TRF1 - 0002196-86.2006.4.01.3000

12/04/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

12/04/2022 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2022 12:26

Juntada de Certidão

01/04/2022 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE em 30/03/2022 23:59.

21/02/2022 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022 00:29

Decorrido prazo de União Federal em 17/02/2022 23:59.

17/02/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 16/02/2022 23:59.

14/02/2022 11:09

Juntada de Certidão

14/02/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC em 09/02/2022 23:59.

07/02/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 10:46

Conclusos para decisão

25/11/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/11/2021.

24/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

23/11/2021 00:00

Intimação

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 14:00

Juntada de Certidão de processo migrado

09/09/2021 07:31

Juntada de volume

09/09/2021 07:30

Juntada de volume

09/09/2021 07:29

Juntada de volume

09/09/2021 07:29

Juntada de volume

09/09/2021 07:29

Juntada de volume

09/09/2021 07:27

Juntada de volume

09/09/2021 07:25

Juntada de volume

27/08/2021 17:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/08/2021 17:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/08/2021 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/08/2021 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE - PARA MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE

05/07/2021 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/02/2021 09:26

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/01/2021 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/01/2021 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904242 CONTRA-RAZOES

19/01/2021 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904241 CONTRA-RAZOES

11/12/2020 12:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/11/2020 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894823 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/11/2020 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894820 RECURSO ESPECIAL

09/03/2020 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872613 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

09/03/2020 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872612 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/03/2020 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

28/01/2020 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/10/2019.

18/12/2019 08:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

25/10/2019 08:56

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/10/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 1682

23/10/2019 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/10/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em composição ampliada, rejeitou os embargos de declaração

02/10/2019 08:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 01/10/2019

30/09/2019 09:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019

24/09/2019 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/09/2019

11/09/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA

28/08/2019 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 27/08/2019).

26/08/2019 14:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

05/08/2019 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/08/2019 19:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

31/07/2019 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772512 PETIÇÃO

18/07/2019 11:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768957 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/07/2019 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

12/07/2019 09:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/07/2019 16:00

DOCUMENTO JUNTADO - AR 80/2019

19/06/2019 13:33

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900080 para PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE

18/06/2019 18:12

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O MP DO ESTADO DO ACRE E O MPF PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EMBRGOS DE DECLARAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

18/06/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/06/2019 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/06/2019 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/06/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/05/2019 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4697380 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/03/2019 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO ACRE

11/03/2019 17:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2019 - ESTADO DO ACRE

27/02/2019 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682001 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/02/2019 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

22/02/2019 09:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/02/2019 19:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667709 PETIÇÃO

15/02/2019 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/01/2019 09:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/12/2018 20:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - nr. 4642356 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/12/2018 14:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2018.

11/12/2018 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/12/2018 09:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/10/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2018. Nº de folhas do processo: 1126

26/09/2018 09:42

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL JUIZ FEDERAL REGINALDO MARCIO PEREIRA

19/09/2018 19:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2018, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/08/2018.

19/09/2018 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/09/2018 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - Retido e, por maioria, negou provimento à Remessa Oficial e às Apelações interpostas

14/08/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

01/08/2018 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (TURMA AMPLIADA - AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC).

30/07/2018 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018

18/07/2018 06:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.

12/06/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

29/05/2018 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018) TURMA AMPLIADA - PROCESSO SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC

24/05/2018 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

26/04/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

23/04/2018 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

16/04/2018 19:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4431851 PETIÇÃO

13/04/2018 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/04/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/03/2018 15:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/03/2018 13:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2018.

20/02/2018 19:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

19/02/2018 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/02/2018 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2018 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/02/2018 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - Após o voto da relatora, que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão, não conhecendo do agravo retido e negando provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial, e o voto divergente do Desembargador Fede

25/01/2018 07:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO E-DJF1 EM 24/01/2018.

24/01/2018 07:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 51/2018 - ESTADO DO ACRE

22/01/2018 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018

19/11/2014 17:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2014 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

18/11/2014 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/11/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/11/2014 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/11/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/11/2014 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/11/2014 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3503640 PETIÇÃO

11/11/2014 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

11/11/2014 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/11/2014 17:46

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

10/11/2014 17:17

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETICÃO

29/02/2012 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/02/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/02/2012 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

25/08/2011 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/08/2011 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

17/08/2011 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690539 PARECER (DO MPF)

16/08/2011 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

14/06/2011 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - MPF

13/06/2011 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/06/2011 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/06/2011 07:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2011 07:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

07/06/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

06/06/2011 18:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS