TRF6 - 0008961-78.2018.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

SOTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.827.846/0001-25

Advogados

GUILHERME SIQUEIRA SILVA

OAB: 100479/MG

CPF *49.***.*67-05

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB: 78455/MG

CPF *24.***.*59-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 03:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/08/2023 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/08/2023 15:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2023 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 03:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/06/2023 10:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2022 00:00

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/02/2022 08:52

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/01/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2021 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Indefiro o pedido de exclusão de anotação junto ao cadastro de inadimplentes do SPC/SERASA, levando-se em conta que no demonstrativo às fls. 106/107 consta tão somente a existência desta execução fiscal, não podendo este magistrado ordenar a retirada da anotação, uma vez que está baseada em premissa fática verdadeira (o ajuizamento da execução fiscal).

    Nesse ponto, cumpre ressaltar que o comprovado parcelamento do crédito apenas suspende sua exigibilidade, como corretamente apontado pelo executado, permitindo inclusive a expedição da CPD-EN de fl. 108, não importando no cancelamento ou extinção da ação judicial para sua cobrança, posto que ajuizada anteriormente à renegociação.

    Além disso, o mesmo documento indica mera existência de ação, não significando que exista restrição de crédito, inclusive observo que o campo "valor" encontra-se zerado.

    Atente-se também ao fato de que a inscrição no banco de dados não decorreu de determinação deste Juízo, e tampouco há informação de que tal registro tenha sido promovido pela exequente.

    Assim, eventual incorreção daquela anotação somente poderia ser apurado em processo no qual a SERASA fosse parte, obviamente perante o Juízo Estadual, já que aquela empresa não possui foro perante esta Justiça Federal. 2.

    Intime-se a executada.

    Após, nada sendo requerido, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl. 92, retornando os autos ao estado de suspensão pelo parcelamento.

  • 12/11/2021 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2021 15:22

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DA EXECUTADA

  • 18/10/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2021 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 10:35

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/09/2019 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 27/06/2019 14:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decadência parcial

  • 03/06/2019 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/07/2018 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 08/05/2018 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2018 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 22/03/2018 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 15:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2018 15:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2018 14:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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