21/09/2022 10:37

Juntada de manifestação
13/09/2022 11:54

Juntada de renúncia de mandato
25/08/2022 12:25

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:11

Juntada de renúncia de mandato
12/08/2022 17:31

Juntada de contrarrazões
11/08/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 20:20

Juntada de Certidão
02/08/2022 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 10:56

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 18:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:30

Juntada de renúncia de mandato
25/01/2022 16:36

Juntada de renúncia de mandato
07/01/2022 09:23

Juntada de petição intercorrente
11/12/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE DE ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PINTO DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de HELIO GAUDEDA MACHULEK em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de ADEMIR SISTILLI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ARCELINO JORGE em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE STEFANO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ROSMARI GARCIA SISTILLI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SALLES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de EMIDIO INGLES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE GUANDALINE em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de DEUSDETH ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de EVALDO WECKERLIN NETO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de AMARILDO JOSE CAETANO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de DEOMAR WEISS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ELSON RUBENS VENANCIO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO REIS PEREIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de DARCY REIS DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ERALDO BAROSSI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO PICOLO FILHO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARINS NAVARRO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de GILBERTO SANCHES RICCI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SANTA ROSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO OTTAIANO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de ALCEBIADES FELIX MACHADO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA DA ROSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de GELSON DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de CARLOS HASS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de DIRLEI AIRES DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA MARTINS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de EWERTON ALVES DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UNIDOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de ADEMIR BERNADO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de AMARILDO BARBOSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de EDINO MIELO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:01

Decorrido prazo de CREUSA WANDERLEY CONEGLIAN em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:00

Decorrido prazo de DARCI DECHAN em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:00

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE SOUZA NASCIMENTO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CIZA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ADEMIR DAL EVEDOVE em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ALBERTO ROQUE BONINI em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ELZO DA SILVA TOBIAS em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:58

Decorrido prazo de ADAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:20

Decorrido prazo de MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 10:11

Juntada de manifestação
29/11/2021 18:32

Juntada de embargos de declaração
27/11/2021 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA SILVA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 15:36

Decorrido prazo de ANGELIM FAGIOLI em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 13:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COSTA NORTE II LTDA em 26/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:34

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0017343-49.2016.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:BRASIL TROPICAL PISOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE FONTOURA BAGANHA - MT13050/O, LUCIANO FONTOURA BAGANHA - MT12644/O, ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA - SP118933, LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076, ANA MARIA FERNANDES DE ANDRADE VINCENZI - MT4931/O, EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE - MT12750/O, VINICIUS DA SILVA BORBA - PR31296, BRUNO JIVAGO BUDNY - MT11626/O, GILBERTO FREDERICHI MARTIN - SP128360, ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO - SP265200, JOAO ALBERTO GRACA - PR19652, DANIELLA SILVA DE SOUSA - SP380849 e BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS - MT24772/O DECISÃO Há novos pedidos dos réus para que seja autorizada a averbação na matrícula do imóvel: (i) do georreferenciamento da área, e (ii) do plano de manejo florestal.

Em decisão liminar, foi determinado o bloqueio das matrículas objeto da ação anulatória de título de domínio.

Em duas oportunidades, já indeferi pedidos de liberação do bloqueio e averbações, fundamentados na possibilidade de dano de difícil reparação ao bem com sua livre utilização, inclusive.

As partes sustentam, agora, que a demora do processo pode causar prejuízo pela impossibilidade de usar o bem.

Sobre o argumento de demora do processo, a ação teve início na Justiça Estadual e, com a manifestação de interesse da UNIÃO, os autos foram remetidos à Justiça Federal, primeiramente em Cuiabá e, em 2020, para a Subseção de Sinop.

Tendo em conta sucessivas mudanças de juízo, a complexidade da demanda e o grande número de réus adquirentes do imóvel original, cujo título viciado afetaria por consequência, a tramitação do processo segue ritmo razoável.

Destaque-se que, desde a chegada do processo no juízo de Sinop, já foram tomadas providências de contestação pelo curador especial e pedidos de liberação da matrícula já foram analisados duas vezes.

Além disso, a UNIÃO já se retirou da demanda e a FUNAI confirmou seu interesse.

Sobre este ponto, aliás, há estudo técnico da autarquia para identificar os imóveis que não sobrepõe área indígena, de forma a solucionar a demanda de forma mais célere.

Em verdade, o que a parte busca reiteradamente é a reconsideração das decisões anteriores sem se valer de recurso.

Além desse pedido não ter previsão legal, os pontos centrais arguidos já foram enfrentados pelo juízo.

