TRF1 - 0001618-35.2002.4.01.3301

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIPOGRAFIA DOCARMO LTDA - ME

CNPJ: 14.801.211/0001-38

ESPOLIO DE ORLANDO EMANUEL PITA DO CARMO

ORLANDO EMANUEL PITA DO CARMO

Advogados

DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE

OAB: 38187/BA

CPF *14.***.*52-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de ORLANDO EMANUEL PITA DO CARMO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de TIPOGRAFIA DOCARMO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 19:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001618-35.2002.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO EMANUEL PITA DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO EMANUEL PITA DO CARMO TIPOGRAFIA DOCARMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 25 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/11/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 08:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2021 08:51

    Juntada de volume

  • 18/08/2021 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - FL.103

  • 27/07/2021 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2019 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2014 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/09/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2014 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 11:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2014 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2014 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2014 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM VIRTUDE DE MP/LEI

  • 16/07/2014 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES DA DESIGNAÇÃO LEILÃO PARA OS DIAS 14.08.2014 E 28.08.2014 AS 14 HORAS

  • 12/11/2013 16:30

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 08/07/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 18:40

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 16:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 24/04/2012 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2012 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 14:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 08/03/2012 14:13

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 28/10/2011 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 25/10/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 18/07/2011 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2011 18:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2011 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2011 19:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 14:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mesa dani

  • 02/09/2010 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 17:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/07/2010 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2010 12:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2010 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2010 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 13:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 29/05/2009 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2008 13:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2008 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 13:29

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2008 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2007 10:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2007 17:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/05/2007 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 10:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 07/11/2006 17:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2006 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 12:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 16/06/2006 14:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/06/2006 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/06/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 13/07/2005 09:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/07/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/07/2005 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2005 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2005 08:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/01/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/07/2004 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 15/07/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2004 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/10/2003 17:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2003 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/10/2003 15:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 01/09/2003 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2003 12:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 01/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2003 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2003 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2003 19:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 01/04/2003 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/02/2003 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/02/2003 18:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/02/2003 18:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2002 19:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2002 14:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/10/2002 14:41

    CitaçãoORDENADA

  • 08/10/2002 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2002 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2002 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2002 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECRETARIA DA VARA

  • 05/09/2002 19:20

    INICIAL AUTUADA - AUTUADA NA SEPJU-ILHEUS.

  • 05/09/2002 17:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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