TRF1 - 0002600-79.2003.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JURACY VIEIRA DA SILVA

CPF *69.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 07.314.040/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/04/2022 23:59.

  • 18/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 01:37

    Decorrido prazo de BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 27/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de JURACY VIEIRA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

  • 24/11/2021 08:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:20

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0002600-79.2003.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JURACY VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIANO MARCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK - MA4874 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BALUARTE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774, HUGO ASSIS PASSOS - MA7118 DESPACHO Intime-se o(s) embargado(s) para, no prazo de 30 dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença que condenou ao pagamento de honorários advocatícios, juntando memória discriminada e atualizada de seu crédito Não havendo interesse do credor, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

  • 22/11/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:17

    Juntada de Vistos em correição

  • 10/06/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:36

    Juntada de petição inicial

  • 25/10/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/07/2011 18:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROTOCOLO SIREC N. 201100450, DE 01/07/2011.

  • 05/05/2011 09:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/05/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/03/2011

  • 23/03/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2011 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.744/2010- TRF-1ª REGIÃO

  • 24/11/2010 13:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/09/2010 19:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 16/09/2010 17:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/08/2010 13:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

  • 03/08/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EMBARGANTE.

  • 16/07/2010 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2010 12:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/06/2010 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2010 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / DO EXECUTADO

  • 10/05/2010 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/04/2010 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS COM CARGA EFETIVAMENTE EM 16/04/2010

  • 13/04/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO II, Nº 68 DE 12.04.2010

  • 07/04/2010 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.2010

  • 24/03/2010 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/03/2010 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 23/03/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/01/2010 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

  • 15/01/2010 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - eDJF1, ANO I, Nº 54 DE 22.12.2009

  • 16/12/2009 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 16.12.2009

  • 02/12/2009 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2009 18:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/12/2009 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2009 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE PARCELAMENTO E PROCURAÇÃO AD JUDICIA

  • 01/12/2009 17:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/12/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 01/12/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 26/11/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

  • 26/11/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. DO ADV.DO EMBARGANTE

  • 26/11/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 26/11/2009 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMBARGANTE E EMBARGADO

  • 25/11/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 23/11/2009 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA 01/10

  • 20/11/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EMBARGANTE, EMBARGADO E OS ADVOGADOS DOS EMBARGANTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

  • 20/11/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2009 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/11/2009 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.PROVIDENCIAS NO APENSO 95.3263-5

  • 19/05/2008 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2008 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

  • 25/01/2008 12:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2007 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/10/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/10/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.194 DE 05.10.2007

  • 27/09/2007 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2007

  • 10/09/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2007 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM PARTES PROVAS A PRODUZIR

  • 10/09/2007 16:34

    Conclusos para despacho - EM30/8/07

  • 15/06/2007 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2007 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO ADVOGADO REQ. VISTA

  • 09/02/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 12:38

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/12/2006 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2006 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2006 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/09/2006 17:08

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/08/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2006 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2006 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2006 17:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não foi apresentada nenhuma petição

  • 02/12/2005 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.216 DE 09.11.2005

  • 28/10/2005 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28.10.2005

  • 01/09/2005 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2005 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 11:37

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇ]AO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS...

  • 27/04/2005 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2005 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2005 18:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 03/12/2004 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2004 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR BALUARTE- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, PARA CONTESTAR A INICIAL.

  • 29/09/2004 18:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.188 DE 28.09.2004

  • 21/09/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.09.2004

  • 20/09/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2004 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2004 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dj.134 de 13.07.2004

  • 16/07/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.134 DE 13.07.2004

  • 21/06/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.06.2004

  • 20/05/2004 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2004 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 10:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2004 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2004 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.030 DE 12.02.2004

  • 09/02/2004 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.02.2004

  • 26/01/2004 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2004 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2004 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

  • 18/12/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 11:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2003 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.198 DE 13.10.2003

  • 18/09/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2003

  • 26/08/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2003 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2003 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EMBARGANTE

  • 17/07/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAP

  • 17/07/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.131 DE 10.07.2003

  • 04/07/2003 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04.07.2003

  • 13/05/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2003 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2003 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 14:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2003 17:46

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2003

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Despacho • Arquivo

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