TRF6 - 0014515-38.2011.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIMED AERO TAXI LTDA

CNPJ: 01.505.565/0001-93

Advogados

SILVIO MENDONCA FILHO

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 02:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2024 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/10/2024 02:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:01

    Juntado(a)

  • 24/09/2024 14:55

    Juntado(a)

  • 19/09/2024 10:06

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 03:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/05/2024 15:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/04/2024 17:44

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 20/04/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 19/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 16:36

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 22/08/2023 16:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 16:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 22:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 01:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 15:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 15:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2022 20:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 20:57

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 29/06/2022 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 11:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 17:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIMED AERO TAXI LTDA em 21/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 17/12/2021 23:59.

  • 03/11/2021 01:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 02:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0014515-38.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: HELIMED AERO TAXI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/10/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 03:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/01/2020 18:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2019 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2019 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/06/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 25/06/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 16:47

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2019 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 12:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2018 15:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 19:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2018 19:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2018 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/02/2018 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 10:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 09/01/2017 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2016 13:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2016 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2015 18:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2015 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/06/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LUIZA MG-15.708.112

  • 26/01/2015 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2014 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2014 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2014 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/04/2014 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 14:41

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2013 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE.

  • 08/11/2012 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2012 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

  • 09/10/2012 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2012 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 16:34

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/07/2012 16:33

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/03/2012 10:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2012 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2011 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2011 15:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2011 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO

  • 10/08/2011 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 18:41

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2011 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2011 14:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2011 14:28

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 31/05/2011 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

  • 23/03/2011 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2011 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 12:04

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2011 12:04

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2011 16:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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