TRF1 - 0069015-19.2018.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 00:58
Decorrido prazo de JOVENILTON DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
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27/09/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 20:01
Juntada de manifestação
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01/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 08:26
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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17/06/2022 16:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/05/2022 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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19/05/2022 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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19/05/2022 00:00
Intimação
Conhecer e dar provimento ao recurso.
Marllon Sousa 2º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão -
18/05/2022 11:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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17/05/2022 11:17
SESSAO: REALIZADA - 11ª SESSÃO DIA 11/05/2022
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17/05/2022 11:16
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/05/2022 12:03
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - ADEQUAÇÃO. PROVIDO
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16/05/2022 11:29
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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16/05/2022 11:23
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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28/04/2022 11:06
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA - PARA DIA 11/05
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07/04/2022 20:20
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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01/04/2022 15:26
SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
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28/02/2022 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) acima relacionado(s) na 06ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 16/03/2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual.
As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.
RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA; CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA. -
25/02/2022 15:33
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 16/03/2022 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 16/03/2022 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 16/03/2022
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11/02/2022 15:41
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/11/2021 00:00
Intimação
Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela União Federal contra acórdão de turma recursal desta Seção Judiciária que negou provimento a recurso inominado e assim confirmou a sentença de procedência que afastou a incidência da contribuição previdenciária (RGPS) sobre o adicional de férias.
Tal controvérsia foi pacificada no Tema 985 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual é legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.
Ante o exposto, determino o retorno dos autos à origem para eventual juízo de retratação (RI/TNU, artigo 14, IV, a).
RONALDO DESTERRO Juiz Federal no Maranhão Coordenador das Turmas Recursais -
24/11/2021 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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24/11/2021 09:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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24/11/2021 09:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/MA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANH?O
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22/10/2021 14:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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05/10/2021 14:10
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO FEITO PARA ADEQUAÇÃO.
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10/12/2020 21:51
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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24/09/2020 10:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 de nº. 178/2020, à(s) fl.(s). 70-75, publicado (a) 25/09/2020.
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23/09/2020 10:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - ENVIADO BOL. 109, EM 22.09.2020.
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29/06/2020 17:30
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2020 18:01
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INTIMAR AUTOR - INC. DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU - RÉU
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27/05/2020 09:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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24/05/2020 21:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - e-DJF1 de nº. 89/2020, em 20/05/2020, FLS.. 18-56, sendo publicado (a) em 21/05/2020.
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19/05/2020 10:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - ENVIADO DIA 19.05.2020, NO BOL. 65, PREVISÃO DIA 21.05.2020.
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27/04/2020 11:19
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM JULGAMENTO
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26/03/2020 22:22
SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 28ª SESSÃO RELAIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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26/03/2020 22:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/03/2020 12:50
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
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06/11/2019 15:12
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 28ª Sessão Ordinária de 20 de novembro de 2019
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11/09/2019 10:06
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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11/09/2019 10:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/09/2019 13:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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