No caso do réu MARCELO, o registro do georreferenciamento realizado sobre a área, isoladamente, não causa nenhum prejuízo às partes em litígio, pois visa dar certeza quanto à extensão da área em discussão.

Frise-se que a autorização para o georreferenciamento de modo algum implica em autorização judicial para qualquer procedimento de exploração do imóvel, como requer, ficando mantida as razões expostas em decisões anteriores.

Defiro o pedido formulado pelo réu MARCELO autorizar a averbação do georreferenciamento do imóvel, sem que isso implique em autorização judicial de exploração.

Indefiro os demais pedidos.

Dada a relevância da questão, inclusive para a competência do juízo, defiro prazo adicional de trinta dias para que a FUNAI traga aos autos o estudo técnico sobre quais dos imóveis objeto da ação sobrepõem áreas indígenas.

Conforme destacado pelo curador especial, efetuem-se as diligências de localização de endereço dos réus não localizados, conforme despacho de p. 73-75 do doc. 236283012 (processo digitalizado) e, em caso negativo de localização de endereço inédito, expeça-se o respectivo edital de citação, abrindo-se, na sequência, prazo para complementação da defesa pelo curador especial, caso transcorra o prazo para contestação.

Cadastre-se a representação processual de MASTERBRÁS EMPREENDIMENTOS no sistema eletrônico.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
19/11/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:55

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 13:55

Proferida decisão interlocutória
08/11/2021 09:35

Juntada de manifestação
18/10/2021 15:31

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:49

Juntada de substabelecimento
06/10/2021 14:25

Juntada de manifestação
06/10/2021 14:23

Juntada de manifestação
02/06/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 16:08

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:26

Juntada de contestação
21/05/2021 08:20

Decorrido prazo de DEOMAR WEISS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:20

Decorrido prazo de ROSMARI GARCIA SISTILLI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:20

Decorrido prazo de AMARILDO BARBOSA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARINS NAVARRO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de GILBERTO SANCHES RICCI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA DA ROSA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE STEFANO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de ERALDO BAROSSI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de CREUSA WANDERLEY CONEGLIAN em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE SOUZA NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de EMIDIO INGLES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de ADEMIR DAL EVEDOVE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA UNIDOS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SANTA ROSA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de DARCY REIS DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de ADAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de DIRLEI AIRES DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CIZA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO REIS PEREIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:18

Decorrido prazo de ANTONIO PICOLO FILHO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA MARTINS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO OTTAIANO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ALCEBIADES FELIX MACHADO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE GUANDALINE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de DARCI DECHAN em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de GELSON DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE DE ALMEIDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de MARCELO ALVES COSTA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de CARLOS HASS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ADEMIR BERNADO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de EVALDO WECKERLIN NETO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de AMARILDO JOSE CAETANO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ALBERTO ROQUE BONINI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de EWERTON ALVES DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de BRASIL TROPICAL PISOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de HELIO GAUDEDA MACHULEK em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ELSON RUBENS VENANCIO em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de DEUSDETH ALVES DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de ARCELINO JORGE em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COSTA NORTE II LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:16

Decorrido prazo de ELZO DA SILVA TOBIAS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SALLES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PINTO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:08

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:07

Decorrido prazo de ANGELIM FAGIOLI em 20/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:34

Decorrido prazo de EDINO MIELO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 13:22

Juntada de manifestação
12/05/2021 00:24

Decorrido prazo de ADEMIR SISTILLI em 11/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:03

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.
05/05/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:59

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2021.
05/05/2021 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 15:59

Proferida decisão interlocutória
26/04/2021 19:28

Juntada de manifestação
23/04/2021 09:49

Juntada de manifestação
18/03/2021 17:56

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:19

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2021 23:59.
04/02/2021 13:28

Juntada de manifestação
02/02/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 00:29

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 23:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.
26/01/2021 09:12

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 12:29

Proferida decisão interlocutória
10/11/2020 09:45

Conclusos para decisão
10/11/2020 09:45

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
30/09/2020 15:40

Declarado impedimento ou suspeição
22/09/2020 19:38

Juntada de manifestação
03/09/2020 19:16

Conclusos para decisão
25/08/2020 17:32

Juntada de manifestação
18/08/2020 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2020 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:37

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA MARTINS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE ALMEIDA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:37

