TRF1 - 0070490-26.2003.4.01.3800

10/11/2021 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/11/2021 20:43

Juntada de Informação

10/11/2021 20:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/10/2021 01:11

Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAC em 04/10/2021 23:59.

16/09/2021 16:50

Juntada de manifestação

10/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 11:52

Negado seguimento ao recurso

10/09/2021 11:51

Negado seguimento ao recurso

05/07/2021 16:51

Conclusos para decisão

05/07/2021 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 09:16

Juntada de Certidão de processo migrado

30/01/2021 09:16

Juntada de volume

30/01/2021 09:16

Juntada de volume

30/01/2021 09:12

Juntada de volume

13/11/2020 10:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/10/2018 15:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 337 - STF (607642)

11/09/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2018 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/09/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/09/2018 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/09/2018 12:37

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/04/2018 14:09

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

09/12/2015 15:22

Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

08/03/2012 09:07

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

08/03/2012 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS AGUARDANDO JULGAMENTO DO RESP NO STJ

16/02/2012 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2012 13:05

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2012 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/02/2012 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS '''SETOR DE DIGITALIZAÇAO'''

02/02/2012 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2790341 RESPOSTA (AO AGRAVO)

02/02/2012 07:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2012 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL '''PARA RESPOSTA AO AGRAVO''

18/01/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2767057 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/01/2012 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2767056 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

25/11/2011 09:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

25/11/2011 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

17/11/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2011 11:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/10/2011 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2011 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/10/2011 12:15

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

14/10/2011 12:52

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2728236 CONTRA-RAZOES

14/10/2011 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2011 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 17:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/09/2011 15:09

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

29/09/2011 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2697978 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/09/2011 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2698391 RECURSO ESPECIAL

02/09/2011 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

26/08/2011 14:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2011

10/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2011. Nº de folhas do processo: 258

04/08/2011 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/08/2011 14:28

PROCESSO REMETIDO - C/ ENVIO ELETRÔNICO

01/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2011 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

13/05/2011 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

13/05/2011 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2619814 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/05/2011 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

29/04/2011 17:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

26/04/2011 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2604784 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/04/2011 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/04/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2011. Nº de folhas do processo: 238

29/03/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/03/2011 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/03/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

23/03/2011 13:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/03/2011 PÁGS. 521/528

18/03/2011 17:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2011

21/01/2011 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 14:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

17/12/2010 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/03/2010 16:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

17/02/2009 17:33

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

21/11/2007 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/11/2007 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/11/2007 14:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

19/11/2007 12:53

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO=-ARM.17/F

14/11/2007 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/02/2006 17:53

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

02/02/2006 10:38

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

09/01/2006 17:47

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

16/12/2005 17:51

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

09/12/2005 11:45

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

05/12/2005 12:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM: 4/F

28/11/2005 19:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

08/11/2004 17:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/11/2004 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004 14:10

VISTA A FAZENDA NACIONAL

27/10/2004 16:58

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR -ARM.03/A

30/09/2004 16:56

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

29/09/2004 14:23

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ COPIA

17/09/2004 14:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/09/2004 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1460280 REQ. VISTA DOS AUTOS

15/09/2004 11:36

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 15/A

29/06/2004 18:36

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/06/2004 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS