TRF6 - 0001584-92.2010.4.01.3814
1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 09:27
Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86743657-0
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23/05/2025 13:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6014492-98.2025.4.06.9445/TRF (CARDOSO E MEDEIROS ADVOGADOS)
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16/05/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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16/05/2025 16:38
Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA02 Número: 00015849220104013814/TRF
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08/04/2025 18:26
Baixa Definitiva
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08/04/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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08/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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02/04/2025 19:07
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*26-60 processada no TRF6 com o no. 60144929820254069445/TRF (CARDOSO E MEDEIROS ADVOGADOS)
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02/04/2025 19:07
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*26-60 processada no TRF6 com o no. 60049503320254069388/TRF (CARDOSO E MEDEIROS ADVOGADOS)
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02/04/2025 19:07
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*26-60 processada no TRF6 com o no. 60049503320254069388/TRF (MARIA DO CARMO DELFINO ARAUJO)
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02/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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02/04/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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02/04/2025 16:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*26-60
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02/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/04/2025 16:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*26-60
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26/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/03/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/03/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:02
Decisão interlocutória
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20/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/02/2025 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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09/01/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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08/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/01/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/10/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/09/2024 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 19:55
Decisão interlocutória
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29/08/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2024 14:51
Juntada de Petição
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16/08/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2024 21:25
Juntada de Petição
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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25/07/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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24/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 17:10
Despacho
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12/07/2024 09:35
Juntada de Petição
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09/07/2024 09:29
Juntada de Petição
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08/07/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 17:01
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
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11/06/2024 18:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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27/04/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
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03/04/2024 21:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2024 21:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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03/04/2024 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2024 21:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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25/03/2024 15:43
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:43
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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01/07/2022 21:18
Juntado(a) - Petição Inicial
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29/06/2022 20:26
Juntado(a) - 00015849220104013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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29/06/2022 20:09
Juntado(a) - 00015849220104013814_V001_001
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26/05/2022 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
POSSIBILIDADE.
EMBARGOS ACOLHIDOS. 1.
A natureza específica dos embargos de declaração é a de propiciar a correção, a integração/complementação e o esclarecimento das decisões judiciais que se apresentam com mero erro material, omissas, ambíguas, obscuras ou contraditórias, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2.
No caso sub judice, o embargante sustenta a existência de erro material no cálculo do tempo de contribuição realizado à fl. 433, que computou 25 anos de tempo especial, mas concluiu por não ser devido o benefício de aposentadoria especial.
Afirma, ainda, a data correta da DER é 7/1/2013. 3.
Analisando o v. acórdão embargado, constata-se que assiste razão ao embargante.
Trata-se de erros materiais simples que não modificam em nada o resultado do julgamento. 4.
Nesse sentido, o cálculo de fl. 433 computou corretamente os períodos reconhecidos de 7/8/2006 a 27/11/2008 e de 1/6/2010 a 21/6/2021 como tempo de contribuição especial e concluiu pelo alcance de 25 anos de contribuição em 7/1/2013 (DER reafirmada), mas, por alguma inconsistência no sistema, apontou que o autor não teria direito ao benefício.
Logo, deve ser alterada somente a conclusão, passando-se a constar com direito ao benefício.
Não obstante a necessidade de retificação da informação contida nos cálculos que integram o acórdão, registre-se que, no voto propriamente dito, a aposentadoria especial foi concedida. 5.
Quanto ao alegado erro de grafia na parte final do voto (fl. 429), resta claro que a DER foi reafirmada para 7/1/2013, conforme cálculo supracitado.
Nesses termos, no dispositivo onde consta reafirmando a DER do autor e concedendo-lhe o benefício de aposentadoria especial desde 07/01/203 deve passar a constar a data correta, ou seja, 07/01/2013. 6.
Embargos de declaração acolhidos.
Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do relator.
Brasília, 30 de novembro de 2021. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO -
03/06/2013 16:30
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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26/03/2013 15:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/03/2013 12:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/02/2013 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/01/2013 18:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2013 18:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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04/12/2012 09:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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30/11/2012 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA NOS EFEITOS SUPENSIVO E DEVOLUTIVO
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30/11/2012 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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23/11/2012 13:45
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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19/11/2012 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2012 14:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/11/2012 14:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS.
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31/10/2012 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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29/10/2012 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/10/2012 14:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/10/2012 14:18
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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11/06/2012 15:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/02/2012 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2012 10:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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20/01/2012 13:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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20/01/2012 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/09/2011 20:00
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011
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26/09/2011 20:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011
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24/08/2011 16:48
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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18/08/2011 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2011 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/08/2011 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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15/06/2011 16:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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25/04/2011 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/03/2011 15:37
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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07/01/2011 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2010 15:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
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19/05/2010 10:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/04/2010 17:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2010 10:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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30/03/2010 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2010 11:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/03/2010 11:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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19/03/2010 09:11
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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