TRF1 - 0026043-21.2001.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA

CPF *01.***.*94-53

FRUTICULTURA HSA LTDA - ME

CNPJ: 17.270.315/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:34

    Juntada de diligência

  • 02/08/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 11:29

    Juntada de cálculos judiciais

  • 22/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 01:11

    Decorrido prazo de FRUTICULTURA HSA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 14:43

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 03:43

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto : LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA Dir.

    Secret. : ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026043-21.2001.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO - MG85185 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de Execução em que a exequente solicitou, na manifestação de Id. 830110595, bem como por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, em conjunto com o ofício Sei nº 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, a extinção desta, em razão do pagamento do débito.

    Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015.

    Custas ex lege.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 06/05/2022 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 20:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 22:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 22:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2022 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 20:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:23

    Decorrido prazo de FRUTICULTURA HSA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:23

    Decorrido prazo de LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA em 10/02/2022 23:59.

  • 26/11/2021 10:27

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 06:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0026043-21.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRUTICULTURA HSA LTDA - ME MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO - (OAB: MG85185) LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2021 15:28

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 13:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2021 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

  • 27/01/2015 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART 151 VI DO CTN

  • 16/12/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 04/11/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 03/11/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2014 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/05/2014 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 18:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 11/02/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 07/02/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 13:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2013 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/07/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 07/05/2013 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua Carvalho de Almeida, 13 - B.Cidade Jardim - BH/MG

  • 07/05/2013 07:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 08:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2013 08:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/03/2012 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 14/02/2012 07:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 07:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2011 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/06/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 07:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 08:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 08:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2010 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/04/2010 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2010 17:33

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO - EXPEDIDAS GUIAS DE CUSTAS + DEBITO

  • 25/01/2010 11:18

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/01/2010 16:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/12/2009 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/12/2009 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2009 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2009 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2008 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/08/2008 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2008 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2008 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2006 09:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/10/2006 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2006 14:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2006 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2005 11:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/06/2005 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2005 17:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/SR.WALMIR

  • 10/03/2005 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2005 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/04/2004 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES

  • 31/03/2004 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2004 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2003 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2003 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2003 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2003 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2003 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

  • 30/05/2003 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2003 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2002 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2002 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2002 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2002 16:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2002 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2002 17:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2002 08:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2002 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 17/05/2002 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2002 15:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2001 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2001 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2001 15:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2001 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2001 15:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/09/2001 08:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2001 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2001 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2001 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2001 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2001 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 03/08/2001 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2001

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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