13/04/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERIO PANTOJA PACHECO em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 762960980 - Decisão Terminativa) PROCESSO nº 0000298-82.2013.4.01.3100 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) REQUERENTE: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: PAULO ROBERIO PANTOJA PACHECO O Exmo Sr.

Juiz Exarou: DECISÃO Compulsando os autos verifico que se trata de medida cautelar relacionada ao IPL nº 297-97.2013.4.01.3100 o qual originou a Ação Penal nº 10959-18.2016.4.01.3100.

Apesar da representação inicial (Id nº 325221351 - Págs. 2-6) pretender também a expedição de mandado de prisão, foram deferidas apenas cautelares de busca e apreensão e de suspensão do exercício de função pública em face do requerido (Id nº 325221351 - Pág. 171-177).

As medidas inicialmente deferidas foram regularmente cumpridas.

A cautelar de suspensão sofreu, ainda, posterior modulação, a fim de coadunar o afastamento do requerido de sua função pública habitual (da qual, supostamente, vinha se utilizando para perpetração de crimes) ao interesse público de manter o servidor em atividade , mediante relotação em órgão diverso (em que ele não teria mais os mesmo acessos e atribuições outrora, em tese, utilizados indevidamente na pratica criminosa).

Conforme ofício de Id nº 556216373, tal modulação também foi concretizada, mediante relotação do servidor no ICMBio, em funções logísticas.

Após cientificado sobre a situação atual do feito, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo arquivamento do mesmo, ante a inexistência de pendencias nos autos (Id nº 556421379).

De fato, a cautelar já cumpriu sua finalidade e, por conseguinte, deve ser arquivada.

Dito isso, antes de se enviar os presentes autos ao arquivo, associe-se a presente cautelar à Ação Penal nº 0010959-18.2016.4.01.3100, certificando o ocorrido em ambos os autos e transladando-se para os principais as decisões de Ids nº: 325221351 - Pág. 171-177, 581518977 - Págs. 11 e 23, a manifestação ministerial de Id nº 581518977 – Pág. 29, o despacho de Id nº 581518977 - Pág. 62, bem como o ofício de Id nº 556216373, a fim de possibilitar o acompanhamento da cautelar de parcial afastamento na própria ação.

Ademais, torne-se o feito público, como já havia se indicado no despacho de Id nº 325221351 - Pág. 205.

Por fim, intimem-se as partes, transcorrido o prazo das intimações (05 dias) sem oposição, cumpra-se o arquivamento determinado.

MACAPÁ, data da assinatura eletrônica.

JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL
25/11/2021 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:40

Juntada de Certidão
06/10/2021 16:55

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 16:55

Determinado o Arquivamento
06/10/2021 00:45

Conclusos para decisão
22/06/2021 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:10

Juntada de volume
26/05/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:14

Juntada de Ofício
18/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Coordenador do ICMBio em 17/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:50

Mandado devolvido cumprido
07/05/2021 14:50

Juntada de diligência
05/05/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 12:47

Expedição de Mandado.
30/04/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 11:35

Determinada Requisição de Informações
14/12/2020 18:07

Conclusos para despacho
16/09/2020 16:20

Juntada de Parecer
15/09/2020 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:38

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:30

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 10:40

Juntada de volume
03/06/2020 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/06/2020 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
13/02/2020 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/02/2020 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 10:52

REMESSA ORDENADA: MPF
11/02/2020 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2020 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2020 09:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/01/2020 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/01/2020 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2020 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2020 09:39

Conclusos para despacho
14/01/2020 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
14/01/2020 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2020 11:20

REMESSA ORDENADA: MPF
08/01/2020 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2020 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/12/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2019 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO ROBERIO
05/12/2019 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.535
12/09/2019 08:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2019 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/09/2019 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/09/2019 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2019 12:26

OFICIO EXPEDIDO
11/09/2019 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/09/2019 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 16:54

Conclusos para decisão
28/11/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
28/11/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2018 15:53

REMESSA ORDENADA: MPF
21/11/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2018 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2018 11:23

Conclusos para decisão
04/07/2018 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO ICMBIO SOBRE A LOTAÇÃO PROVISÓRIA DO SERVIDOR PAULO ROBÉRIO PANTOJA
10/05/2018 09:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/04/2018 11:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/03/2018 10:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 75/2018
23/03/2018 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/03/2018 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 14:59

Conclusos para despacho
16/01/2018 12:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ICMBIO
14/12/2017 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO ICMBIO
13/12/2017 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL ICMBio
13/12/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que resta pendente a manifestação do ICMBio quanto à possibilidade de PAULO ROBÉRIO PANTOJA PACHECO exercer suas atividades naquele instituto, solicitem-se novas informações, no prazo de 10 (dez) dias, por e-mail (
06/12/2017 13:16

Conclusos para despacho
16/10/2017 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
13/10/2017 16:19

Conclusos para decisão
13/10/2017 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO
10/10/2017 16:36

OFICIO EXPEDIDO - EMAIL PARA A COORDENAÇÃO REGIONAL DO ICMBIO EM BELÉM/PA REITERANDO OS OFÍCIOS N. 172/2017 E 288/2017.
31/08/2017 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 288/2017
10/08/2017 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2017 10:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 288/2017
11/07/2017 10:35

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2017 20:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/07/2017 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017 17:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 172/2017
17/05/2017 11:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 172/2017
10/05/2017 14:05

