TRF6 - 0066767-47.2013.4.01.3800

04/07/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025 14:45

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00667674720134013800/TRF

24/06/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00667674720134013800/TRF

10/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2022 11:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/03/2022 05:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2018 17:01

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V

22/06/2018 12:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/03/2018 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/03/2018 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/03/2018 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2018 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2018 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO

16/03/2018 12:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018 12:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/03/2018 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

09/03/2018 13:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

09/03/2018 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 30/218 - fls. 232/235

09/03/2018 13:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU - FLS. 224/231

09/03/2018 13:10

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU - FLS. 215/223

05/03/2018 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2V

17/01/2018 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2018 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2018 11:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA 2º VOLUME DOS AUTOS.

19/12/2017 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS EM 18.12.17

12/12/2017 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2017 10:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/12/2017 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01.12.2017 -

30/11/2017 14:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

30/11/2017 14:21

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO

09/03/2016 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2016 17:01

Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

23/02/2016 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/02/2016 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

17/02/2016 10:40

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DEPOIS DE TRANSCORRIDOS 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO MPF ESPECIFICAMENTE PARA FINS DO AR

05/11/2015 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2015 13:45

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

29/10/2015 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/10/2015 19:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2015 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2015 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO NO DIA 28/09/2015.

19/06/2015 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2015 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2015 15:17

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

10/06/2015 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

02/06/2015 17:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

02/06/2015 17:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/06/2015 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 563/2015

28/05/2015 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2015 07:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

26/05/2015 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

25/05/2015 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015 17:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2015 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2015 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2015 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHA (FABIANA)

15/05/2015 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/05/2015 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

12/05/2015 14:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - FASE REPLICADA

12/05/2015 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2015 11:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

12/05/2015 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 369/2015 - FABIANA VOLPINI CASTRO

12/05/2015 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015 07:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/04/2015 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Defensoria Publica da Uniao

17/04/2015 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2015 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2015 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2015 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2015 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2015 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2015 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/03/2015 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2015 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita fac estadual

23/03/2015 18:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - fac federal, cert, bacen

23/03/2015 17:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/03/2015 12:56

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/10/2014 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2014 18:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

26/09/2014 18:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/09/2014 11:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2014 10:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2014 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2014 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/05/2014 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

18/03/2014 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DPU

11/02/2014 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 602641020134013800)

15/01/2014 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2013 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2013 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013 15:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA