04/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017694-64.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017694-64.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MANUELA MATOS MACEDO Advogado do(a) APELADO: CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO - BA16153-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/11/2020 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/11/2008 09:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM AG 0200701000507077GRPJ 97/2008
19/11/2008 16:33

REMESSA ORDENADA: TRF
19/11/2008 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
17/11/2008 08:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2008 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2008 11:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/11/2008 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2008 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/11/2008 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DA BAHIA NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS A
29/10/2008 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/10/2008 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2008 13:21

Conclusos para despacho
20/10/2008 17:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/10/2008 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGU
25/09/2008 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2008 20:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
03/09/2008 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/09/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA - MANTENDO A DECISÃO LIMINAR DE FLS.61/65 - CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE A FORNECER....
29/08/2008 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/08/2008 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 118-B, FLS.37/44
29/08/2008 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA
29/08/2008 17:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/08/2008 16:19

Conclusos para decisão
05/08/2008 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2008 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2008 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2008 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 191/193
15/07/2008 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2008 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2008 12:19

Conclusos para despacho
11/07/2008 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO BAHIA INFORMA ENTREGA DE MEDICAMENTOS
10/07/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIO DE SAUDE
07/07/2008 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - O ESTADO DA BAHIA FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A MEDIDA DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS NO DIA 17/10/2007, ENTRETANTO CERCA DE 8 (OITO) MESES APÓS A ORDEM AINDA NÃO FORNECEU À AUTORA
03/07/2008 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/07/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2008 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar secretario saúde
01/07/2008 11:45

Conclusos para despacho
20/06/2008 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2008 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2008 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/06/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/06/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS,175/179.
11/06/2008 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/06/2008 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2008 12:26

Conclusos para despacho
06/06/2008 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E COMPROVANTE DE PAGTO DE HONORÁRIO PERICIAIS
14/05/2008 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2008 18:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2008 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2008 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2008 12:59

Conclusos para decisão
24/04/2008 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/04/2008 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2008 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2008 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/04/2008 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2008 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL.147, RECEBO COMO AGRAVO RETIDO O RECURSO DE FL(S). 89/99, NOS TERMOS DOS ARTS. 522/523 DO CPC. OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
11/04/2008 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2008 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2008 13:47

Conclusos para despacho
07/04/2008 18:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO E CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0200701000507077
18/03/2008 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2008 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2008 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2008 14:04

Conclusos para despacho
11/03/2008 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2008 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2008 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2008 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/03/2008 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/03/2008 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS...
03/03/2008 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/03/2008 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008 17:32

Conclusos para despacho
03/03/2008 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/03/2008 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/02/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/02/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2008 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/02/2008 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2008 17:36

Conclusos para decisão
27/02/2008 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2008 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/02/2008 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2008 19:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2008 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/02/2008 19:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - certificar hora juntada de mandado
25/02/2008 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2008 18:36

Conclusos para decisão
25/02/2008 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2008 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/02/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DA BAHIA
20/02/2008 19:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA
20/02/2008 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - O ESTADO DA BAHIA FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A MEDIDA DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS NO DIA 17/10/2007. QUATRO MESES APÓS, MESMO INTIMADO POR DUAS VEZES, SEQUER APRESENTOU JUSTIFI
20/02/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2008 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2008 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2008 16:46

Conclusos para despacho
20/02/2008 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA
29/01/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2008 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2008 13:25

Conclusos para despacho
29/01/2008 13:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - enviado pela perita Lilian Elias Cheade
29/01/2008 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2007 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIREF HONORÁRIOS PERITO
20/11/2007 17:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/11/2007 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
05/11/2007 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO DO LAUDO E LIMINAR
05/11/2007 15:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/11/2007 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/10/2007 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/10/2007 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2007 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
10/10/2007 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2007 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR... INTIME-SE O ESTADO DA BAHIA, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO P
09/10/2007 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2007 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 40/44 - LV.02-B
08/10/2007 20:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG DECISÃO
08/10/2007 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
08/10/2007 16:26

Conclusos para decisão
08/10/2007 12:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO
08/10/2007 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
03/10/2007 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/09/2007 19:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) AUTORA
28/09/2007 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A SRA. PERITA
28/09/2007 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/09/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2007 17:56

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DRA. LILIAN ELIAS CHEADE, CREMEB 13.144
28/09/2007 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DIANTE DA ESCUSA DE FL. 48, SUBSTITUO A PERITA ...
27/09/2007 16:48

Conclusos para decisão
27/09/2007 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2007 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 - CIT E INT UNIÃO E ESTADO
20/09/2007 17:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A SRA. PERITA
20/09/2007 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2007 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2007 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANTE AS ALEGAÇÕES DE GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA E A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DOTADA DE
19/09/2007 15:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2007 15:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/09/2007 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APOS APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL...
18/09/2007 13:25

Conclusos para decisão
18/09/2007 13:25

INICIAL AUTUADA
18/09/2007 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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