TRF1 - 0009802-67.2014.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2021 11:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJTO para Tribunal
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27/04/2021 11:13
Juntada de Informação
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27/04/2021 11:12
Juntada de Certidão
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12/03/2021 10:44
Juntada de Certidão
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12/03/2021 09:09
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2021 05:14
Decorrido prazo de PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:14
Decorrido prazo de DALILA GIANNI DIAS em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:13
Decorrido prazo de ALINE SILVA COELHO em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:13
Decorrido prazo de JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:13
Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS GOMES em 08/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:12
Decorrido prazo de JACILEIDE DIAS PEREIRA em 08/03/2021 23:59.
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07/03/2021 23:01
Decorrido prazo de TULIO BRITO DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:28
Decorrido prazo de KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:28
Decorrido prazo de BRUNO FELIPE JORDAO COELHO em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA NEIVA em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de APARECIDA HILARIO JORDAO em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de CANDIDO CARTAXO FILHO em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE JORDAO em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de GLAYDON JOSE DE FREITAS em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de NEUSA APARECIDA JORDAO em 01/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:27
Decorrido prazo de JONAS MORAES DE FREITAS em 01/03/2021 23:59.
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05/03/2021 22:48
Publicado Intimação em 22/02/2021.
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05/03/2021 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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26/02/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/02/2021 14:52
Juntada de resposta
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24/02/2021 14:48
Juntada de resposta
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23/02/2021 11:14
Juntada de razões de apelação criminal
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0009802-67.2014.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE, JACILEIDE DIAS PEREIRA, APARECIDA HILARIO JORDAO, CANDIDO CARTAXO FILHO, BRUNO FELIPE JORDAO COELHO, JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA, JOSE ALEXANDRE JORDAO, LEONARDO MARTINS GOMES, NEUSA APARECIDA JORDAO, TULIO BRITO DE SOUZA Advogados do(a) RÉU: ALINE SILVA COELHO - TO4606, JOSE PEDRO DA SILVA - TO486 Advogados do(a) RÉU: DALILA GIANNI DIAS - PA11333-B, PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO - RS23170 Advogados do(a) RÉU: JONAS MORAES DE FREITAS - SP330465, GLAYDON JOSE DE FREITAS - TO5860 Advogado do(a) RÉU: GLAYDON JOSE DE FREITAS - TO5860 Advogado do(a) RÉU: JONAS MORAES DE FREITAS - SP330465 Advogado do(a) RÉU: JOAO INACIO DA SILVA NEIVA - TO854 Advogados do(a) RÉU: JONAS MORAES DE FREITAS - SP330465, GLAYDON JOSE DE FREITAS - TO5860 Advogados do(a) RÉU: KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA - GO34198, GLAYDON JOSE DE FREITAS - TO5860 Advogados do(a) RÉU: JONAS MORAES DE FREITAS - SP330465, GLAYDON JOSE DE FREITAS - TO5860 Advogado do(a) RÉU: JONAS MORAES DE FREITAS - SP330465 DECISÃO I – SITUAÇÃO DO PROCESSO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação penal pública incondicionada em desfavor de APARECIDA HILÁRIO JORDÃO, BRUNO FELIPE JORDÃO COELHO, CÂNDIDO CARTAXO FILHO, GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE, JACILEIDE DIAS FERREIRA, JOANA DARK MACHADO, JOSE ALEXANDRE JORDÃO, LEONARDO MARTINS GOMES, NEUSA APARECIDA JORDÃO e TULIO BRITO DE SOUZA, todos devidamente qualificados, como incursos, em concurso material (art. 69 do Código Penal), nas penas do artigo 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86 e artigo 312, caput, parte final, do Código Penal.
Sentença de ID n. 189301858, pág. 70/122, julgou parcialmente procedente a pretensão ministerial para: (a) CONDENAR os acusados JOSÉ ALEXANDRE JORDAO, CANDIDO CARTAXO FILHO e JACILEIDE DIAS PEREIRA pela pratica do delito do art. 19, caput e, parágrafo. único, da Lei 7.492/86, por duas yezes, em razão das operações de PRONAF n° 4002087 e 4002088; (b) CONDENAR os acusados TÚLIO BRITO DE SOUZA, JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO, CÂNDIDO CARTAXO FILHO e JACILEIDE DIAS PEREIRA, pela pratica do delito do art. 19, caput e parágrafo único da Lei 7.492/86, por uma vez, em decorrência da operação de PRONAF n° 4002848; Alegando omissão no decisum, JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO e TÚLIO BRITO DE SOUZA interpuseram embargos declaratórios, visando a obtenção de informações sobre a forma de adimplemento da obrigação de reparação mínima do dano, fixada com fundamento no artigo 387, IV, CPP, realização de comunicação ao Banco do Brasil em caso de recolhimento dos valores indicados na sentença e o grau de responsabilidade de cada sentenciado para a quitação do débito (fls. 1784/1787).