OFICIO EXPEDIDO - ao ICMBio
10/05/2017 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OFICIE-SE O ICMBIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PAULO ROBÉRIO PANTOJA PACHECO EXERCER ATIVIDADES NAQUELE INSTITUTO. 1.1. INSTRUA-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FL. 214, FL. 218, FL. 220, FLS. 226-2
08/03/2017 15:28

Conclusos para decisão
08/03/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 13016/2017-MPOG - RESP. OFÍCIO N. 553/2016-4ªVARA/SJAP
08/03/2017 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 08/03/2017
23/02/2017 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS, PROT. 13375
23/02/2017 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 21/02/2017
13/02/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 62/2017 - Ministério do Meio Ambiente
13/02/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 07/02/2017
03/02/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 61/2017/GM-MMA
03/02/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Em 02/02/17
24/01/2017 16:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 552/2016 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - 553/2016 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
14/12/2016 16:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 552 AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E OFÍCIO Nº 553 AO MPOG-SIPEC.
14/12/2016 16:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/12/2016 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2016 11:59

Conclusos para despacho
15/06/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO VITOR NASCIMENTO DA SILVA - RENÚNCIA DE MANDATO, PROT. 10258
15/06/2016 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 24/05/2016
10/05/2016 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO, REENCAMINHOU A REQUISIÇÃO DESTE JUÍZO AO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE PAR
09/05/2016 09:48

Conclusos para despacho
04/05/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO N° 205/2016 4°VARA/SEPOD, PROT. 9904
04/05/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/05/2016
08/04/2016 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2016 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/03/2016 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2016 18:38

Conclusos para decisão
18/03/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/03/2016 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/03/2016, MANIFESTAÇÃO DO MPF.
18/03/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/03/2016, VINDO DO MPF COM PEÇA.
11/03/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
10/03/2016 16:28

REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2016 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2016 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA EXERCIDA PELO INVESTIGADO PAULO ROBÉRIO PANTOJA PACHECO NO IBAMA, COMO CAUTELAR SUBSTITUTIVA À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 319, VI, DO CPP) - POR FORÇA
11/11/2015 14:59

Conclusos para despacho
08/10/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2015 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
22/05/2015 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
22/05/2015 10:56

REMESSA ORDENADA: MPF
22/05/2015 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2015 10:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ADVOGADOS CHARLLES BORDALO e JOÃO VICTOR DA SILVA, conforme despacho fl. 208, item 2.
20/05/2015 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM COMPLEMENTO A DECISÃO DE FLS. 205-206, DÊ-SE CIÊNCIA DAQUELA DECISÃO AO MPF.
15/05/2015 17:29

Conclusos para despacho
14/05/2015 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INDEFERINDO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO
03/03/2015 16:31

Conclusos para decisão
02/03/2015 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
02/03/2015 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
27/02/2015 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
13/02/2015 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
12/02/2015 11:18

REMESSA ORDENADA: MPF
12/02/2015 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2015 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Requerimento de revogação da medida cautelar que afastou o réu de sua função pública, prot. 4364.
11/02/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/02/2015, PROT. 4364.
28/01/2015 12:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM OBEDIÊNCIA AO DESPACHO (F.158).
27/01/2015 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
23/01/2015 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
22/01/2015 17:42

REMESSA ORDENADA: MPF
22/01/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2015 12:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP.
20/01/2015 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA, SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 153/2012-DPF/AP (PROCESSO Nº 297-97.2013.4.01.3100).
19/01/2015 15:01

Conclusos para despacho
23/09/2014 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVLVIDO SEM PEÇA.
19/09/2014 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA.
09/09/2014 11:11

REMESSA ORDENADA: MPF
09/09/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA.
01/09/2014 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/08/2014 - COM CIÊNCIA DA DPF - DEVOLVIDO SEM PEÇA.
10/06/2014 16:14

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO/SENTENÇA
14/05/2014 18:16

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
14/05/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL
14/05/2014 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/04/2014 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RECEBIDO EM 07/02/2014.
18/12/2013 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 129-136, devendo ser mantida a medida cautelar que suspendeu o Sr. Paulo Robério Pantoja Pacheco do exercício da função pública no IBAMA, até ulterior delibe
17/12/2013 17:04

Conclusos para decisão
17/12/2013 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOC. Nº 137
10/12/2013 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO
12/11/2013 07:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 2979720134013100)
11/10/2013 15:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2013 11:13

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF
11/10/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
09/10/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2013 15:40

Conclusos para despacho - para despacho
04/10/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DEFESA DO RÉU PAULO ROBÉRIO PANTOJA DIA 4/10/2013.
04/10/2013 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2013 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do adv do reu
09/08/2013 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU
09/08/2013 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESA DIA 9/8/2013.
05/07/2013 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 109-115.
18/06/2013 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2013 16:57

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DO IPL Nº 153/2012-DPF/AP (PROCESSO Nº 297-97.2013.4.01.3100)
31/05/2013 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1149/2013-SR/DPF/AP
28/05/2013 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - JUNTE-SE O OFÍCIO Nº 1149/2013 DA AUTORIDADE POLICIAL. 2 - APÓS, SUSPENDA-SE O PRESENTE PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 153/2012-DPF/AP (PROCESSO Nº 297-97.2013.4.01.3100).
28/05/2013 14:42

Conclusos para despacho
03/05/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/05/2013 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2013 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2013 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2013 15:12

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - ENCAMINHADO À AUTORIDADE POLICIAL
19/04/2013 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
15/04/2013 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
15/04/2013 16:12

Conclusos para decisão
30/01/2013 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
25/01/2013 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2013 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
23/01/2013 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/01/2013 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2013 16:58

INICIAL AUTUADA
23/01/2013 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2013

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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