TRF6 - 0003240-68.2006.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*35-20

ROSANGELA SILVA ALVES

CPF *25.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/11/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 12:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 15:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2024 10:04

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 28/06/2024 18:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 05/11/2021 21:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/10/2021 17:24

    Juntado(a) - 00032406820064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/10/2021 17:08

    Juntado(a) - 00032406820064013800_V002_001

  • 22/10/2021 17:08

    Juntado(a) - 00032406820064013800_V001_001

  • 09/08/2019 13:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 33/2019

  • 06/08/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/08/2019 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2019 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2019 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 08/04/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2019 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/03/2019 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2019 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 11:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2018 11:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 13/02/2017 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 30/07/2007 18:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 38

  • 25/07/2007 14:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2007 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/07/2007 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2007 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 11/07/2007 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2007 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2007 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2007 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2007 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2007 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS

  • 20/06/2007 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

  • 19/06/2007 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/06/2007 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 06/06/2007 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2007 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2007 15:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 17/05/2007 09:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2007 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2007 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/05/2007 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2007 10:17

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/05/2007 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2007 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 03/05/2007 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2007 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/04/2007 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2007 17:37

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/04/2007 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2007 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 14:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 19/03/2007 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2007 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2007 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 45-S

  • 12/03/2007 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 16/02/2007 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2007 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2007 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 16:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 14:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 05/02/2007 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/02/2007 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2007 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2007 18:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2006 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 193-S

  • 29/11/2006 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 22/11/2006 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2006 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2006 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2006 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 31-S

  • 21/09/2006 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 14/07/2006 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2006 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2006 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 25/05/2006 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2006 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2006 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2006 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2006 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 10/05/2006 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/05/2006 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2006 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2006 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2006 15:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/05/2006 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/05/2006 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/05/2006 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2006 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 15:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/04/2006 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2006 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2006 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/04/2006 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2006 15:28

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 20/04/2006 13:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2006 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2006 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 12:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 06/04/2006 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2006 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS

  • 21/03/2006 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

  • 14/03/2006 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 128 BS

  • 14/03/2006 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 21/02/2006 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2006 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2006 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/02/2006 16:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2006 15:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2006 12:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2006 12:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2006 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2006 18:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2006 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2006 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2006 10:09

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2006 10:09

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2006 14:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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