TRF1 - 1006175-60.2021.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 15.706.744/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 Fone: (62) 4015-8625, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1006175-60.2021.4.01.3502 CLASSE: Direito Tributário (14) / Imposto (5916) / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica(5933) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-01 DESPACHO Considerando que a parte executada já fora citada (id 1043285776), bem como que as instituições financeiras que integram a base de dados do SISBAJUD fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tais como: bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; cooperativas de crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de sorte que a expedição de ofício é descabida, haja vista que já constituem instituições de pagamento e seus dados já são abrangidos pelo SISBAJUD, INDEFIRO os requerimentos da exequente (id 1808383678).

    Intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

    Nada requerido, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, decorrido o qual, arquivem-se provisoriamente os autos.

    Tudo nos termos do art. 40 caput e §’s 1º e 2º da Lei 6.830/80.

    Anápolis, 4 de março de 2024.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1006175-60.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASÍLIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA DESPACHO Defiro, em parte, o requerido pela exequente (id 1590788370).

    Proceda-se à tentativa de penhora on line, via SISBAJUD, no valor de R$ 869.432,75, de ativos financeiros de titularidade da executada, POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA - CNPJ: 15.706.744 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 31 de agosto de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 11/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:24

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/04/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:39

    Decorrido prazo de POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 01:36

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006175-60.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Nome: POLO WEAR OUTLET PREMIUM BRASILIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Endereço: BR 060, KM 22, S/N, OUT.PREMIUM BRASILIA LOJAS 1039 E 1040, ZONA RURAL, ALEXâNIA - GO - CEP: 72930-000 DESPACHO Defiro em parte a inicial.

    A princípio, determino, nos termos do art. 854 do CPC, a penhora, via Bacenjud, de ativos financeiros em nome da(s) parte(s)executada(s), bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos, apenas da matriz da empresa em execução e não de suas filiais, haja vista não figurarem no polo passivo da presente demanda.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Cite-se por Mandado ou Carta Precatória.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC.

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que a fotocópia deste despacho sirva como MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    Anápolis-GO, 2021-11-08 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/11/2021 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2021 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 17:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2021 16:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 09/09/2021 09:09

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/09/2021 19:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2021 19:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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