TRF1 - 0003240-68.2006.4.01.3800

21/09/2024 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2024 13:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/04/2024 13:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2024 13:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/04/2024 13:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2024 15:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/03/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/03/2024 23:59.

16/02/2024 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANGELA SILVA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

15/01/2024 22:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 17:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023 20:31

Juntada de Petição - Nota Oral

04/12/2023 11:48

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023 11:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 11:32

Recebidos os autos

15/09/2022 11:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 09:29

Baixa Definitiva

26/08/2022 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

08/07/2022 08:57

Juntada de Certidão

04/02/2022 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 03/02/2022 23:59.

25/11/2021 13:28

Juntada de manifestação

23/11/2021 00:00

Citação

08/11/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2021 09:22

Juntada de volume

08/11/2021 09:21

Juntada de volume

22/10/2021 13:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/10/2021 12:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/10/2021 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

22/10/2021 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

08/10/2021 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

27/08/2021 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA

27/08/2021 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

09/08/2021 17:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

26/07/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

24/06/2021 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

21/06/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

30/04/2021 17:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

15/03/2021 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/03/2021 14:22

PROCESSO REMETIDO

13/02/2020 14:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2020 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/02/2020 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/02/2020 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864140 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/02/2020 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/02/2020 13:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 05/02

23/01/2020 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4851614 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/01/2020 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/12/2019 15:44

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-17/12/2019

12/12/2019 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4831882 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2019 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/12/2019 14:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/12

06/11/2019 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSANGELA SILVA ALVES

30/10/2019 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/10/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 442

22/10/2019 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/10/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO

16/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, acolheu parcialmente os embargos de declaração opostos pelos autores, para negar provimento aos agravos retidos

08/10/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.10.2019 E DIVULGADA EM 07.10.2019

01/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019

22/08/2019 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/08/2019 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/08/2019 18:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/08/2019 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/08/2019 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

16/08/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/08/2019 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/08/2019 15:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/11/2018 14:46

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

19/01/2017 10:19

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

13/01/2017 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/09/2016 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/08/2016 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/08/2016 15:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/07/2016 10:53

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/07/2016 08:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

11/07/2016 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/07/2016 10:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

05/02/2016 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/02/2016 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/01/2016 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792292 CONTRA-RAZOES

22/01/2016 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3792291 CONTRA-RAZOES

09/12/2015 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2015 07:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/10/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752052 CONTRA-RAZOES

27/10/2015 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752051 CONTRA-RAZOES

22/10/2015 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2015 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/09/2015 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2015 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2015 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/09/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712270 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/09/2015 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712269 RECURSO ESPECIAL

16/09/2015 10:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/09/2015 07:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/08/2015 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/08/2015 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 0

22/07/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/07/2015 09:23

PROCESSO REMETIDO

15/07/2015 09:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/06/2015 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/06/2015 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/06/2015 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578410 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

03/03/2015 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/02/2015 08:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/01/2015 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/01/2015 14:02

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/12/2014 20:35

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

12/12/2014 11:20

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DECISÃO/DESPACHO

11/12/2014 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/10/2014 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/10/2014 19:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

11/09/2014 18:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2014 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

11/09/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

02/09/2014 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

28/08/2014 13:52

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/07/2014 15:44

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

05/06/2014 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340807 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/04/2014 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/04/2014 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/04/2014 14:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSÃNGELA SILVA ALVES (WEB)

31/03/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/03/2014 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2014. Nº de folhas do processo: 323

20/02/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/02/2014 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

04/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

29/01/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28.01.2014

27/01/2014 08:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2014

02/08/2013 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/07/2013 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/08/2012 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

20/08/2012 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

18/07/2012 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895451 PETIÇÃO

17/07/2012 16:36

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

17/07/2012 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/06/2010 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/06/2010 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

02/06/2010 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

01/06/2010 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

08/10/2008 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

16/08/2007 15:24

PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

14/08/2007 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2007 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA