TRF6 - 0029023-57.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIRCEU LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*85-34

Advogados

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB: 84667/MG

CPF *31.***.*40-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 16:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/11/2023 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 05/04/2022 12:10

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/04/2022 12:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 23/02/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 18:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 06:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:15

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/11/2021 15:19

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 05/11/2021 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2021 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 16:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 17:59

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 13:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 13:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2021 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 16:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 17:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 17:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2021 12:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO INSS CONTAGEM em 30/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 23:48

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:48

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 22/02/2021 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029023-57.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIRCEU LOURENCO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 17:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/02/2021 12:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/11/2019 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

  • 19/11/2019 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/10/2019 18:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO IMPTE.

  • 22/10/2019 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/10/2019 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2019 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2019 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/09/2019 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2019 18:02

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/09/2019 18:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/09/2019 18:01

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 29/11/2010 16:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 348/10

  • 29/11/2010 16:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2010 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2010 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS PELO IMPTE

  • 08/11/2010 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 16:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIANA

  • 03/11/2010 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2010 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG, PELO INSS

  • 28/09/2010 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/2010 16:12

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/2010 16:12

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/2010 16:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2010 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2010 18:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/09/2010 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MARIA PAULA

  • 08/09/2010 14:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1083 E 1084- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 02/09/2010 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 26317E

  • 27/08/2010 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/08/2010 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/08/2010 12:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1083 E 1094- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 24/08/2010 16:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1083 E 1084

  • 23/08/2010 18:40

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 206 A FLS. 92/101

  • 23/08/2010 12:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2010 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2010 18:22

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/01/2010 18:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS FLS 116

  • 21/01/2010 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 18:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/01/2010 13:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO

  • 17/12/2009 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2009 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2009 19:21

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 1607-1608- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 03/12/2009 12:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1607-1608- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 03/12/2009 11:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1607 E 1608

  • 03/12/2009 10:25

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

  • 03/12/2009 10:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2009 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2009 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/11/2009 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2009 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2009 16:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF. JUST. GRAT.

  • 17/11/2009 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/11/2009 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 08:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2009 08:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/11/2009 15:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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