TRF1 - 0017636-31.2012.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/07/2019 11:28
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 09 VOLUMES E 07 ANEXOS (EM 02 PACOTES).
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12/06/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/06/2019
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06/06/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/06/2019 14:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) APRESENTADO PELO MPF
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06/06/2019 14:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DOS ACUSADOS FABIANA E SANDRA SUELY, EM 10/04/2019
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06/06/2019 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO (FLS. 2408-2429), INTERPOSTA PELA DEFESA DAS SENTENCIADAS ELAINE CRISTINA MONTEIRO SILVA E SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE REC
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06/06/2019 14:33
Conclusos para despacho - CONCLUSO EM 08/04/2019
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02/04/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ FABIANA DE OLIVEIRA LIMA, ACERCA DA SENTENÇA.
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02/04/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDOS OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE ALAN DIONÍSIO SALES E ELAINE CRISTINA SILVA, ACERCA DA SENTENÇA.
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29/03/2019 13:41
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) PROTOLO Nº. 013226 E 014344, DE ALAN DIONISIO SOUZA LEAO SALES, ELAINE CRISTINA MONTEIRO SILVA E SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA.
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14/02/2019 15:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 6181 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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14/02/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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30/01/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SANDRA SUELLY
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11/01/2019 18:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 5862 - SANDRA SUELY E ELAINE CRISTINA
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11/01/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/01/2019
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10/01/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/12/2018 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/12/2018 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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03/12/2018 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA TODOS OS SENTENCIADOS ACERCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO.
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14/11/2018 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 2370/22373) INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPUGNANDO A R. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, NOS EFE
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14/11/2018 14:45
Conclusos para despacho
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13/11/2018 15:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 063363
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12/11/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/11/2018 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/11/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/11/2018 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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31/10/2018 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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29/10/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/10/2018 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2018 08:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA
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25/09/2018 16:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/08/2018 12:43
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 44123 - FABIANA DE OLIVEIRA; ELAINE MONTEIRO; SANDRA SUELY
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29/08/2018 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 30/08/2018
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28/08/2018 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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28/08/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 2324.
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28/08/2018 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO DA 4ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA E DO 2º JEF CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, COM FULCRO NO
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18/07/2018 14:16
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - 41101 - ALAN DIONISIO; MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA;
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11/07/2018 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2018.
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10/07/2018 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/07/2018 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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12/06/2018 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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18/05/2018 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/05/2018 10:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - 027139
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11/05/2018 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 08 VOLUME E 07 APENSOS.
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07/05/2018 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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03/05/2018 09:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/05/2018 14:13
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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30/04/2018 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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30/04/2018 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/04/2018 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/04/2018 12:08
INTERROGATORIO DESIGNADO
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26/04/2018 16:26
INTERROGATORIO REALIZADO
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25/04/2018 13:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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20/04/2018 15:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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19/04/2018 17:39
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA.
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19/04/2018 17:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - SALA DE AUDIÊNCIAS S1.
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19/04/2018 17:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 INQUIRIÇÕES DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. 02 INTERROGATÓRIOS.
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18/04/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) RÉ ALAINE CRISTINA
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18/04/2018 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) TESTEMUNHA DEFESA MAX NEY
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18/04/2018 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) TESTEMUNHA DEEESA HELEN MARGARETH
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18/04/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) RÉ FABIANA DE OLIVEIRA
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18/04/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) RÉU ALAN DIONISIO SOUSA
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16/04/2018 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) TESTEMUNHA DEFESA NANCY EVELYN
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16/04/2018 17:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RÉ MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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16/04/2018 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA DEFESA ROSA DE FIGUEIREDO
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16/04/2018 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SANDRA SUELY MOTA
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16/04/2018 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DEFESA LEONCIO CHAVES
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12/04/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM13/04/2018
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12/04/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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11/04/2018 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS,.
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11/04/2018 11:16
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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11/04/2018 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/04/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/04/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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22/03/2018 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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20/03/2018 16:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES E 07 APENSOS.
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20/03/2018 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE A CERTIDÃO DE FL. 2261, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/04/2018, ÀS14:30 HORAS. CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
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16/03/2018 18:37
Conclusos para despacho
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16/03/2018 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA ROSA DE FIGUEIREDO
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16/03/2018 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
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15/03/2018 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05
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15/03/2018 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01
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15/03/2018 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉ SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA
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14/03/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELAINE CRISTINA MONTEIRO SILVA
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14/03/2018 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU ALAN DIONISIO SOUSA
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14/03/2018 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA MAX NEY
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14/03/2018 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA NANCY EVELYN
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12/03/2018 13:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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12/03/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/03/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/03/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 08 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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09/03/2018 17:20
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/03/2018 17:01
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "EM VISTA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 06/03/2018, EM QUE O ÁUDIO FOI PREJUDICADO, DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/03/2018, ÀS 14:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS
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07/03/2018 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/03/2018 19:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "HOMOLOGO AS DISPENSAS DAS TESTEMUNHAS JEFFERSON COSTA, RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS E ELLEN MARGARETH DE SOUZA, REQUERIDO PELAS DEFESAS. AS TESTEMUNHAS ADILSON SEBASTIÃO FERNAN
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06/03/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/03/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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28/02/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/02/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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28/02/2018 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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25/01/2018 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 24/01/2018
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22/01/2018 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/01/2018 13:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/01/2018 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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11/01/2018 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A TESTEMUNHA DE DEFESA ROSA DE FIGUEIREDO LAVOR NO NOVO ENDEREÇO CONSTANTE DA FL. 2229 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2018, ÀS 15H30. ACOLHO AS SUBSTITUIÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA
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11/01/2018 13:08
Conclusos para despacho
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09/01/2018 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 77592. ALAN DIONÍSIO S. L. DE SALES
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09/01/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 71992. FABIANA DE O. S. V. DE OLIVEIRA
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29/11/2017 19:25
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/11/2017 19:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - : "HOMOLOGO A DISPENSA DA TESTEMUNHA DE DEFESA BREMER RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA, REQUERIDA PELO ADVOGADO RODRIGO SANTANA. DESIGNO O DIA 06/03/2018, AS 15:30 HORAS A AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO. CONCEDO 05 (CINCO)
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29/11/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 076231
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23/11/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) PUBLICADO EM 24/11/2017.
