TRF1 - 0000330-20.2015.4.01.4005

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDINA DA CONCEICAO AMORIM

CPF *42.***.*70-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 11:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/03/2022 03:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 03/03/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/01/2022 12:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 28/01/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de ALDINA DA CONCEICAO AMORIM em 17/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 06:00

    Publicado Intimação em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000330-20.2015.4.01.4005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA - PI11546 e ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637 POLO PASSIVO:ALDINA DA CONCEICAO AMORIM SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em face de ALDINA DA CONCEICAO AMORIM para cobrança de valor consolidado na Certidão da Dívida Ativa de nº 16/2014, crédito de origem TRIBUTÁRIA, com valor inicial de R$ 1.036,82 (um mil e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos).

    Após várias tentativas, restou frutada a localização de bens passíveis de penhora.

    Por conseguinte, transcorrido o prazo de suspensão processual e arquivamento provisório (artigo 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80), a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a existência de alguma causa de suspensão ou interrupção da prescrição (ID nº 665503961).

    Entretanto, o prazo para a exequente se manifestar transcorreu “in albis” (certidão de ID nº 825324552).

    Ante o exposto, conforme a delimitação dos marcos legais apresentada no despacho de ID nº 498161916 e seguindo o disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça na contagem dos prazos, reconheço a prescrição intercorrente e julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo executado.

    Providencie a secretaria, imediatamente, a retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em razão da presente demanda, através do Serasajud.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

    CORRENTE, 22 de novembro de 2021.

    RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL

  • 23/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 13:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 12:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2021 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 11:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/08/2021 08:24

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:22

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2021 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 08/04/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/04/2021 13:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/08/2020 10:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI - COREN em 07/08/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2020 21:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/05/2020 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 15:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/11/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 08:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 13:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2017 07:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/08/2017 07:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/01/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 20/01/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 28/11/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 218, ANO VIII, DISPONIBILIZADO EM 24/11/2016 E PUBLICADO EM 25/11/2016.

  • 23/11/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/11/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2016 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2015 10:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/11/2015 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu o prazo sem manifestação do exequente.

  • 16/10/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF/PI EM 15/10/2015

  • 13/10/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2015 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 05/10/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 08:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 28/08/2015 10:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/08/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2015 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABINETE.

  • 19/08/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 08:48

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2015 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2015 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2015 10:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

  • 24/06/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/05/2015 10:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 05/05/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N 81, ANO VII.

  • 29/04/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2015 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2015 11:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2015 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2015 10:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2015 11:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2015 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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