01/09/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 12:14

Juntada de documentos diversos
01/09/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 16:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:14

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL CUELLAR PARRAGA em 03/12/2021 23:59.
03/11/2021 22:24

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 00:56

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Diretora LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO 0002192-94.2013.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: M.

A.

C.

P.

Advogado do(a) REU: CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA - RO1015 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461.

PORTO VELHO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/10/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2021 18:41

Juntada de Certidão de processo migrado
23/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM
17/03/2021 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM
17/03/2021 15:07

RECEBIDOS DO TRF
17/03/2021 15:07

RECEBIDOS DO TRF
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1 SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL. 323. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1 SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL. 323. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2008.41.00.002643-0).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 2008.41.00.002643-0).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
28/09/2017 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1 SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL. 323
28/09/2017 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF 1 SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FL. 323
28/09/2017 14:07

REMESSA ORDENADA: TRF
28/09/2017 14:07

REMESSA ORDENADA: TRF
25/09/2017 19:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/09/2017 19:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/09/2017 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
25/09/2017 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões
15/09/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
15/09/2017 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
11/09/2017 17:51

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/09/2017 17:51

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
11/09/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação
11/09/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação
16/08/2017 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga a defensora dativa Dra. Cherislene
16/08/2017 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga a defensora dativa Dra. Cherislene
07/08/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/08/2017 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2017 16:39

Conclusos para despacho
04/08/2017 16:39

Conclusos para despacho
03/06/2017 20:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu, em secretaria, da sentença
03/06/2017 20:13

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu, em secretaria, da sentença
10/05/2017 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/05/2017 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/05/2017 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2017 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 12:10

Conclusos para despacho
07/02/2017 12:10

Conclusos para despacho
30/09/2016 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO
30/09/2016 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO
30/09/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.
30/09/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.
25/08/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
25/08/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA
22/08/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2016 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIGUEL
17/08/2016 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIGUEL
14/07/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIGUEL ANGEL CUELLAR PARRAGA
14/07/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIGUEL ANGEL CUELLAR PARRAGA
14/07/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIGUEL ANGEL CUELLAR PARRAGA
14/07/2016 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MIGUEL ANGEL CUELLAR PARRAGA
17/05/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2016 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
06/05/2016 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
27/04/2016 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
27/04/2016 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
23/04/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2016 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2016 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/03/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/03/2016 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/01/2015 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2015 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2014 12:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
30/10/2014 12:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
30/10/2014 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
30/10/2014 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com alegações finais
08/10/2014 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/10/2014 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/10/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa Dra. Cherislene
01/10/2014 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensora dativa Dra. Cherislene
01/10/2014 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2014 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2014 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
15/09/2014 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
15/09/2014 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM ALEGAÇÕES FINAIS
15/09/2014 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM ALEGAÇÕES FINAIS
03/09/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
03/09/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489
25/08/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para alegações finais por memoriais.
25/08/2014 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para alegações finais por memoriais.
25/08/2014 09:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU.
25/08/2014 09:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU.
31/07/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDO DE INTIMAÇÃO Nº 95/2014/SEPOD
31/07/2014 09:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDO DE INTIMAÇÃO Nº 95/2014/SEPOD
30/07/2014 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/07/2014 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/07/2014 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
30/07/2014 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
18/07/2014 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
18/07/2014 16:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
17/07/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2014 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2014 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
14/07/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
14/07/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 95/2014
14/07/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 95/2014
12/06/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2014 11:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DO REU
12/06/2014 11:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DO REU
06/06/2014 12:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/06/2014 12:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/06/2014 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2014 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2014 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2014 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2014 11:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/06/2014 11:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
06/06/2014 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2014 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2014 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2014 11:48

Conclusos para despacho
06/03/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta à acusação
06/03/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta à acusação
06/03/2014 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da ADV com petição
06/03/2014 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da ADV com petição
03/02/2014 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/02/2014 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/12/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - na pessoa de sua defensora dativa.
17/12/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - na pessoa de sua defensora dativa.
17/12/2013 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2013 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2013 09:17

Conclusos para despacho
16/12/2013 09:17

Conclusos para despacho
03/12/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 324/2013-DPF/GMI/RO
03/12/2013 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício nº 324/2013-DPF/GMI/RO
29/11/2013 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Circunstanciada de Ação Criminal
29/11/2013 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Circunstanciada de Ação Criminal
26/11/2013 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação nº 475/2013/SEPOD
26/11/2013 13:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação nº 475/2013/SEPOD
18/11/2013 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2013 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/11/2013 11:31

OFICIO EXPEDIDO
18/11/2013 11:31

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2013 15:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2013 15:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
05/11/2013 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
04/11/2013 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2013 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2013 15:07

INICIAL AUTUADA
04/11/2013 15:07

INICIAL AUTUADA
04/11/2013 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/11/2013 14:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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