TRF1 - 0001516-87.2009.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FORTUNATO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA JACINTA AQUINO em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de SANDINO TOLOSA COSTA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de NEURACI FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARISTELA WEIL PESSOA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de JERFERSON LUIZ BARBOZA DE SANTANA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de HOMERO CORDEIRO TAVARES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de HELDER ARCANGELO DE SA MIRANDA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de ANA IZABEL ARAUJO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DORACI BRUNO QUARESMA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de ALTAMIRO GIUSTI MORAES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIA ELIETE MELO RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:20
Decorrido prazo de JACKSON BENEDITO DA GRACA COSTA GOMES em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:20
Decorrido prazo de REGINALDO NAZARE LEITE MOREIRA em 17/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:20
Decorrido prazo de JOSE RUBENS BARROS BRITO em 17/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 09/02/2022 23:59.
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10/02/2022 00:07
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 09/02/2022 23:59.
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24/11/2021 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.
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24/11/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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24/11/2021 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.
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24/11/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001516-87.2009.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001516-87.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELANTE: TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821-S POLO PASSIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros Advogado do(a) APELADO: TIAGO STAUDT WAGNER - PR93821-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
22/11/2021 10:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 10:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/11/2021 09:01
Juntada de volume
-
11/11/2021 09:01
Juntada de volume
-
11/11/2021 09:00
Juntada de volume
-
21/10/2021 11:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/02/2021 15:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/02/2021 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/02/2021 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/02/2021 18:00
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/02/2021 16:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876897 PETIÇÃO
-
05/02/2021 14:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
04/03/2020 11:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/02/2020 14:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
09/01/2020 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
07/01/2020 14:27
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
22/12/2015 16:57
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
13/08/2015 18:36
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/08/2015 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/08/2015 08:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO''
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12/08/2015 15:09
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE (UF)
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06/08/2015 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654622 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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31/07/2015 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654621 PETIÇÃO
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28/07/2015 13:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/06/2015 08:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2015 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
22/05/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
22/05/2015 07:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
05/05/2015 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/04/2015 18:42
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
02/07/2013 12:39
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/07/2013 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2013 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2013 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048544 CONTRA-RAZOES
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12/03/2013 11:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3048545 CONTRA-RAZOES
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06/03/2013 14:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/02/2013 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2013 12:51
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3020931 CONTRA-RAZOES AO RE
-
21/01/2013 10:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/01/2013 12:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
-
10/01/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/01/2013
-
12/12/2012 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/12/2012 11:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/12/2012 11:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/11/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930187 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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28/11/2012 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930118 RECURSO ESPECIAL
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28/11/2012 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2930116 RECURSO EXTRAORDINARIO
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04/09/2012 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/08/2012 12:27
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/08/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 463
-
27/07/2012 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
27/07/2012 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
24/07/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
-
13/07/2012 15:15
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 24/07/2012
-
24/05/2012 09:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/05/2012 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
22/05/2012 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/04/2012 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843966 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
18/04/2012 15:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
-
17/04/2012 11:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
-
13/04/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 (1267/1294). (INTERLOCUTÓRIO)
-
11/04/2012 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Teor do despacho : Ao Embargado (ED)
-
09/04/2012 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/04/2012 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO.
-
01/03/2012 16:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/03/2012 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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29/02/2012 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
23/02/2012 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795984 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/02/2012 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795985 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
17/02/2012 15:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
07/02/2012 15:42
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/02/2012 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
26/01/2012 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2773474 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
16/12/2011 16:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/AP)
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16/12/2011 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
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13/12/2011 11:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
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09/12/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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09/12/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011. Nº de folhas do processo: 427
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01/12/2011 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/12/2011 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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29/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor, deu provimento à apelação da SUFRAMA e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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23/11/2011 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/11/2011 PÁGS. 271/283
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21/11/2011 17:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2011
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26/11/2010 15:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2010 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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26/11/2010 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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25/11/2010 18:30
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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25/11/2010 11:46
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2010
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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