30/08/2025 11:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO RESENDE SOARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/12/2024 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/11/2024 20:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/11/2024 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2024 18:58

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado
11/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RESENDE SOARES em 12/07/2024 23:59.
29/05/2024 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2024 15:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 15:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2022 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO RESENDE SOARES em 26/01/2022 23:59.
17/01/2022 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2021 05:54

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 05:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Juíza Federal Substituta da 11ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da 11ª Vara Federal/MG se processam os termos e atos da Ação Penal nº 0012395-41.2019.4.01.3800PJ-e (IPL 402/2016), na qual BRUNO RESENDE SOARES (brasileiro, solteiro, pastor evangélico, filho de Geraldo Pereira Soares e Maria Marlene Resende Soares, nascido em 26/12/1983, natural de Pompéu/MG, CPF *72.***.*99-42, Cl MG 12.393.661 SSP/MG), atualmente em local incerto e não sabido, foi denunciada pela prática do delito tipificado no artigo183 da Lei n° 9.472/97.

Tendo em vista que o denunciado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (TRINTA) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, CITA E INTIMA O DENUNCIADO para que constitua advogado e apresente resposta à acusação, sob a forma de DEFESA INICIAL ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando for o caso, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ficando também CIENTIFICADO de que deverá informar a este juízo sobre quaisquer mudanças de endereço.

INTIMA O DENUNCIADO de que deverá, ainda, informar se das testemunhas arroladas alguma deporá apenas sobre sua conduta social, e não sobre os fatos, sendo que seu silêncio será interpretado como testemunhas de conduta social e que tal prova visa tão somente demonstrar que o réu possui boa conduta social e personalidade ajustada.

Ora, inexistindo elementos informativos desfavoráveis à sua conduta social ou à personalidade, que não aqueles relativos às circunstâncias que norteiam o próprio fato, tenho como irrelevante e meramente protelatória a oitiva de testemunhas que tenham por único fim demonstrar ser o agente detentor de boa conduta e personalidade ajustada.

Ademais, tal ônus, de que a defesa pretende se desincumbir, pertence unicamente ao órgão acusatório que, a seu turno, não cogitou exercer.

Documento conferido por Jane Daniela Cunha, Diretora de Secretaria da 11ª Vara/SJMG.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) GABRIELA DE ALVARENGA SILVA LIPIENSKI Juíza Federal Substituta da 11ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais
23/11/2021 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 13:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 16:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.
11/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/09/2021 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/09/2021 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/08/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de parecer
10/08/2021 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/07/2021 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2021 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial
14/06/2021 17:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR
06/03/2020 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/02/2020 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2020 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2020 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2020 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2020 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2019 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2019 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/10/2019 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2019 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2019 15:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2019 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2019 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/08/2019 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2019 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/07/2019 16:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO
23/07/2019 16:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2019 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2019 13:50

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
16/05/2019 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/05/2019 10:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.86/87.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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