TRF1 - 0026968-17.2015.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2022 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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25/01/2022 11:06
Juntada de Informação
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17/12/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
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09/12/2021 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 12:04
Juntada de Certidão
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08/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026968-17.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON DA COSTA MENDONCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616 D E S P A C H O 1.
Devidamente intimada a defesa do réu MILTON DA COSTA MENDONÇA para apresentar as razões do recurso de apelação interposto pelo próprio Réu, esta se quedou inerte, conforme certificado no ID 847551058. 2.
Desse modo, adoto como paradigma jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal e nomeio, apenas para este ato, o Dr.
FUAD DA SILVA PEREIRA – OAB/PA 9658, como defensor ad hoc do referido Réu, mantendo-se o advogado constituído para os demais atos do processo, consoante ementa a seguir transcrita: HABEAS CORPUS.
CRIME DE ROUBO QUALIFICADO.
NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL.
NÃO-APRESENTAÇÃO, PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO, DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
NÃO-INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO.
POSSIBILIDADE.
Em havendo renúncia do advogado constituído, faz-se imperiosa a intimação do acusado para que nomeie, querendo, novo patrono.
Precedentes.
Em se tratando, contudo, de advogado constituído que, embora regularmente intimado, quedou inerte e deixou de apresentar razões finais, mostra-se legítima a nomeação, pelo juízo, de defensor dativo ao acusado.
Precedentes.
Ordem denegada. (DJ 11-05-2007 PP-00080 EMENT VOL-02275-02 PP-00319, Relator Carlos Britto). 3.
Intime-se o defensor ad hoc. 4.
Apresentadas as razões recursais em favor do referido Réu, requisite-se o pagamento de honorários, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e, em seguida, proceda a Secretaria do juízo ao cumprimento dos itens “5” e “6” do despacho proferido no ID 821455563.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
07/12/2021 18:54
Juntada de razões de apelação criminal
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07/12/2021 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2021 16:26
Juntada de Certidão
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07/12/2021 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/12/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 12:03
Conclusos para despacho
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06/12/2021 11:54
Juntada de Certidão
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04/12/2021 01:46
Decorrido prazo de MILTON DA COSTA MENDONCA em 03/12/2021 23:59.
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03/12/2021 04:21
Decorrido prazo de MILTON DA COSTA MENDONCA em 01/12/2021 23:59.
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23/11/2021 12:32
Publicado Despacho em 23/11/2021.
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23/11/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026968-17.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON DA COSTA MENDONCA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA - PA006616 D E S P A C H O 1.
A sentença prolatada no ID 510838390 (fls. 171/175-v), que condenou o réu MILTON DA COSTA MENDONÇA, foi devidamente publicada na imprensa oficial no dia 11/11/2019 (ID 510838390 – fls. 183/184), não havendo, contudo, até a presente data, manifestação de sua defesa constituída. 2.
Diante disso, determinou-se a intimação pessoal do referido Réu que, devidamente intimado, manifestou seu desejo de apelar da referida sentença (ID 532200856). 3.
Desse modo, recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pelo próprio Réu (ID 532200856), em ambos os efeitos. 4.
Intime-se a defesa técnica do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 5.
Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta. 6.
Oportunamente, subam os autos ao e.
TRF da 1ª Região para julgamento.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal Criminal/SJPA -
19/11/2021 13:45
Processo devolvido à Secretaria
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19/11/2021 13:45
Juntada de Certidão
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19/11/2021 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/11/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 13:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2021 13:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/11/2021 15:24
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/11/2021 14:43
Conclusos para despacho
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07/05/2021 15:03
Juntada de documentos diversos
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05/05/2021 07:04
Juntada de manifestação
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03/05/2021 16:06
Juntada de manifestação
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20/04/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 12:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/04/2021 12:09
Juntada de volume
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23/11/2020 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/11/2020 13:17
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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22/05/2020 13:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/05/2020 12:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1007
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07/02/2020 12:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/11/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 11/11/2019
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07/11/2019 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PROCURAÇÃO
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30/08/2019 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 40056 E 41162
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28/08/2019 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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21/08/2019 17:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O RÉU MILTON DA COSTA MENDONÇA À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 38 (TRINTA E OIT
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25/07/2018 09:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/08/2015 ART. 171, §3º/CP
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12/07/2018 09:54
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE O DR. ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA COMPARECEU EM SECRETARIA A ASSINOU OS MEMORIAIS.
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06/07/2018 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/07/2018
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03/07/2018 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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22/06/2018 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE O ADVOGADO ANGELO PEDRO NUNES DE MIRANDA, COMPAREÇA A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINARA A PETIÇÃO DE MEMORIAL DE DEFESA
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22/06/2018 11:08
Conclusos para despacho
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12/06/2018 15:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE MILTON DA COSTA MENDONÇA
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07/05/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/05/2018
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02/05/2018 19:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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13/04/2018 15:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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12/04/2018 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2018 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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05/04/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/03/2018 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULT
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19/03/2018 10:02
Conclusos para despacho
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17/08/2017 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/08/2017
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09/08/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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24/07/2017 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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11/07/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2017 15:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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04/07/2017 17:24
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/06/2017 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA REQUERER DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUERENDO. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF COM EFEITO DE INTIMAÇÃO. APÓS A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE O ITEM 1 PARA A DEFESA.
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10/04/2017 17:44
Conclusos para despacho
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07/04/2017 12:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5960/2017 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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29/03/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/03/2017 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2017 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2017 14:53
REMESSA ORDENADA: MPF - P/CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 143
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19/01/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/01/2017
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16/01/2017 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/01/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/12/2016 17:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5960
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02/12/2016 10:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/11/2016 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL DA DEFESA, POIS INSTADA A INDICAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS, QUEDOU-SE INERTE. 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE SALVATERRA/PA O INTERROGATÓRIO DO RÉU E SUA INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA. 3. PUBLIQUE-SE NA
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29/06/2016 13:32
Conclusos para despacho
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18/04/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/04/2016
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14/04/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/04/2016 18:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/03/2016 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MILTON DA COSTA MENDONCA (FL.125): AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. 2. DEFIRO 5 (CINCO) DIAS PARA A DEFESA INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO DE SUAS
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16/02/2016 15:35
Conclusos para despacho
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16/02/2016 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 90788 - RESPOSTA ESCRITA - MILTON DA COSTA MENDONÇA
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16/02/2016 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5724/2015 - COMARCA DE SALVATERRA/PA
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24/11/2015 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2015 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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11/11/2015 12:26
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/11/2015 12:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SALVATERRA/PA ENVIANDO A CP N. 5724/2015
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29/10/2015 17:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5724
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29/09/2015 14:29
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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29/09/2015 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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29/09/2015 13:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/09/2015 18:38
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO DE F.148
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2015
Ultima Atualização
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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