29/08/2025 07:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 07:09

Juntado(a)
29/08/2025 07:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO HENRIQUE MIRANDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/08/2025 07:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LILIA SANTOS BRANDAO FILHA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/08/2025 06:51

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
19/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 242
14/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
14/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 10:38:39)
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
31/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231
23/04/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231
22/04/2025 13:10

Expedição de Mandado
14/01/2025 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226
11/12/2024 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
10/12/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
10/12/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
10/12/2024 13:39

Expedição de Mandado
10/12/2024 13:39

Expedição de Mandado
04/12/2024 18:40

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 17:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/10/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
17/04/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/04/2024 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/04/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/03/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2024 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
02/10/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/09/2023 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 06:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/09/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:20

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/08/2023 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/08/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:24

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
21/03/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/03/2023 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/12/2022 16:55

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
08/12/2022 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE MIRANDA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/11/2022 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/11/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 13:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/07/2022 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 15:13

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/07/2022 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/05/2022 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/04/2022 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE MIRANDA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/04/2022.
20/04/2022 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0017849-90.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - MG80642 DECISÃO Tendo em vista a informação de que o crédito tributário, objeto da denúncia, encontra-se ativo, acolho manifestação ministerial (ID 991041650) e determino a retomada do curso da ação penal.

Considerando, no entanto, o lapso temporal transcorrido desde a apresentação de alegações finais pelas partes, renovo-lhes vista para ratificação das peças apresentadas ou apresentação de novas.

Intimem-se pelo prazo legal.

Belo Horizonte, data da assinatura.

Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
19/04/2022 11:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 11:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 11:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2022 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 19:00

Juntada de Petição - Juntada de parecer
06/04/2022 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 20:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 20:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/03/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 08:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2022 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0017849-90.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - MG80642 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 22 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Criminal da SJMG
22/03/2022 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 12:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 10:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões
08/03/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2022 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 10:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 10:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/02/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022 17:01

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/02/2022 20:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 20:57

Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/12/2021 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIA SANTOS BRANDAO DE MIRANDA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE MIRANDA em 13/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2021 02:06

Juntado(a) - Publicado Despacho em 11/11/2021.
11/11/2021 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0017849-90.2005.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCIANO HENRIQUE MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO - MG80642 DESPACHO Vista às partes quanto à migração dos autos físicos para o PJE, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ao Ministério Público Federal para que, no mesmo prazo, informe se persistem os motivos que determinaram a suspensão da pretensão punitiva e do processo.

BELO HORIZONTE, data da assinatura.

MURILO FERNANDES DE ALMEIDA Juiz titular da 9ª Vara Federal
09/11/2021 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/11/2021 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 19:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/10/2021 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/10/2021 10:46

Juntado(a) - Juntada de volume
31/07/2021 04:42

Juntado(a) - Petição Inicial
19/06/2009 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS
19/08/2008 17:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 2484/9V/2008 EXPEDIDO PARA A RECEITA FED. DO BRASI EM BH/MG.
28/07/2008 17:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - receita federal
28/07/2008 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2008 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2008 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - decreto a suspensão deste feito, com fundamento no art 93 do CPP.
10/07/2008 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/07/2008 17:31

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
25/06/2008 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/06/2008 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AG. CERT. 25/06/2008
18/06/2008 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 23/06/2008
23/05/2008 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2008 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/06/2007 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/06/2007 16:28

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
11/06/2007 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2007 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/01/2007 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/FINS ART.5O0 CPP
19/01/2007 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/01/2007 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 19/01
16/01/2007 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
12/01/2007 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2007 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2007 16:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
07/11/2006 13:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 5109, 5110 E 5111 AO DPF E SSP/MG SOLICITANDO FAC DOS ACUSADOS.
23/10/2006 19:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAC´S
04/09/2006 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2006 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/08/2006 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2006 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 19/08
17/08/2006 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
09/08/2006 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2006 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2006 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2006 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/08/2006 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2006 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2006 15:36

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/06/2006 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2006 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/06/2006 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2006 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2006 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2006 16:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/06/2006 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2006 16:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/05/2006 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2006 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2006 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2006 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2006 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT.26/04
24/04/2006 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2006 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/04/2006 13:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/03/2006 15:09

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/01/2006 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2006 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2006 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2006 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2005 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2005 13:04

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA DE LUCIANO
18/10/2005 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/10/2005 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2005 17:04

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO
14/09/2005 12:27

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO - 18/10/2005
14/09/2005 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2005 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2005 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2005 13:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2005 13:06

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - RÉU LUCIANO
12/09/2005 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2005 11:05

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEF.PREVIA DE LÍLIA
02/09/2005 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2005 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/09/2005 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/09/2005 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2005 16:01

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO
08/07/2005 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2005 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2005 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2005 18:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2005 18:58

Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO
02/06/2005 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2005 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2005 16:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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