Por seu turno, JACILEIDE DIAS PEREIRA e CÂNDIDO CARTAXO FILHO interpuseram recurso de apelação (fls. 1788/1789, ID 189301858, respectivamente).
Posteriormente, os embargos de declaração foram rejeitados pela decisão ID 205309351.
Inconformados com o édito condenatório, após serem devidamente intimados: (a) JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO (ID n. 219358441) apresentou recurso de apelação já acompanhado das razões recursais, requerendo a reforma da sentença prolatada; (b) TULIO BRITO DE SOUZA (ID n. 219374883) apresentou recurso de apelação já acompanhado das razões recursais, requerendo a reforma da sentença prolatada; (c) JACILEIDE DIAS PEREIRA (ID n. 264608855) apresentou com grande atraso suas razões de apelação, requerendo a reforma da sentença prolatada.
Apesar de ter recorrido às fls. 1789 (ID 189301858), CANDIDO CARTAXO FILHO não apresentou suas razões recursais. É o relato do essencial.
II – DELIBERAÇÃO JUDICIAL O(s) recurso(s) preenche(m) os pressupostos recursais.
São cabíveis e adequados, haja vista que desafiam pronunciamento judicial recorrível via apelação.
São tempestivos, porquanto interpostos no prazo legal.
Há interesse recursal, manifestado pela ocorrência de sucumbência parcial ou integral na pretensão deduzida durante o processo.
Há pertinência subjetiva e não se verificou fato extintivo do direito recursal.
Portanto, devem receber aprovação no juízo preliminar de admissibilidade recursal que compete a este órgão judicial.
Por oportuno, anoto ser dispensável a intimação pessoal dos acusados para a ciência da sentença condenatória.
Consoante jurisprudência dos tribunais pátrios, a intimação pessoal do acusado apenas é exigida em caso de condenação de réu preso cautelarmente, nos termos do artigo 392 do CPP, o que não é o caso dos autos (cf.
STJ, HC 417.633/ES, rel. min.
Maria Thereza de Assis Moura, 6ª turma, j. em 08.02.2018, DJe 26.02.2018; TRF1, HC n. 1034010-24.2019.4.01.0000, rel.
Juiz Federal convocado Marllon Souza, 3ª turma, j. em 12.02.2020, DJe 13.02.2020).
Ante o exposto, RECEBO os recursos de apelação de JACILEIDE DIAS PEREIRA, CÂNDIDO CARTAXO FILHO (fls. 1788/1789, ID 189301858, respectivamente), JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO (ID n. 219358441) e TULIO BRITO DE SOUZA (ID n. 219374883).
Intimem-se a defesa de CANDIDO CARTAXO FILHO para que apresente suas razões recursais, no prazo legal, assim como o Ministério Público Federal para que apresente contrarrazões aos recursos apresentados e tome ciência da sentença proferida.
Certifique a Secretaria a autuação independente da medida cautelar de sequestro n. 0000796-02.2015.4.01.4300, na qual tramitam as constrições patrimoniais determinadas contra os requeridos, tendo em vista que, aparentemente, os autos em questão foram digitalizados e inseridos conjuntamente com a ação penal, a partir do ID 189301876.
Cumpra-se.
Palmas – TO, data atribuída no sistema.
JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
18/02/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 10:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 10:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2021 17:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/10/2020 14:30
Juntada de documentos diversos
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07/10/2020 19:08
Conclusos para decisão
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05/08/2020 14:43
Decorrido prazo de GLAYDON JOSE DE FREITAS em 04/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 15:14
Publicado Intimação em 30/07/2020.