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22/11/2017 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 23/11/2017.
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22/11/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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22/11/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/11/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
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22/11/2017 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/11/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/11/2017 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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21/11/2017 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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20/11/2017 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A DEFESA DA RÉ SANDRA SUELY, POR PUBLICAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA TESTEMUNHA RONALDO LUIZ GONZAGA MARTINS À FL. 2163 DOS AUTOS.
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20/11/2017 16:16
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUS/4ªVF/N. 009/2017 - PRESTANDO INFORMAÇÕES HC 1009861-32.2017.4.01.0000/PA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.
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20/11/2017 16:13
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO/GAJUS/4ªVF/N. 009/2017 - PRESTANDO INFORMAÇÕES HC 1009861-32.2017.4.01.0000/PA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.
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16/11/2017 19:20
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
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16/11/2017 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 72604. RONALDO LUIZ GONÇALVES MARTINS REQUER O ADIAMENTO DA SESSÃO.
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16/11/2017 18:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3/TRF1. SOLICITO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO PRESENTE EXPEDIENTE, POIS SE FAZ NECESSÁRIO CONSTAR NOS AUTOS, RESPONDENDO A ESTE E-MAIL. HC 1009861 32 2017 SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM 48H
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04/10/2017 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/10/2017 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 24 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
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28/09/2017 12:50
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/09/2017 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 24 MANDADOS
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08/08/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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26/07/2017 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES
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25/07/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26/07/2017.
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24/07/2017 13:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/07/2017 17:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANALISANDO OS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS CARREADOS AOS AUTOS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (CPP, ART. 397), RAZÃO PELA QUAL D
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05/06/2017 15:27
Conclusos para decisão
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30/03/2017 17:21
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRF-1.ª REGIÃO ÀS FLS. 2142/2143 QUE ME AFASTOU DO PROCESSO POR SUSPEIÇÃO, E, AINDA QUE HÁ DESPACHO, À FL. 1023, DO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3.ª VARA TAMBÉM
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22/09/2016 18:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/09/2016 17:53
TRANSITO EM JULGADO EM - DO TRF1 COM 08 VOLUMES.
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22/09/2016 17:53
RECEBIDOS DO TRF - DO TRF1 COM 08 VOLUMES.
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12/05/2014 16:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
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07/04/2014 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.
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04/04/2014 14:55
Conclusos para despacho
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13/02/2014 15:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE SANDRA SUELY, ALAN DIONISIO E MARIA DA CONCEIÇÃO PROT. 8912 DE 4/2/2014 E 6837 DE 8/02/2014
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31/01/2014 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29-01-2013
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27/01/2014 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/01/2014 15:13
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 22/14-GABJU (À POLÍCIA FEDERAL)
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15/01/2014 14:35
OFICIO EXPEDIDO
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14/01/2014 15:29
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 91060 DE 5/12/2013
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30/10/2013 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 2006/2018. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 2005, CONSIGNANDO QUE OS AUTOS SE
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28/10/2013 18:32
Conclusos para despacho
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21/10/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 17-10-2013
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15/10/2013 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/10/2013 17:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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10/10/2013 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O DPF SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS.
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04/10/2013 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/10/2013 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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20/09/2013 13:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES E 06 APENSOS E PROC. N°. 303578320104013900.
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19/09/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/09/2013 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/09/2013 16:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ISTO POSTO, AMPARADO NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E EM TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE ALAN DIONÍSIO SOUSA LEÃO DE SALES, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEI
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11/04/2013 18:43
Conclusos para decisão
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11/04/2013 18:42
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONFORME R. DESPACHO.
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11/04/2013 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS FLS. 1299/1303, ENCAMINHANDO-AS À SECLA PARA DISTRIBUIÇÃO NA CLASSE 10.402 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO.
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11/12/2012 13:24
Conclusos para despacho
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10/10/2012 18:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ELAINE CRISTINA MONTEIRO SILVA
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10/10/2012 18:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - SANDRA SUELY CECIM MOTA DA SILVA
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10/10/2012 18:31
INCOMPETENCIA ARGUIDA - PROT. 70095 (FLS. 1299/1303)
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03/09/2012 14:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALAN DIONÍSIO LEÃO DE SALLES E MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CUNHA
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29/08/2012 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/08/2012 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 06 APENSOS (SENDO 05 - PROC. 30356-98.2010 E 01 - PROC. 30357-83.2010.4.01.3900
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27/08/2012 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 01 - ELAINE CRITINA MONTEIRO SILVA.
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27/08/2012 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 (QUATRO) ACUSADOS.
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24/08/2012 16:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS VAUGHAN DE OLIVEIRA
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20/08/2012 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2012
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16/08/2012 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/08/2012 13:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/06/2012 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO CITAÇÃO DOS ACUSADOS.
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27/06/2012 16:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/06/2012 13:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DECISÃO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2012
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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