22/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000143-39.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ACHILLES ELIAS NETO, CAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CRISTIANO ELIAS DUTRA DESPACHO 1.

Diante da indisponibilidade de ativos financeiros (id1849309193), intimem-se os executados (ACHILLES ELIAS NETO e CRISTIANO ELIAS DUTRA), por publicação, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015.

Apresentada manifestação, façam-se os autos conclusos. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (§ 5º do art. 854 do CPC/2015). 3.

Em seguida, intime-se a exequente/CEF para, no prazo de 15 dias, proceder ao levantamento do valor penhorado em seu favor, mediante simples transferência, independentemente de ofício ou alvará, bem como para requerer o que lhe couber, haja vista que o valor penhorado é insuficiente para quitação do débito.

Anápolis/GO, 19 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000143-39.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ACHILLES ELIAS NETO, CRISTIANO ELIAS DUTRA DESPACHO 1.

Defiro o pedido da exequente (id 1653432009).

Proceda à penhora de ativos financeiros, pelo sistema SISBAJUD, em face do executado, nos termos do art. 854, do CPC/2015. 2.

Ressalve-se, todavia, que bloqueios de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) serão liberados em virtude do custo de operacionalização da transferência (expedição e envio de ofício, expedição do mandado/carta de intimação da parte executada), bem assim para que se evite a abertura de prazo para impugnação de valor ínfimo. 3.

Juntado o resultado do bloqueio, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender devido.

Anápolis/GO, 25 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000143-39.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ACHILLES ELIAS NETO, CAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CRISTIANO ELIAS DUTRA DESPACHO 1.

Defiro o pedido da CEF (id1430189751) e dou por intimados os executados para pagarem o debito. 2.

Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber.

Anápolis/GO, 12 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:45

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 03:23

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO Intimação da CEF para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão id.1313223321, requerendo o que entender de direito .

Este ato foi expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria nº 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019 – arquivada em Secretaria.

Anápolis/GO, 12 de setembro de 2022. assinado digitalmente Servidor(a)
12/09/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:18

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 16:39

Juntada de diligência
15/06/2022 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 16:37

Juntada de diligência
27/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:58

Expedição de Mandado.
20/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:06

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2022 14:56

Juntada de Cálculos judiciais
21/03/2022 18:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/02/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
19/01/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de CAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANO ELIAS DUTRA em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 02:25

Decorrido prazo de ACHILLES ELIAS NETO em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 06:10

Publicado Sentença Tipo A em 24/11/2021.
24/11/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000143-39.2021.4.01.3502 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281 e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O POLO PASSIVO:CAPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CAPS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, ACHILLES ELIAS NETO e CRISTIANO ELIAS DUTRA buscando obter o competente mandado a fim de que a parte ré pague, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 78.139,19 (setenta e oito mil e cento e trinta e nove reais e dezenove centavos) proveniente de saldo devedor das Cédulas de Crédito Bancários nºs 4421003000002555 e 4421197000002555.

Regularmente citados os réus quedaram-se inertes, tendo transcorrido in albis o prazo para pagarem o débito ou oporem embargos (id774183471).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Pois bem.

Regularmente citados os réus não opuseram embargos.

Assim, considero verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC), ou seja: os reús devem à requerente a quantia de R$ R$ 78.139,19 (setenta e oito mil e cento e trinta e nove reais e dezenove centavos) proveniente de saldo devedor das Cédulas de Crédito Bancários nºs 4421003000002555 e 4421197000002555.

A ação monitória se presta à cobrança de dívida em título que não tenha a eficácia de título executivo, apesar de nele constar a obrigação de pagar quantia em dinheiro ou entregar coisa (art. 700 do CPC).

No caso em tela, o contrato e o respectivo demonstrativo de evolução da dívida e extratos são documentos hábeis para o ajuizamento da ação monitória.

Logo, nenhum outro argumento é necessário para confirmar a validade dos documentos apresentados pela requerente, os quais comprovam de forma válida o crédito buscado da inicial.

Ademais, pelos documentos acostados aos autos, não há qualquer indício de cobrança de encargos em desconformidade com o que previsto no contrato firmado entre as partes ou à margem do que preceitua a legislação, razão pela qual a procedência da presente ação em relação ao réus regularmente citados é medida que se impõe.

Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido da CEF em relação a CAPS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, ACHILLES ELIAS NETO e CRISTIANO ELIAS DUTRA, com o que declaro constituído de pleno direito o Título Executivo Judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, convertendo o Mandado Inicial em Mandado Executivo Judicial, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), no que for cabível.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, reclassifique-se o presente processo para “Cumprimento de Sentença”.

Cumprida a determinação supra, intime-se a CEF para apresentar planilha atualizada do débito.

Em seguida, intimem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito e das custas, no prazo de 15 dias, advertindo-os que não ocorrendo pagamento voluntário, ao débito serão acrescidos multa e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, caput e seu §1º, do CPC.

Expeça-se o necessário.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 22 de novembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
22/11/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
22/11/2021 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2021 11:00

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 15:58

Conclusos para julgamento
14/10/2021 15:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/08/2021 17:37

Juntada de documentos diversos
23/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:13

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:34

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 18:48

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:56

Decorrido prazo de CRISTIANO ELIAS DUTRA em 20/04/2021 23:59.
25/03/2021 14:33

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
25/02/2021 14:24

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:52

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/02/2021 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 13:07

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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