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30/07/2020 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/07/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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28/07/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
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25/06/2020 18:27
Juntada de razões de apelação criminal
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30/05/2020 22:19
Decorrido prazo de LEONARDO MARTINS GOMES em 29/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 22:19
Decorrido prazo de JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA em 29/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 11:04
Juntada de manifestação
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16/04/2020 14:13
Juntada de apelação
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16/04/2020 14:08
Juntada de apelação
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14/04/2020 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2020 09:46
Conclusos para decisão
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17/03/2020 16:12
Juntada de outras peças
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04/03/2020 15:30
Juntada de Certidão
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04/03/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2020 15:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/03/2020 15:11
Juntada de volume
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04/03/2020 15:05
Juntada de capa
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04/03/2020 11:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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04/03/2020 11:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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04/03/2020 11:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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04/03/2020 11:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 11:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/02/2020 15:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - DIGITALIZADOS
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28/02/2020 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FF. 1784/90
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31/01/2020 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2020 12:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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26/11/2019 11:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/11/2019 11:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PT. 24425 - FF. 1750/1754
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06/11/2019 12:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - F. 1749
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06/11/2019 12:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS ACUSADOS: FF. 1572/1748
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24/10/2019 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 197 DISPONIBILIZAÇÃO: 17/10/2019
-
16/10/2019 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/10/2019
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16/10/2019 14:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF - FF. 1554/1566
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16/10/2019 14:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 19003, CPP. 579/2019 - FF. 1567/69
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26/09/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8 VOL
-
23/08/2019 10:43
CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL.
-
21/08/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
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21/08/2019 13:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO TRASLADO DE DEPOIMENTOS ORDENADO EM AUDIÊNCIA - FL. 1551
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20/08/2019 13:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REALIZADA EM 15/08/2019
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15/08/2019 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 473
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02/08/2019 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1539/1542
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24/07/2019 11:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 579/19, FLS. 1535/1538 - INTIMAÇÃO DE NEUSA APARECIDO JORDÃO E APARECIDA HILÁRIO JORDÃO, E NÃO LOCALIZAÇÃO DE JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO
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03/07/2019 10:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº. 583/2019, FLS. 1533/1534
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03/07/2019 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 578/19
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21/06/2019 15:03
PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 13664, MPF - FF. 1528
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17/06/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 8 VOL
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14/06/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL.
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10/06/2019 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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10/06/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 105 DISPONIBILIZAÇÃO: 10/06/2019
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07/06/2019 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/06/2019 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DO EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER DAS HIPÓTESES EXCEPCIONAIS QUE ADMITIRIAM A ADOÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA COM O FIM DE ALINHAR O MEU POSICIONAMENTO AO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROC
-
07/06/2019 15:06
Conclusos para despacho
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07/06/2019 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/06/2019 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO POSSÍVEL APROVEITAMENTO DE PROVAS CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA ARROLADA FOI OUVIDA EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS EM TRÂMITE NESTE
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03/06/2019 18:36
Conclusos para despacho
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30/05/2019 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 11682, CPP. 582/2019, FF. 1514/1516
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22/05/2019 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 90 DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2019
-
16/05/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/05/2019 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INTIME-SE COM URGÊNCIA A DEFESA DE TÚLIO BRITO DE SOUZA PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, MANIFESTE EXPRESSAMENTE SUA DESISTÊNCIA NO INTERROGATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME FOI ESCLARECIDO EM DESPACHO ANTERIOR, NÃO H
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14/05/2019 17:03
Conclusos para decisão
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14/05/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 81 DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2019
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14/05/2019 16:59
Conclusos para decisão
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14/05/2019 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 583/2019
-
14/05/2019 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 582/2019
-
14/05/2019 16:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 581/2019
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14/05/2019 16:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 579/2019
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14/05/2019 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 578/2019
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06/05/2019 15:09
Conclusos para decisão
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06/05/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2019 15:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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06/05/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/05/2019 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15.08.2019, ÀS 14H
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26/03/2019 16:05
Conclusos para despacho - EM F. 1463
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25/03/2019 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 5389, 5571, 5788, 6138 - FF. 1451/1461
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14/03/2019 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 47 DISPONIBILIZAÇÃO: 14/03/2019
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13/03/2019 13:37
AUDIENCIA: CANCELADA
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13/03/2019 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/03/2019 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ ANTÔNIO B. CAVALCANTE, REQUERIDA PELA DEFESA DE JOANA DARK MACHADO CARTAXO À FL. 1440. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, CANCELO A AUDIÊNCIA
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12/03/2019 17:32
Conclusos para despacho
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12/03/2019 16:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS EDER E EVA E DISPENSADA A TESTEMUNHA JOSÉ ANTÔNIO B. CAVALCANTE
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07/03/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 2736, 2990, 3181, 3729 - FF. 1406/1414
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28/01/2019 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 1133 - FF. 1401/1404
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28/01/2019 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 811, FF. 1400
-
25/01/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2019 10:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 83/2019
-
25/01/2019 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 82/2019
-
25/01/2019 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 81/2019
-
25/01/2019 10:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 80/2019
-
25/01/2019 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 79/2019
-
25/01/2019 10:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 78/2019
-
22/01/2019 17:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/01/2019 13:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 190, FF. 1397/1403
-
10/01/2019 15:45
PARECER MPF: APRESENTADO - PT.31022, MPF - F. 1395
-
12/12/2018 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOL. 01 APENSO
-
07/12/2018 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL
-
03/12/2018 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2018 15:47
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS
-
03/12/2018 15:46
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM FF. 1386/1388, TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
-
28/11/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOL.
