TRF1 - 0016330-09.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
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01/06/2022 02:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:18
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS ABM em 27/05/2022 23:59.
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18/04/2022 16:55
Juntada de manifestação
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12/04/2022 13:38
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 12:07
Juntada de certidão de processo migrado
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06/04/2022 12:07
Juntada de volume
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06/04/2022 11:55
Juntada de volume
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04/04/2022 15:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/04/2022 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/03/2022 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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23/03/2022 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926575 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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21/03/2022 11:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
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04/02/2022 11:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2022 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
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20/01/2022 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925428 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/01/2022 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ABM (WEB)
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15/12/2021 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DISPONIBILIZADO NO DIA 14/12/2021 ( VALIDADE NO DIA 15/12/2021 ) CTUR8
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14/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0016330-09.2011.4.01.3400/DF RELATOR : O.
EXMºSR.DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABN ADV. : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128341) e outros (as) APTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Rubens Quaresma Santos APDO. : OS MESMOS REMTE. : JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA - DF EMENTA TRIBUTÁRIO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO E DE PERICULOSIDADE.
INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO, EM FACE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO EG.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Especial 1.358.281, sob o regime vinculante do recurso repetitivo, o eg.
Superior Tribunal de Justiça afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título de horas extras (Tema 687), adicional noturno (Tema 688) e de periculosidade (Tema 689). 2.
O acórdão que julgou o recurso de apelação interposto pela parte autora, ora submetido ao juízo de adequação, no particular, está em descompasso com esses posicionamentos vinculantes, ao concluir pela ilegitimidade da exigência sobre valores pagos a título de horas extras, adicional noturno e de periculosidade. 3.
Recurso de apelação veiculado pela parte autora parcialmente provido, em menor extensão do que a anteriormente concedida, mantido, no mais, o julgamento anterior, não submetido ao juízo de adequação..
ACÓRDÃO Decide a Turma, em juízo de adequação, à unanimidade, dar parcial provimento à Apelação da parte autora, em menor extensão do que a anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 06/12/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
13/12/2021 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021. Nº de folhas do processo: 303. Destino: ARM.19 - D
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13/12/2021 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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10/12/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO
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06/12/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento Àpelação da parte autora, em menor extensão do que anteriormente concedida
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06/12/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 669 - STF (718874)
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29/11/2021 14:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/11/2021 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/11/2021 13:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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26/11/2021 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM- 01- PARA CONFERÊNCIA
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25/11/2021 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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24/11/2021 14:24
PROCESSO REQUISITADO - PARA CONFERÊNCIA
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10/11/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de dezembro de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
ApReeNec #0018976-40.2007.4.01.3300 (2007.33.00.018985-0) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0019910-83.2007.4.01.3304 (2007.33.04.019911-7) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0024399-60.2007.4.01.3500 (2007.35.00.024475-5) / GO RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES ApReeNec #0004353-34.2008.4.01.3300 (2008.33.00.004354-9) / BA RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES REC ADES: #VENSERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS TDA ApReeNec #0008094-28.2008.4.01.3803 (2008.38.03.008209-4) / MG RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES -
09/11/2021 17:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2021
-
08/10/2020 13:36
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
24/09/2020 08:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/09/2020 08:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2020 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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22/09/2020 14:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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22/09/2020 14:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
28/08/2020 14:06
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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20/08/2020 15:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/08/2020 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/08/2020 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/02/2018 12:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 12:43
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/07/2015 13:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
29/07/2015 13:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/07/2015 12:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/06/2015 07:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/06/2015 07:12
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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12/06/2015 07:06
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
27/05/2015 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2015 15:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/12/2014 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/12/2014 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/12/2014 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526944 CONTRA-RAZOES
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12/12/2014 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526943 CONTRA-RAZOES
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10/12/2014 09:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/12/2014 16:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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20/11/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014
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26/08/2014 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2014 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2014 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436649 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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22/08/2014 17:48
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/08/2014 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436650 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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22/08/2014 13:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H
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12/08/2014 14:54
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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12/08/2014 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/07/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 PAGS. 1356/1403.
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22/07/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM. 33/D
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18/07/2014 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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18/07/2014 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/07/2014 10:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/06/2014 - PAGS. 464/504
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27/06/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/06/2014 11:42
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/06/2014 ÀS 09:00 MCC
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17/06/2014 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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16/06/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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16/06/2014 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3388906 PETIÇÃO
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10/06/2014 17:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 21/D
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09/06/2014 16:28
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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03/06/2014 09:33
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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30/05/2014 18:34
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/05/2014 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3370740 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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20/05/2014 18:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/N
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15/05/2014 15:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/05/2014 12:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/05/2014 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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06/05/2014 14:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.31 H
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28/04/2014 15:59
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
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25/04/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/04/2014 PAGS. 1015/1130.
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22/04/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/04/2014. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM 14 H
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04/04/2014 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18 F
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03/04/2014 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VOTO DE MÉRITO
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01/04/2014 09:40
CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE
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01/04/2014 09:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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01/04/2014 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA P/ JUNTAR VOTO VENCIDO
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31/03/2014 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA
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28/03/2014 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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12/03/2014 10:44
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310
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21/02/2014 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, - vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador Federal Novély Vilanova, deu parcial provimento à apelação da Autora e, à unanimidade, negou provimento à apelação da União e à remesa oficial
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13/02/2014 10:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2014 - PAGS. 224-242
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11/02/2014 11:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2014
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03/05/2013 11:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/05/2013 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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03/05/2013 08:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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02/05/2013 18:14
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2013
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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