25/07/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 03:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:16

Homologada a Transação
04/05/2023 17:21

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJPA
29/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:36

Audiência de conciliação convertida em diligência, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
25/11/2022 20:11

Juntada de documentos diversos
19/11/2022 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:09

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:07

Juntada de manifestação
27/10/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:01

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 10:00, Central de Conciliação da SJPA.
27/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:33

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/10/2022 17:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:55

Juntada de manifestação
14/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:42

Outras Decisões
11/10/2022 02:49

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:12

Conclusos para decisão
27/09/2022 02:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 11:01

Juntada de manifestação
09/09/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
09/09/2022 11:59

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:42

Juntada de documentos diversos
08/09/2022 17:28

Juntada de manifestação
02/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2022 17:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
23/11/2021 13:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2021.
23/11/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1003406-88.2017.4.01.3900 AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA SENTENÇA A inicial veio instruída com os documentos necessários à comprovação do ajuste e do inadimplemento, razão pela qual foi expedido o mandado do art. 701 do CPC.

Entretanto, a parte devedora não opôs embargos tampouco pagou a dívida.

Portanto, nos termos do § 2º do art. 701 do CPC, está formado o título executivo judicial, sem maiores formalidades, cujo cumprimento seguirá o que dispõem os arts. 513 e ss. do CPC.

Posto isso, com arrimo no art. 487, I, c/c 701, § 2º, ambos do CPC, julgo procedente o pedido. À Secretaria para tomar as seguintes providências: 1.

Reclassifique-se a ação para cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte devedora por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, c/c § 3º, do CPC) para, no prazo de 15 dias, pagar o débito e acrescido das custas (art. 523, caput, do CPC). 3.

Não ocorrendo o pagamento no prazo acima: 3.1. o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado no mesmo percentual (10%); 3.2. inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte devedora, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 do CPC). 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado no item 2, a multa prevista no item 3.1 incidirá sobre o restante do débito (art. 523, § 2º, do CPC). 5.

Sem pagamento do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determino a penhora por meio eletrônico (Sisbajud) do valor do débito, acrescido das custas, multa e honorários advocatícios, conforme os itens acima. 6.

Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente no prazo de 24 horas, a contar da efetivação da medida, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. 7.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros até o limite do crédito exequendo, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC, para ciência, incumbindo à interessada, no prazo de 05 dias, comprovar uma das hipóteses previstas no § 3º do mesmo dispositivo.

Em caso de comprovação de uma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854, do CPC, venham os autos conclusos para decisão. 8.

Sem comprovação de uma das hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC, converta-se a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, transfira-se o montante para conta bancária a ser aberta na agência 2338 da Caixa Econômica Federal à disposição deste Juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 dias, indicar conta bancária com dados necessários para transferência do crédito.

Caso ela seja a própria CEF, fica autorizada a se apropriar do valor, mas deverá comprovar nos autos essa operação no prazo de 10 dias.

Oportunamente, oficie-se ao banco depositário para os devidos fins. 9.

No caso de inexistência ou insuficiência de créditos bloqueados via Sisbajud, determino a utilização do Renajud, Infojud e Serasajud. 10.

Oportunamente, dê-se vista à parte credora sobre os resultados das diligências realizadas, e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 11.

Inexistindo bens penhoráveis e nada sendo requerido pela parte credora, suspenda-se o curso processual por 1 ano, durante o qual o prazo prescricional também estará suspenso (art. 921, III e § 1º, do CPC).

Nesse lapso, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923 do CPC). 12.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte credora nem encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC), e os autos serão provisoriamente arquivados (§ 2º do art. 921 do CPC). 13.

A pedido da parte credora, os autos serão desarquivados para prosseguimento do cumprimento de sentença se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921 do CPC).

I.

Registre-se.

Publique-se no DJF-1.

Belém, data de validação do sistema.

Juiz(íza) Federal (Assinado eletronicamente)
19/11/2021 22:41

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 22:41

Juntada de Certidão
19/11/2021 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 22:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 22:41

Julgado procedente o pedido
16/08/2021 12:00

Conclusos para decisão
16/08/2021 11:59

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ONEIDE MACHADO DA SILVA em 23/07/2021 23:59.
03/07/2021 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 09:12

Juntada de diligência
14/06/2021 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 11:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:15

Juntada de manifestação
14/12/2020 18:31

Juntada de manifestação
24/09/2020 16:19

Expedição de Mandado.
30/07/2020 09:43

Juntada de manifestação
08/06/2020 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 15:26

Outras Decisões
03/06/2020 11:18

Conclusos para decisão
29/05/2020 06:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 17:34

Juntada de manifestação
18/02/2020 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 11:53

Outras Decisões
14/10/2019 12:06

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJPA
26/09/2019 15:53

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:52

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:49

Audiência Conciliação não-realizada para 21/08/2019 10:20 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
26/09/2019 15:49

Juntada de Ata de audiência.
26/09/2019 13:06

Juntada de Certidão
14/08/2019 15:56

Audiência Conciliação designada para 21/08/2019 10:20 em 1ª Vara Federal Cível da SJPA.
14/08/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:55

Juntada de Certidão
01/08/2019 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA
01/08/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 14:34

Restituídos os autos à Secretaria
01/08/2019 14:34

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/04/2019 18:45

Juntada de diligência
03/04/2019 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento
03/04/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/01/2019 17:16

Expedição de Mandado.
19/11/2018 19:22

Juntada de Certidão
03/10/2018 10:47

Juntada de Certidão
28/09/2018 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2018 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 19:31

Conclusos para despacho
16/04/2018 19:30

Restituídos os autos à Secretaria
16/04/2018 19:30

Conclusos para julgamento
10/04/2018 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJPA
10/04/2018 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:12

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:12

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:12

Juntada de Certidão
10/04/2018 13:12

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:25

Juntada de ato ordinatório
16/02/2018 14:25

Juntada de ato ordinatório
16/02/2018 14:23

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:23

Juntada de Certidão
15/02/2018 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJPA para Central de Conciliação da SJPA
14/02/2018 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 16:31

Conclusos para despacho
11/01/2018 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
11/01/2018 10:53

Juntada de Informação de Prevenção.
25/12/2017 18:44

Recebido pelo Distribuidor
25/12/2017 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2017

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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