02/09/2022 00:49

Baixa Definitiva
02/09/2022 00:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
27/04/2022 15:42

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
01/12/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
25/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004229-29.2010.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004229-29.2010.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO Advogado do(a) APELADO: RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA - SP15759-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA - (OAB: SP15759-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
23/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado
20/08/2021 23:45

Juntada de volume
20/08/2021 23:45

Juntada de volume
20/08/2021 23:44

Juntada de volume
20/08/2021 23:44

Juntada de volume
20/08/2021 23:43

Juntada de volume
20/08/2021 23:43

Juntada de volume
20/08/2021 23:42

Juntada de volume
06/08/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/08/2021 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/07/2021 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/07/2021 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915274 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/07/2021 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-38/G
18/06/2021 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/06/2021 08:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
02/06/2021 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913297 EMBARGOS DE DECLARACAO
01/06/2021 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇAO
07/04/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/04/2021 ) CTUR8
30/03/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2021. Nº de folhas do processo: 1535. Destino: ARM.19 - F
29/03/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
26/03/2021 15:44

PROCESSO REMETIDO
22/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação e à Remessa oficial, reconhecendo-se a legitimidade da exação sobre o terço constitucional de férias
22/03/2021 13:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
25/02/2021 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2021 - DISPONIBILIZADA EM 24/02/2021 - PÁG 95/101
23/02/2021 11:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2021
11/11/2020 10:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2020 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/11/2020 14:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
04/11/2020 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/10/2020 23:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
22/10/2020 15:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2020 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2020 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/05/2019 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
15/05/2019 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/05/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/04/2019 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
24/04/2019 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
14/03/2019 11:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP
06/03/2019 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 07/03/2019
11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -
05/02/2019 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
05/02/2019 08:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/02/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/02/2017 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO INTERNO''
02/02/2017 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119858 RESPOSTA (AO AGRAVO)
01/02/2017 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
25/01/2017 08:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/01/2017 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4065343 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/01/2017 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2016 07:14

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
03/11/2016 17:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO)
14/10/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
30/09/2016 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2016 18:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/09/2016 14:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/09/2016 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2016 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/09/2016 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4012162 CONTRA-RAZOES
18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
28/07/2016 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2016 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
26/07/2016 14:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
26/07/2016 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970109 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/07/2016 14:44

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
19/07/2016 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
12/07/2016 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DIA 16/06/2016 PAGS. 1505/1840
14/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 16/06/2016. Nº de folhas do processo: 1467. Destino: ARM 38 F
07/06/2016 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 BAIXO
07/06/2016 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2016 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/05 - PAGS. 3160-3191
11/05/2016 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/05/2016
09/03/2016 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
08/03/2016 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
07/03/2016 18:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852484 CONTRA-RAZOES
23/02/2016 17:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
23/02/2016 17:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDUARDO DE BARROS PEREIRA - CARGA
23/02/2016 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2016 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 18 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
16/02/2016 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
12/02/2016 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/N
03/02/2016 18:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/02/2016 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
02/02/2016 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.
12/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 1442. Destino: ARM 13 H
17/12/2015 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 33 E
17/12/2015 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial
11/11/2015 11:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2015 - DISPONIBILIZADA EM 11/11/2015 - PAG 535-556
10/11/2015 10:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/11/2015
09/11/2015 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015
06/11/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
04/11/2015 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3754017 SUBSTABELECIMENTO
26/10/2015 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
26/10/2015 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/10/2015 15:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/10/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
08/10/2015 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/10 DVIVULGADO EM 07/10 - PAGS 853-890
06/10/2015 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2015
30/07/2015 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
29/07/2015 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/07/2015 16:32

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA/ENVIADA VIA E-MAIL P/ ADVOGADO)
21/07/2015 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/H
21/07/2015 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
20/07/2015 12:23

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
02/10/2012 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/10/2012 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/10/2012 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
02/10/2012 14:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
21/09/2012 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09-P
10/09/2012 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
10/09/2012 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
28/08/2012 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
27/08/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2012. Teor do despacho : 10 G
21/08/2012 12:46

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE O PEDIDO DE DEPÓSITO. (INTERLOCUTÓRIO)
17/08/2012 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/L
16/08/2012 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/08/2012 15:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/08/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/08/2012 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/08/2012 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/08/2012 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926199 PETIÇÃO
15/08/2012 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/11/2011 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
21/11/2011 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
16/11/2011 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750616 PETIÇÃO
14/11/2011 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D
10/11/2011 18:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2011 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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