STJ - 0044761-27.2005.4.01.3800

17/04/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2023

21/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

18/03/2023 19:30

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA e provido

29/12/2021 10:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/12/2021 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2021 22:26

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/11/2021 07:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO