17/02/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/02/2022 09:44

Juntada de Informação
08/02/2022 10:16

Juntada de contrarrazões
14/01/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 14:29

Juntada de apelação
11/12/2021 01:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 14:35

Juntada de manifestação
18/11/2021 01:28

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTORIDADE IMPETRADA) PROCESSO: 1003740-71.2021.4.01.3904 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA DE OVOS CAPANEMA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Avenida Presidente Getúlio Vargas, - de 1964/1965 a 3096/3097, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21062516135051600000594641051 MS AVOCAÇÃO DOS DÉBITOS Inicial 21062516135092600000594641074 proc Procuração 21062516135111400000594641056 chat Documento Comprobatório 21062516135127000000594641057 despacho Documento Comprobatório 21062516135140900000594641064 liminar - JF - RN abril 2021 Documento Comprobatório 21062516135158100000594641066 Relatorio Documento Comprobatório 21062516135177000000594641067 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 21062914290272200000600480556 custas inciais e contrato social112518 Petição intercorrente 21062914290291200000600480561 custas iniciais112521 Comprovante de recolhimento de custas 21062914290299600000600480563 09 - ALTERAÇÃO - TITULAR - 22-04-2019112519 Contrato social 21062914290309000000600480564 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21063015014442500000603066074 Despacho Despacho 21070715584671500000612739058 Certidão Certidão 21070715585197000000616890555 Emenda à inicial Emenda à inicial 21072111195292000000637473134 EMENDA À INICIAL118382 Emenda à inicial 21072111195327400000637473136 Despacho Despacho 21072613092348500000643655656 Certidão Certidão 21072613092602400000644078727 Notificação Notificação 21080416115081400000661180160 Notificação Notificação 21080910290358100000666944176 Manifestação Manifestação 21080915523153500000667735342 Ciência ao prazo, sem providências.

Outras peças 21081015420119700000670217660 Diligência Diligência 21081015453261000000670232646 1003740-71.2021.4.01.3904 resp DRF Documento Comprobatório 21081015453280400000670232656 Informações prestadas Informações prestadas 21081917593277100000687000152 Informação 1123-2021 Pará Com Atacadista de Ovos assinada Informações prestadas 21081917593297400000687000156 Decisão Decisão 21082410363028200000693318154 INTIMAÇÃO EMAIL Certidão 21082415074491900000694227174 email E-mail 21082415074505900000694227177 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082415080552700000694235634 Intimação Intimação 21082410363028200000693318154 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21082415145844800000694248153 Manifestação Manifestação 21082616093033400000698766198 Informação 1171-2011 Pará Com Atacadista de Ovos assinada Manifestação 21082616093046800000698766205 Outras peças Outras peças 21083013542877100000702462654 Parecer Parecer 21090115174584200000707204174 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21111119093406500000803711239 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-690 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

CASTANHAL, 12 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
16/11/2021 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 19:09

Concedida em parte a Segurança a DISTRIBUIDORA DE OVOS CAPANEMA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-28 (IMPETRANTE).
14/09/2021 23:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:55

Conclusos para julgamento
01/09/2021 15:17

Juntada de parecer
30/08/2021 13:54

Juntada de outras peças
26/08/2021 16:09

Juntada de manifestação
26/08/2021 01:21

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/08/2021 23:59.
24/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:07

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 10:36

Concedida em parte a Medida Liminar
23/08/2021 08:46

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:59

Juntada de Informações prestadas
10/08/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 15:45

Juntada de diligência
10/08/2021 15:42

Juntada de outras peças
09/08/2021 15:52

Juntada de manifestação
09/08/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 10:29

Expedição de Mandado.
04/08/2021 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 13:09

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:10

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:19

Juntada de emenda à inicial
07/07/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 15:58

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:40

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
30/06/2021 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/06/2021 14:29

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/06/2021 16:14

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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