TRF1 - 0000357-59.2008.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO TULIO MELO CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:43

    Juntada de Informação

  • 22/04/2022 13:58

    Juntada de certidão

  • 21/04/2022 00:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

  • 22/02/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:36

    Recurso especial admitido

  • 21/02/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/02/2022 18:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/02/2022 18:51

    Juntada de certidão

  • 15/02/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 00:01

    Decorrido prazo de MARCO TULIO MELO CORREA em 09/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 20:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000357-59.2008.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000357-59.2008.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCO TULIO MELO CORREA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO TULIO MELO CORREA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/11/2021 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 22/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 12:56

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 17:44

    Juntada de volume

  • 29/07/2021 17:43

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 10:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/07/2021 17:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/07/2021 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2021 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/07/2021 14:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/07/2021 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 25/02/2021 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 28/01/2021 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2021 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

  • 25/01/2021 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/01/2021 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 18/01/2021 16:37

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 03/12/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO

  • 23/11/2020 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/11/2020 09:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

  • 21/10/2020 13:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2020 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2020 16:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 14/02/2020 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849940 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 16/01/2020 15:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 17/12/2019 15:55

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 11/12/2019 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/12/2019 08:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/12/2019 07:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/11/2019 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2019 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/10/2019 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/10/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2019 19:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2019 19:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 16/02/2018 16:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 16/02/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/09/2015 14:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 01/09/2015 14:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/08/2015 08:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/08/2015 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/07/2015 07:35

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 02/07/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/03/2015 16:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2015 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/03/2015 10:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/02/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

  • 20/02/2015 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 16:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/02/2015 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3567986 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/02/2015 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2015 08:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 12/12/2014 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/11/2014

  • 02/12/2014 07:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/11/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2014. Nº de folhas do processo: 331. Destino: - DIJUL 01 - F

  • 27/11/2014 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/11/2014 18:26

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/11/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/11/2014 11:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - JULGAR DIA 24.11.2014

  • 13/11/2014 15:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2014 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2014 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3502710 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/11/2014 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/11/2014 14:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/10/2014 09:27

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 13/10/2014 08:01

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/09/2014

  • 10/10/2014 09:18

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 320. Destino: DIJUL 05 ESC "B"

  • 02/10/2014 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça Federal e deu parcial provimento à apelação da União

  • 22/09/2014 10:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014, Nº 182

  • 18/09/2014 14:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2014

  • 01/09/2014 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2014 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/08/2014 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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