Decorrido prazo de ANGELIM FAGIOLI em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO PICOLO FILHO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARINS NAVARRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS CIZA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO OTTAIANO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO REIS PEREIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ARCELINO JORGE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ARGEMIRO DE SOUZA NASCIMENTO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DARCY REIS DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de CARLOS HASS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SALLES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE GUANDALINE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de AMARILDO BARBOSA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de AMARILDO JOSE CAETANO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ALFREDO VIEIRA DA ROSA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ADAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ADEMIR BERNADO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ADEMIR DAL EVEDOVE em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ALCEBIADES FELIX MACHADO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ALBERTO ROQUE BONINI em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DEUSDETH ALVES DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DEOMAR WEISS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de CREUSA WANDERLEY CONEGLIAN em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de HERMES ANTONIO SANTA ROSA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de HELIO GAUDEDA MACHULEK em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DIRLEI AIRES DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE STEFANO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE DE ALMEIDA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS PINTO DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de GELSON DA SILVA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ELSON RUBENS VENANCIO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de DARCI DECHAN em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ERALDO BAROSSI em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de EWERTON ALVES DE SOUZA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de EVALDO WECKERLIN NETO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de EMIDIO INGLES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de ELZO DA SILVA TOBIAS em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 07:44

Decorrido prazo de MARCELO ALVES COSTA em 22/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 18:21

Juntada de manifestação
02/07/2020 08:18

Decorrido prazo de EDINO MIELO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:18

Decorrido prazo de GILBERTO SANCHES RICCI em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA COSTA NORTE II LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:18

Decorrido prazo de MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:19

Juntada de Petição intercorrente
09/06/2020 10:39

Juntada de substabelecimento
03/06/2020 16:14

Juntada de manifestação
27/05/2020 13:12

Juntada de petição intercorrente
22/05/2020 15:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/05/2020 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 00:30

Juntada de Certidão de processo migrado
15/05/2020 00:27

Juntada de volume
14/05/2020 23:33

Juntada de volume
14/05/2020 22:23

Juntada de volume
14/05/2020 22:00

Juntada de Certidão
14/05/2020 21:36

Juntada de volume
07/05/2020 23:17

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2020 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 26 E 1
31/01/2020 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 31/01/2020, PUB. 03/02/2020.
29/01/2020 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/01/2020 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2020 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 26 VOLS. + PROCESSO 8272-86.2017.4.01.3600 (3 VOLS, 487 FLS).
29/08/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 921579
29/08/2019 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 02VOLS (1º E 26º)
19/08/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/08/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. I E XXVI
01/08/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.914424
30/07/2019 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2019 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO REPRESENTANTE MATHEUS HENRIQUE
18/06/2019 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR
10/06/2019 13:47

Conclusos para decisão
16/05/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N.909373
09/05/2019 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 908693
02/05/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 30/04/2019, PUB. 02/05/2019.
29/04/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 907030
29/04/2019 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº907029
29/04/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/04/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZADO MATTHEUS. VOLS 1 E 16.
25/03/2019 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/03/2019 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 903602
21/03/2019 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 26 VOL. E APENSO AOS AUTOS N° 8272-86.2017
12/03/2019 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2019 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR
05/02/2019 17:43

Conclusos para decisão
05/02/2019 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 89859520164013600
16/01/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2019 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2019 18:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE FL. 5079
15/01/2019 17:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
15/01/2019 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)
15/01/2019 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/11/2018 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/09/2018 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2018 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZADO DANIEL
13/09/2018 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MATO GROSSO
28/08/2018 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
09/08/2018 17:36

Conclusos para decisão
09/08/2018 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
20/06/2018 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2018 12:59

Conclusos para despacho
13/06/2018 12:56

Conclusos para despacho
13/06/2018 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE MT
12/04/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2018 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018 17:47

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/04/2018 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - CARTAS CITATÓRIAS N. 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 DE 2018
28/02/2018 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/11/2017 17:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
22/11/2017 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
09/10/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2017 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2017 17:56

EXTRACAO DE CERTIDAO
20/09/2017 13:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/09/2017 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017 15:35

Conclusos para despacho
13/09/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2017 10:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2017 10:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Fls. 4999 verso
05/09/2017 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
17/08/2017 13:46

Conclusos para decisão
17/08/2017 13:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
21/07/2017 11:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2017 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 286/17
19/07/2017 15:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2017 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MT - 25 VOL
09/06/2017 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2017 17:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/06/2017 13:09

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2017 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2017 20:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2017 09:56

Conclusos para decisão
12/05/2017 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/05/2017 09:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 24/04/2017
12/05/2017 09:44

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
12/05/2017 09:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/05/2017 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 13:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 05.12.2016 - 25 VOLUMES
28/11/2016 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2016 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2016 16:55

Conclusos para decisão
20/10/2016 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2016 16:14

INICIAL AUTUADA
20/10/2016 13:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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