TRF1 - 0014109-98.2012.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ: 15.099.930/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2022 19:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 01:19

    Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 25/11/2021 02:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 08:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2021 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2021 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/01/2021 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/01/2021 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 26/01/2021 10:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 21/01/2021 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2021 10:07

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 04/11/2020 20:26

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 04/11/2020 20:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/11/2020 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2018 18:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 31/10/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/10/2018 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/05/2018 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473806 PETIÇÃO

  • 04/05/2018 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472831 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 12:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 15:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 46/2018 - FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 13:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 20/04/2018 12:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/03/2018 07:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2018 07:40

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 08/02/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/02/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/02/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 16:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/02/2018 16:27

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/10/2017 15:35

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2017 15:44

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 18/05/2017 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/05/2017 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/03/2017 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4154049 PETIÇÃO

  • 15/03/2017 06:56

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 07/03/2017 11:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 10:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 24/02/2017 10:48

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 16/02/2017 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133286 CONTRA-RAZOES

  • 14/02/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/02/2017 17:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/02/2017 19:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2017 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/02/2017 19:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2017 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120185 CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2017 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120184 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 07/12/2016 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/12/2016 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 18:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/11/2016 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082064 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/11/2016 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082063 RECURSO ESPECIAL

  • 11/11/2016 18:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 904/2016 FN

  • 08/11/2016 17:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 904/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016

  • 05/09/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2016 -. Destino: DIGITAL

  • 01/09/2016 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/09/2016 17:17

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 29/07/2016 14:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 08/08/2016. DISPONIBILIZADO NO EDJ DO DIA 28/07/2016 PAGS. 842/866.

  • 27/07/2016 12:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2016

  • 04/12/2015 17:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/12/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/12/2015 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/11/2015 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/11/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

  • 04/11/2015 14:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2015 13:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 869/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 22/10/2015 PAGS. 1505/1642.

  • 21/10/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/10/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 19/10/2015 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/10/2015 18:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental da Fazenda Nacional

  • 15/10/2015 08:28

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 22/07/2015 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2015 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/07/2015 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/07/2015 12:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686498 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 10/07/2015 13:43

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 10/07/2015 13:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 07/07/2015 14:34

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 583/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 09:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 03/07/2015 13:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015

  • 01/07/2015 14:04

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA. (TERMINATIVO)

  • 26/06/2015 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/06/2015 15:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2015 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/06/2015 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2015 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2015 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/06/2015 17:33

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/07/2014 11:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/07/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/07/2014 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 10/07/2014 12:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399025 PARECER (DO MPF)

  • 05/06/2014 13:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 03/06/2014 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 02/06/2014 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/06/2014 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 02/06/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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