos para decisão
10/10/2016 09:54

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/10/2016 09:42

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMETIDO CEJUC- JF/PI
10/10/2016 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2016 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2016 16:27

Conclusos para decisão
10/06/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU
09/06/2016 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U
27/05/2016 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.
20/05/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/05/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIIÇÃO DO RÉU
04/04/2016 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA, 616/2016
04/04/2016 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2016 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF
08/03/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA DE CARTA PRECATÓRIA/MALOTE DIGITAL
07/03/2016 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA/MALOTE DIGITAL
01/03/2016 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 616
20/01/2016 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2016 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2016 17:11

Conclusos para despacho
02/12/2015 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
01/12/2015 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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