-
28/11/2018 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO
-
28/11/2018 08:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/11/2018 19:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CPP 1119/2018 - NÃO LOCALIZADOS OS ACUSADOS ANANIAS E ANTÔNIO SOARES
-
27/11/2018 19:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CPP 1120/2018 - INTIMADA A TESTEMUNHA ROSEMARY E NÃO LOCALIZADAS AS TESTEMUNHAS ALEXANDRE, PAULO E ALESSANDRA
-
27/11/2018 19:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CPP 1121/2018 - INTIMADA A TESTMUNHA RENATO PEREIRA E NÃO ENCONTRADA A TESTEMUNHA FLÁVIO IRA
-
27/11/2018 19:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CPP 1113/2018 - INTIMADOS OS ACUSADOS BRUNO, GILMAR, JOANA E CÂNDIDO
-
27/11/2018 19:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A TESTEMUNHA VALDEMAR DO CARMO PEREIRA
-
26/11/2018 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07 VOL
-
23/11/2018 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOL.
-
21/11/2018 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - F. 1346/48
-
21/11/2018 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT. 28443 - F. 1345
-
16/11/2018 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 28232, FF. 1338/1344
-
12/11/2018 08:37
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 28006, FF. 1333/1337
-
09/11/2018 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 187 DISPONIBILIZAÇÃO: 05/10/2018
-
26/10/2018 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO CPP. 1118/2018 - FF. 1325/1329
-
25/10/2018 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 192 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/2018
-
25/10/2018 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 192 DISPONIBILIZAÇÃO: 15/10/2018
-
24/10/2018 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 25358, INFORMAÇÃO NA CPP. 1120/2018 - FF. 1314/1315
-
24/10/2018 11:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PT. 25253, F. 1313; PT 26215, F. 1316/1318
-
11/10/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/10/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A AUDIÊNCIA NA DATA DESIGNADA, FACULTANDO AO ACUSADO TÚLIO BRITO DE SOUZA ACOMPANHAR O ATO POR MEIO DO APLICATIVO DE IMAGENS E VOZ SKYPE.
-
11/10/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 183 DISPONIBILIZAÇÃO: 01/10/2018
-
08/10/2018 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 ANO X / N. 183 DISPONIBILIZAÇÃO: 01/10/2018
-
08/10/2018 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO X / N. 179 CADERNO JUDICIAL PARTE 1 DISPONIBILIZAÇÃO: 25/09/2018
-
04/10/2018 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CP
-
04/10/2018 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/10/2018 13:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (11ª) CP 1123/2018
-
04/10/2018 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) CP 1122/2018
-
04/10/2018 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) CP 1121/2018
-
04/10/2018 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) CP 1120/2018
-
04/10/2018 13:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) CP 1119/2018
-
04/10/2018 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) CP 1118/2018
-
04/10/2018 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP 1117/2018
-
04/10/2018 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1116/2018
-
04/10/2018 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 1115/2018
-
04/10/2018 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1114/2018
-
04/10/2018 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1113/2018
-
01/10/2018 18:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/09/2018 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/09/2018 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/09/2018 10:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/09/2018 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..)DESIGNAR O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 14H(..)
-
31/08/2018 15:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 12:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FLS. 1262/1263
-
22/06/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 91 DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2018
-
21/05/2018 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 21/05/2018
-
08/05/2018 10:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/05/2018 11:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/04/2018 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 8201, MPF - F.1260, INFORMA ENDEREÇO TESTEMUNHA
-
12/04/2018 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOL
-
06/04/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
05/04/2018 14:56
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
05/03/2018 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2018 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ÀS FF. 1255/57
-
30/01/2018 09:41
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUER INDEFERIMENTO DA PROVA REQUERIDA PELO MPF.
