TRF1 - 0010644-46.2005.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 02.155.440/0001-43

ALEXANDRE LIMA

CPF *22.***.*75-00

CHARLES ARIEL DE ARAUJO LEMOS

CPF *84.***.*36-91

JOSE ANTONIO GODAS

CPF *02.***.*84-03

CARLOS GOMES BEZERRA

CPF *08.***.*39-34

RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE

CPF *04.***.*05-15

Advogados

ANTONIO CORREA JUNIOR

OAB: 16286/DF

CPF *54.***.*16-50

PATRICIA CARRILHO CORREA GABRIEL FREITAS

OAB: 15266/DF

CPF *12.***.*23-44

RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE

OAB: 1778/DF

CPF *04.***.*05-15

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 5948/DF

CPF *90.***.*46-68

GLEIDSON DA SILVA MIRANDA

OAB: 41866/DF

MARCIA ANITA GARCIA

OAB: 9344/DF

LADYANE RAMOS DOS SANTOS

OAB: 34080/DF

CPF *32.***.*19-53

EDUARDO NOBREGA CHAVES

OAB: 30243/DF

WALMIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 11461/DF

CPF *43.***.*66-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:12

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 01:15

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 12:50

    Juntada de diligência

  • 03/05/2022 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA em 30/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GODAS em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de CHARLES ARIEL DE ARAUJO LEMOS em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de CARLOS GOMES BEZERRA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 09:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2021 11:53

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 01:48

    Publicado Ato ordinatório em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Processo n. 0010644-46.2005.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO ( ) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indicando os fatos que desejam demonstrar (CPC, art. 332).

    Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. ( ) Apresentem as partes alegações finais.

    Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. ( ) Expeça-(m)se ( )mandado ( )ofício ( )carta ( )carta precatória/rogatória ( )edital . ( ) Aguarde-se o cumprimento do mandado/ofício/carta precatória. ____________. ( ) Solicite-se informações sobre o cumprimento do(a) ( ) ofício ( ) Carta Precatória. __________ ( ) Deferida a vista requerida por _______ ( ) dias. ( ) Deferido o pedido de dilação de prazo por ______ dias (fls. _______ ). ( ) Vista ao(à)(s) ( ) autor(es)(as) ( ) réu(s) ( ) partes ( ) impetrante(s) ( ) impetrado(s) ( ) embargante(s) ( ) embargado(s) ( ) exeqüente(s) ( ) executado(s) fls. __________________. ( ) Vista à Fazenda Nacional. ( ) Vista à União. ( ) Vista ao MPF. ( ) Vista ao INSS, ( ) Vista CEF.

    Fls._____________ ( ) À Contadoria ___________________________________ ( x ) Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito.

    Nada requerendo, arquivem-se os autos. (Assinado eletronicamente) p/ Diretor de Secretaria da 16ª Vara

  • 17/11/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2021 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 19:24

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2017 19:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2017 13:21

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 01/06/2017 13:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/05/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2017 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 13:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 31/01/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 31/1/2017

  • 19/01/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/01/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 17/01/2017 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2017 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/12/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2016 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2016 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/9/2016

  • 14/09/2016 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/08/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/08/2016 15:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/07/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/7/2016

  • 11/07/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/11/2015 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2015 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2015 10:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA Nº 37/2015 - CTA INTIMAÇÃO 864/2015 (JOSE ANTONIO GODAS)

  • 01/09/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2015 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/07/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 16:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/06/2015 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 14:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/03/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHEGOU EM 12/03/2015. COM PETIÇÃO

  • 05/03/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2015 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 13:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/12/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/12/2014

  • 10/12/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 17:22

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO (REQUERIMENTO) DE RAIMUNDO TRINDADE DE SOUZA CANTANHEDE.

  • 12/11/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 15:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2014 09:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/10/2014 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/10/2014

  • 23/10/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 15:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/10/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 2/10/2014

  • 22/09/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/07/2014 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2014 14:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/07/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 07/07/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2014 08:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/07/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2014 10:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/07/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA Nº 386/2014 - CTA INTIMAÇÃO 1471/2014 (JOSÉ ANTONIO GODAS)

  • 27/06/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2014 15:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/11/2013

  • 12/11/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/10/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2013 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 27/8/2013

  • 23/08/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2013 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/07/2013 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2013 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/06/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/05/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2013 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2013 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 13:11

    REPLICA APRESENTADA

  • 06/05/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/PETIÇÃO

  • 06/05/2013 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 29/04/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 12:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/04/2013 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/02/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2013 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/1/2013

  • 18/01/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2013 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/10/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 14:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/08/2012 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2012 14:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 27/08/2012 14:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/08/2012 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2012 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2012 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 14:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

  • 17/08/2012 14:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/08/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/07/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIMA

  • 10/05/2012 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2012 19:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2012 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2012 15:22

    CitaçãoORDENADA

  • 16/03/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2012 16:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/03/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/01/2012 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 19

  • 26/09/2011 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2011 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2011 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2011 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254

  • 30/03/2011 16:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2010 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - carta precatória

  • 11/10/2010 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2010 19:51

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2010 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2010 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2010 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2010 09:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2010 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2010 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2010 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2010 19:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2010 20:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 20:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2010 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/06/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2010 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 13/05/2010 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2010 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2010 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2010 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2010 14:25

    CitaçãoORDENADA

  • 21/01/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 07/01/2010 19:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2009 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2009 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO (EM CIMA DO ARM.5)

  • 05/02/2009 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2009 14:41

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2008 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 16/07/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 19/06/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2008 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2008 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2008 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2008 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2007 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 09/08/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2007 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARECER

  • 01/12/2006 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2006 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2006 16:13

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 02/10/2006 18:56

    OFICIO EXPEDIDO - ARMARIO/DRA.IOLETE

  • 11/09/2006 16:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2006 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NO ESC 128/2

  • 26/06/2006 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2006 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/01/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2005 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2005 20:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/07/2005 15:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 21/06/2005 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2005 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2005 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2005 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2005 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2005 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2005 18:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2005

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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