TRF1 - 0003008-13.2012.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO VALINHAS E VALINHAS

CPF *54.***.*74-53

Advogados

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR

OAB: 125751/MG

CPF *61.***.*10-26

FLAVIO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*15-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ: 18.291.351/0001-64

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

LEANDRO LUIZ MENDES

CPF *71.***.*25-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDACAO GERALDO CORREA

CNPJ: 20.146.064/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 23:41

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 23:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/11/2021 18:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/03/2014 17:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2014 13:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2014 13:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/03/2014 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2014 18:06

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/02/2014 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 16:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/02/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/01/2014 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 24-01-2014

  • 22/01/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/01/2014 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MUNIC. DIVINÓPOLIS E ESTADO DE MG

  • 14/01/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH: INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 14/01/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/12/2013 18:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 22/11/2013

  • 20/11/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/11/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2013 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES

  • 18/10/2013 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/10/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

  • 08/07/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2013 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 19/02/2013 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO ADEMAR PASSOS VEIGA CGAU

  • 18/02/2013 16:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - HOSPITAL SÃO JOÃO DE DEUS

  • 18/02/2013 13:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 18/02/2013 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2013 15:37

    OFICIO EXPEDIDO - 038/13 - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 08/02/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PARA COPIA PARA DEVOLUÇÃO NESTA DATA

  • 06/02/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2013 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 31/01/2013 10:48

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - PARA CORREGEDORIAS DA AGU E DA CGU.

  • 28/01/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2013 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU- CEMAN- BH

  • 19/12/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/11/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 17:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2012 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 14:51

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

  • 24/08/2012 14:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/08/2012 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/07/2012 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS

  • 23/07/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/07/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2012 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

  • 11/07/2012 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

  • 11/07/2012 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 09/07/2012 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/07/2012 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/07/2012 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2012 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2012 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2012 10:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2012

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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