-
13/11/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JACILEIDE MANIFESTA-SE CONTRÁRIA AO APROVEITAMENTO DO TESTEMUNHO DE AMÁLIA ISER
-
13/11/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DE JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA SOBRE APROVEITAMENTO DO DEPOIMENTO DE AMÁLIA ISER
-
30/10/2017 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 200 DISPONIBILIZAÇÃO: 30/10/2017
-
27/10/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 27/10/2017
-
18/10/2017 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2017 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VLMS
-
13/10/2017 09:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOLMS
-
11/10/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/10/2017 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PRIMEIRAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DA RÉ JOANA DARK MACHADO CARTAXO NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA EDIVALDO SOUSA, RECONHEÇO A PRECLUSÃO DO PEDIDO DE SUA OITIVA. EM RELAÇÃO ÀS REPRESENTAÇÕES PROC
-
06/10/2017 10:27
Conclusos para despacho
-
06/10/2017 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DEVOLUÇÃO CP 231/2017 PARCIALMENTE CUMPRIDA
-
06/10/2017 10:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP 240/2014
-
02/10/2017 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTA ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
14/08/2017 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTA REVOGAÇÃO DE MANDATO
-
07/08/2017 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTA PROCURAÇÃO
-
19/06/2017 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
16/06/2017 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
25/05/2017 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL-CARGA REFERENTE A 26/05/2017
-
18/04/2017 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA FALECIMENTO DE ADVOGADO
-
18/04/2017 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALYSSON FIUZA ALVES.
-
17/04/2017 14:11
AUDIENCIA: CANCELADA
-
10/04/2017 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO IX N. 64 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/04/2017
-
07/04/2017 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/04/2017 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...0 DIANTE DA PROXIMIDADE DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS QUE INVIABILIZAM A RESERVA JUNTO ÀS SSJ DE SANTO ANDRÉ E MAUÁ/SP, BEM COMO CONSIDERANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO PARA INTIMAÇÃO, CANCELO AS AUDIÊNCIAS DESI
-
06/04/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
10/03/2017 13:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 240/2017 PARA PARAISO DO TOCANTINS/TO, INTIMA ACUSADOS PARA AUD. EM 25/05/2017
-
10/03/2017 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 231/2017 PARA PARAISO DO TOCANTINS/TO. INQUIRIR TESTEMUNHAS
-
09/03/2017 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMA RÉUS TULIO BRITO, CANDIDO CARTAXO E AS TESTEMUNHAS EDIVALDO SOUSA, VALDEMAR DO CARMO, BEM HUR, AMALIA ISER, ALYSSON FIUZA, EVA RODRIGUES, MARIA DULCIMAR PARA AUD. EM 24/05/2
-
07/03/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2017
-
24/02/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/02/2017 17:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/02/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/01/2017 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA
-
19/12/2016 15:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
19/12/2016 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)DECIDO: A) MANTER A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA (...) H) DESIGNAR O DIA 25/05/2017, ÀS 14H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...)
-
18/10/2016 16:14
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 16:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) BRUNO FELIPE JORDÃO COELHO
-
18/10/2016 16:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NEUSA APARECIDA JORDÃO
-
28/09/2016 16:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PARA CITAÇÃO DOS ACUSADOS BRUNO FELIPE JORDAO COLEHO E NEUSA APARECIDA JORDÃO
-
28/09/2016 16:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
23/09/2016 16:30
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 5 VOL
-
01/08/2016 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS BRUNO FELIPE JORDAO COELHO E NEUSA APARECIDA JORDÃO (...)
-
01/08/2016 12:11
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER A CITAÇÃO
-
03/06/2016 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
23/05/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
16/05/2016 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2016 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
-
16/05/2016 15:39
Conclusos para despacho
-
15/03/2016 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOL
-
11/03/2016 15:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 VOL
-
26/02/2016 09:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ SANTO ANDRÉ SP DEVOLVE CP 1560/2015
-
01/02/2016 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA PROCURAÇÃO
-
30/11/2015 16:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1560/2015
-
30/11/2015 16:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1559/2015
-
18/11/2015 11:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/10/2015 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA CITAÇÃO DO ACUSADO (...)
-
20/08/2015 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER CITAÇÃO DO ACUSADO BRUNO
-
18/08/2015 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2015 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL
-
06/08/2015 11:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/08/2015 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ NEUSA APARECIDA JORDÃO (...) B) INTIME-SE O MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO BRUNO FELIPE JORDÃO COELHO (...)
