TRF1 - 0002229-71.1996.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 03.210.234/0001-51

SIMA FREITAS DE MEDEIROS

CPF *48.***.*99-04

AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO

CPF *94.***.*73-04

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 00.601.246/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:57

    Decorrido prazo de AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:57

    Decorrido prazo de SIMA FREITAS DE MEDEIROS em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:56

    Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 01:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/03/2022 01:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/03/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/03/2022 00:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 00:23

    Juntada de diligência

  • 25/02/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 14:12

    Juntada de diligência

  • 24/02/2022 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 14:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 14:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 14:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 21:29

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002229-71.1996.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BLOCOPLAN CONST.

    E INCORPORADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CASSEB - SP84235 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLOCOPLAN CONST.

    E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 09:46

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002229-71.1996.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLOCOPLAN CONST.

    E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BLOCOPLAN CONST.

    E INCORPORADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/11/2021 08:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 08:16

    Juntada de volume

  • 28/06/2021 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2019 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2018 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2018 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 17:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 18:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2016 12:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/05/2016 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2015

  • 23/09/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2015 15:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 23/09/2015 15:33

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/09/2015 15:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/09/2015 15:31

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/01/2014 15:22

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 96.0002229 -1

  • 17/01/2014 15:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/12/2013 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2013 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 19:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2013 13:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/04/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 24/08/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/06/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2010 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 14:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2009 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2009 19:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2008 21:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/09/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 14:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/11/2004 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2004 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2004 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS EM SET/04

  • 20/08/2004 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2004 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AGRAVO

  • 21/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO DECISAO NOS EMBARGOS

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/11/1998 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO DECISAO NOS EMBARGOS

  • 31/10/1998 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/1998 14:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RET.PELA DRA. GINAIRA, POR 10 DIAS

  • 22/04/1998 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/03/1998 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/1998 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA EDILENI

  • 11/03/1998 18:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/01/1998 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/1997 18:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 14/11/1997 15:05

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 13/11/1997 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INSERIR PARA PUBLICAR

  • 10/11/1997 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/1997 18:22

    Conclusos para despacho - NOGABJU

  • 17/09/1997 16:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - APENSADO AOS EMBARGOS 97.1328-2

  • 16/09/1997 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/1997 08:38

    Conclusos para despacho - SECVA

  • 11/09/1997 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 09/09/1997 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MARCELO BATISTA

  • 05/09/1997 16:39

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM Nº 168/97

  • 01/09/1997 18:02

    AGUARDANDO - INSERIR P/ PUBLICAR

  • 29/08/1997 15:04

    Conclusos para despacho - SECVA ( APENSO AOS EMBARGOS 97.1328-2)

  • 14/07/1997 17:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 131/97 (APENSO AOS EMBARGOS 97.1328-2)

  • 09/07/1997 13:46

    AGUARDANDO - INSERIR PARA PUBLICAR (APENSO AO 97.1328-2)

  • 08/07/1997 15:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

  • 04/07/1997 17:27

    Conclusos para despacho - NO GABINETE

  • 05/06/1997 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS AA EXECUCAO 97.1328-2

  • 09/04/1997 10:09

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

  • 09/04/1997 09:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS AA EXECUCAO NR. 97.1328-2

  • 07/04/1997 14:52

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

  • 04/04/1997 18:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

  • 04/04/1997 15:24

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 01/04/1997 14:15

    CONCLUSO COM PETICAO - SECVA

  • 21/03/1997 17:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO REU

  • 18/03/1997 14:43

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ATÉ O DIA 04/04/97

  • 18/03/1997 14:39

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ATÉ O DIA 04/04/97

  • 18/03/1997 14:38

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO REU

  • 07/03/1997 16:45

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - PRAZO CINCO DIAS

  • 06/03/1997 15:14

    CONCLUSO COM PETICAO - SECVA

  • 04/02/1997 13:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - OU CARTA DE CITACAO

  • 04/02/1997 10:50

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

  • 29/01/1997 10:20

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 23/01/1997 14:20

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 22/01/1997 16:36

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/1997 16:57

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.

  • 03/12/1996 15:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO DE CPA NA CENTRAL P/ CUMPRIMENTO

  • 28/11/1996 15:57

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 19/11/1996 13:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - SECVA

  • 08/11/1996 13:33

    CONCLUSO COM PETICAO - SECVA

  • 07/11/1996 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/1996 14:32

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - LAERCIO

  • 12/08/1996 14:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 9622275

  • 08/08/1996 15:54

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/1996 15:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 20/06/1996 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/1996 18:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/1996

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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