-
04/08/2015 12:11
Conclusos para despacho
-
15/06/2015 10:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CANDIDO CARTAXO FILHO
-
18/05/2015 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACERCA DE EQUÍVOCO DE PROTOCOLO
-
30/04/2015 12:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - APARECIDA HILÁRIO
-
30/04/2015 12:27
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APARECIDA HILÁRIO JORDÃO
-
09/04/2015 08:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOANA DARK MACHADO CARTAXO
-
09/04/2015 08:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOANA DARK CARTAXO
-
25/03/2015 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NEUSA APARECIDA JORDÃO - NÃO ENCONTRADA
-
25/03/2015 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) LEONARDO MARTINS GOMES
-
25/03/2015 15:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE
-
25/03/2015 15:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRUNO FELIPE JORDÃO COELHO - NÃO ENCONTRADO
-
25/03/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO LEONARDO MARTINS GOMES
-
18/03/2015 16:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ SANTO ANDRE/SP DEVOLVE CP 1636/2014
-
18/03/2015 16:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE
-
18/03/2015 16:04
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ ALEXANDRE JORDÃO
-
02/03/2015 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI POSSÍVEL CITAR A ACUSADA JACILEIDE DIAS PEREIRA
-
11/02/2015 14:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CANDIDO CARTAXO
-
11/02/2015 14:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CANDIDO CARTAXO FILHO
-
06/02/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
-
04/02/2015 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
-
03/02/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/02/2015 12:27
OFICIO EXPEDIDO - OF DE N° 121/2015 - DPF/PALMAS/TO - ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EM RELAÇÃO A CARMELUCIA RODRIGUES DA LUZ, EVA RODRIGUES DA LUZ E MARIA DULCIMAR DIAS ALSMIM RODRIGUES.
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29/01/2015 17:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF DE N° 121/2015 - DPF/PALMAS/TO - ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EM RELAÇÃO AO ALGUNS
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29/01/2015 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) DECIDO: A) DETERMINAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SEQUESTRO DOS BENS EM AUTOS APARTADOS; B) ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FAZER A CORREÇÃO DA OMISSÃO NA FORMA ACIMA EXPLICITADA (...)
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29/01/2015 16:44
Conclusos para decisão
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28/01/2015 10:05
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF OPOE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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28/01/2015 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SSJ SANTO ANDRE INFORMA RECEBIMENTO DE CP
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21/01/2015 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL
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20/01/2015 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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19/01/2015 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/01/2015 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) CITAÇÃO DE JACILEIDE DIAS
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19/01/2015 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) CITAÇÃO DE NEUSA APARECIDA
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19/01/2015 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) CITAÇÃO DE GILMAR DE OLIVEIRA
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19/01/2015 13:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) CITAÇÃO DE CANDIDO CARTAXO
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19/01/2015 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) CITAÇÃO DE BRUNO FELIPE JORDAO
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19/01/2015 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO DE APARECIDA HILÁRIO
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19/01/2015 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE JOANA DARK MACHADO
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19/01/2015 13:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE LEONARDO MARTINS
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19/01/2015 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1636/2014 - CITAR O ACUSADO JOSE ALEXANDRE JORDÃO - APRESENTAR RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES - SSJ DE SANTO ANDRE/SP
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09/12/2014 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (8ª) CITAÇÃO DE NEUSA APARECIDA
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09/12/2014 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª) CITAÇÃO DE LEONARDO MARTINS
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09/12/2014 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) CITAÇÃO DE JOANA DARK
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09/12/2014 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) CITAÇÃO DE JACILEIDE DIAS
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09/12/2014 10:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) CITAÇÃO DE GILMAR DE OLIVEIRA
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09/12/2014 10:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) CITAÇÃO DE CANDIDO CARTAXO
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09/12/2014 10:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) CITAÇÃO DE BRUNO FELIPE
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09/12/2014 10:51
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DE APARECIDA HILARIO
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23/10/2014 12:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU ACUSADO TULIO BRITO DE SOUZA
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14/10/2014 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2014 16:46
Conclusos para decisão
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29/09/2014 12:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO ACUSADO TULIO BRITO
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25/09/2014 12:16
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DO ACUSADO...
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25/09/2014 12:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CITACAO DOS ACUSADOS
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25/09/2014 12:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DOS ACUSADOS...
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05/09/2014 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2014 13:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/09/2014 13:47
INICIAL AUTUADA
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01/09/2014 12:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.415/420
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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